COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-02 FORMULÁRIO ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 18/06/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quinto (5º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h 45min.), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima (23ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Ronaldo Martins (em substituição a Deputada Bethrose) e Antônio Granja – membros da COFT; Antônio Granja, Dedé Teixeira, e Sérgio Aguiar – membros da CTASP. Todas as indicações estão de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 66/2012 (Oriunda da Mensagem Nº 7.400/2012) - Autoria do Poder Executivo – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 13.666, de 20 de setembro de 2005 e dá outras providências. MENSAGEM Nº 68/2012 (Oriunda da Mensagem Nº 7.403/2012) – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a restituição de recursos relativos ao convênio Nº 011/95, firmado entre a União Federal e o Estado do Ceará e dá outras providências. Em seguida, o Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Sérgio Aguiar para relatar a Mensagem Nº 66/2012 e o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem Nº 68/2012. Logo após a distribuição, os relatores emitiram pareceres favoráveis às mensagens. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ____________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR __________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ___________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA__________________________________ .