COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-03 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DE EDUCAÇÃO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas (9h), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Antônio Granja e Bethrose – membros da COFT; Lula Morais, Dedé Teixeira, Nenen Coelho (indicado no lugar do Deputado Professor Teodoro) e Sérgio Aguiar (indicado no lugar do Deputado Ivo Gomes) – membros da CE; Bethrose, Eliane Novais e Fernanda Pessoa – membros da CIA e Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins (indicado no ligar do Deputado Ferreira Aragão) e Dedé Teixeira – membros da CTASP. As substituições acima citadas estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 81/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.414) de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT); MENSAGEM Nº 82/12 (Oriunda da Mensagem N.º 7415) de autoria do Poder Executivo – “Institui o prêmio municípios cearenses certificados com o selo UNICEF município aprovado edição 2009 -2012, que mais se destacaram na garantia dos direitos da infância e adolescência, na forma que indica, e dá outras providências”.   (COFT/CTASP/CIA); MENSAGEM Nº 84/12 Oriunda da Mensagem N.º 7.417 de Autoria do Poder Executivo – “Disciplina o art. 3° da lei n°15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB para a distribuição com profissionais do grupo ocupacional do magistério - MAG da Educação Básica e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CE); MENSAGEM Nº 85/12 Oriunda da Mensagem N.º 7.418 de Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do grupo ocupacional magistério, Quadro I - Poder Executivo, e dá outras providências”.  (COFT/CTASP/CE); MENSAGEM Nº 86/12 Oriunda da Mensagem N.º 7.419 de Autoria do Poder Executivo – “Altera o ART. 2° da LEI N°15.064, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (COFT/CTASP/CE); MENSAGEM Nº 87/12 Oriunda da Mensagem N.º 7.420 de Autoria do Poder Executivo – “Altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n°15.052 de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CE); MENSAGEM Nº 88/12 Oriunda da Mensagem N. 7.241 de Autoria do Poder Executivo – “Estende aos aposentados e pensionistas do departamento estadual de trânsito do estado do ceará - DETRAN/CE o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da Lei Estadual N°15.204, de 19 de julho de 2012, nos termos que indica, e dá outras providências”( COFT/CTASP). Em seguida, o Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Sérgio Aguiar para relatar as Mensagens Nº 84/2012, Nº 85/2012 e Nº 86/2012, o Deputado Dedé Teixeira para relatar a Mensagem Nº 81/2012, o Deputado Ronaldo Martins para relatar as Mensagens Nº 87/2012 e Nº 88/2012 e a Deputada Bethrose para relatar a Mensagem Nº 82/2012. Logo após a distribuição, os relatores emitiram pareceres favoráveis às mensagens. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________   DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAIS___________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________