COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e dez minutos (9h e 10min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 24ª Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Delegado Cavalcante (indicado no lugar do Deputado Professor Teodoro) e Ronaldo Martins (como Líder do Bloco PMDB/PSDC/PTN/PRP, indicou-se no lugar da Deputada Bethrose). Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 70/2012 de autoria do Poder Executivo (Oriunda da Mensagem 7.404/2012) -“Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 09/2012 de autoria do Deputado Adail Carneiro - “Cria a feira estadual de exposição dos derivados da carnaúba e institui a semana estadual de apoio á cadeia produtiva da carnaúba, e dá outras providências”PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 02/2012 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Dispõe sobre a criação de Projeto de Formação Popular de Condutores de Veículos Automotores no Estado do Ceará, destinado à profissionais em transporte de passageiros (“mototaxistas”) e em entrega de mercadorias (“motofrentistas”), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e/ou motonetas, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 24/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a gratuidade de passagens aos doadores de sangue e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 93/2012 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Cria o Programa de Combate aos Trotes a órgãos públicos do Estado do Ceará”. Em seguida, o Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Dedé Teixeira emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Indicação Nº 02/2012 (concedido vistas ao Deputado Delegado Cavalcante) e Nº 93/2012 e o Projeto de Lei Nº 09/2012; o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 24/2012. Em seguida, o Senhor Presidente designou o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 70/2012 que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno __________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________ DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE__________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA__________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________