JUNHO 01/06/11 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Rocha LimaHORA: 16h MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.257/11, de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos das Leis n° 17.043, de 16 de maio de 1996, 13.407 de 21 de novembro de 2003, 13.562 de 30 de dezembro de 2004 e 13.768 de 4 de maio de 2006 e dá outras providências”. Com 3 Emendas:Emenda Redacional nº 01/11 - autoria do deputado Lula Morais - “Corrige dispositivos da Mensagem nº 7.257/11 do Governo do Estado do Ceará”.Emenda Redacional nº 02/11 - autoria do Deputado Antônio Carlos - \"Corrige dispositivos da Mensagem Governamental nº 7.257/11\".Emenda Supressiva nº 03/11 - autoria do Deputado Antônio Carlos - “Suprime artigo da Mensagem Governamental nº 7.257/11”. ENTRADA:01/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável as Emendas nºs 2 e 3 e parcialmente favorável a Emenda nº 1.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 01/06/11 MENSAGEM Nº 7.260/11, de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, acrescenta dispositivos à Lei nº 13.875 de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências”. ENTRADA:01/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 71/2011, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Criando no Organograma da Polícia Civil do Estado do Ceará a Delegacia Regional de Morada Nova”. ENTRADA:01/06/11RELATOR: Deputada Miriam SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 01/06/11 PROJETO DE LEI Nº 38/11 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimento comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. (com 1 Emenda Modificativa de autoria do deputado Ronaldo Martins ) ENTRADA: 10/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu prazo para relatar na reunião do dia 11/05 e que fosse elaborado um parecer técnico pela Comissão.Na reunião do dia 25/05 tornou a pedir mais prazo.Hoje, dia 01/06, mais prazo.PARECER:POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 37/11 de autoria do Deputada Bethrose - “Dispõe sobre a oferta de psicólogo nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública Estadual”. ENTRADA: 25/05/11RELATOR: Deputada Miriam SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 49/11 de autoria do Deputado Wellington Landin - “Dispõe sobre doação de ônibus por parte do Poder Executivo Cearense aos 10 melhores municípios de acordo com a avaliação do SPAECE-ALFA”. ENTRADA: 25/05/11RELATOR: Deputada Miriam SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 51/11 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Concede auxílio especial aos dependentes de militares estaduais”. ENTRADA: 26/05/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 52/11 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui nas Escolas Públicas Estaduais, o Programa da Mediação Escolar”. ENTRADA: 25/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 55/11 de autoria do Deputada Fernanda Pessoa - “Cria o Programa Educação Cidadã nas escolas públicas estaduais”. ENTRADA: 25/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 56/11 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - “Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de Camocim e no Município de Acaraú compreendendo a microrregião do litoral de Camocim e Acaraú”. ENTRADA: 27/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 57/11 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - “Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente na microrregião de Sobral” ENTRADA: 27/05/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 100/11 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei nº 40/11) - “Dispõe sobre a proibição de muros às margens das rodovias estaduais pertencentes às áreas de proteção ambiental das serras úmidas e dá outras providências”. ENTRADA: 27/05/11RELATOR: Deputada Miriam SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 102/11 de autoria do Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei nº 78/11 ) - “Dispõe sobre a garantia de manutenção das construções no Estado do Ceará por cinco anos e dá outras providências”. ENTRADA: 27/05/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:01/06/11 REQUERIMENTO Nº 11/11 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Passe Livre às pessoas com deficiências, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado do Ceará.” ENTRADA: 26/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorDATA A SER REALIZADA: A ser agendada REQUERIMENTO Nº 12/11 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Iguatu, no Estado do Ceará.” ENTRADA: 31/05/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorDATA A SER REALIZADA: A ser agendada. 08/06/11 - 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Rocha LimaHORA: 16h MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.254/2011 – de autoria do Poder Executivo - “Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências”. ENTRADA: 08/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do RelatorSAÍDA: 08/06/11 MENSAGEM Nº 7.265/2011 - Autoria do Poder Executivo - “Acrescenta dispositivo à Lei N° 14.371 de 19 de junho de 2009, e dá outras providências”. (CTASP, COFT) ENTRADA: 08/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE LEI Nº 38/11 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimento comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. (Com Emenda Modificativa nº 01/2011 de autoria do deputado Ronaldo Martins - \"Dá nova redação ao § 1º do Projeto de Lei nº 0038/2011, na forma que indica\" e Emenda Supressiva nº 02/2011 de autoria do deputado Sérgio Aguiar - \"Suprime a expressão \"ou haja qualquer reclamação de perturbação do sossego público por parte de algum cidadão, após verificada a procedência da queixa\" do § 2º do art. 4º do projeto de lei nº 38/2011 que altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 10/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu dilatação de prazo (dia 25/05)OBS: Pediu mais dilatação de prazo (dia 01/06/11)RELATOR: Deputado Antônio Carlos foi designado o novo relator.PARECER: Pediu prazo para relatar (dia 08/06)POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE LEI Nº 48/11 de autoria do Deputado Tin Gomes - “Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmaras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará”. ENTRADA: 01/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do RelatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 45/11 de autoria do Deputado Paulo Facó -“Estabelece diretrizes para a alimentação escolar como estímulo ao desenvolvimento local e sustentável no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 59/11 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a obrigatoriedade do Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas – EOAE “. ENTRADA: 02/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do RelatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 63/11 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Dispõe sobre a criação de casas de ressocialização para dependentes químicos na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 68/11 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a divulgação de campanha de combate às drogas, em inserções diárias, na grade de programação da TVC, vinculada à Secretaria da Casa Civil”. ENTRADA: 01/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do RelatorSAÍDA: 08/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 103/11 de autoria da Deputada Bethrose (oriundo do projeto de Lei nº 70/11) - “Torna obrigatória a utilização de aparelhos de medição da pressão arterial infantil pelos estabelecimentos que compõe a Rede Pública de Saúde do Estado, e dá outras providências”. ENTRADA: 02/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 08/06/11 15/06/11 – 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Iguatu, no Estado do Ceará. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputada Mirian Sobreira HORÁRIO: 9h LOCAL: Câmara de Dirigentes Lojistas de Iguatu - CDL DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Lula Morais e Leonardo Pinheiro CONVIDADOS: Exmo. Sr. Agenor Gomes de Araújo Neto - PREFEITO DE IGUATUExmo. Sr. Ednaldo de Lavor Couras - PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUATUSr. Ariosto Bezerra Vale - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE IGUATU - CDLExmo. Sr. Camilo Santana - SECRETÁRIO DAS CIDADESDr. Alexandre Pascoal Konstantinou - PROMOTOR DA 1ª VARA - IGUATU - CEARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICODr. Fernando Antônio Martins de Miranda - PROMOTOR DA 2ª VARA - IGUATU - CEARÁ - MINISTÉRIO PÚBLICODr. Leidomar Nunes Pereira - PROMOTOR DO JUIZADO ESPECIAL DE IGUATU - CEARÁDom João Costa - BISPO DE IGUATUDr. Romualdo José de Lima - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SUBSECÇÃO IGUATU - CEARÁ que será representado pelo Dr. Alan Bezerra Oliveira Lima - SECRETÁRIO GERAL DOS ADVOGADOS DO CEARÁ - IGUATUSr. Jurandir Vieira Santiago - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECESr. Francisco José Coelho Teixeira - PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERHSra. Vandiza Francelino Sampaio - GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERHSr. Sílvio José Marques - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAESra. Tânia Nahum - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE IGUATUSr. Jadson Sarto Oliveira Pontes - COORDENADOR GERAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE - SINDIÁGUASr. Carlos Tadeu Rodrigues Rolim - PRESIDENTE DO SINDLOJASSr. Edval Lavor - SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - IGUATU NOTÍCIAS: 15.06.2011Comissão discute validade do Plano Municipal de Saneamento de Iguatu A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa debateu nesta quarta-feira (15/06), em Iguatu, o plano municipal de saneamento básico do município. Durante audiência pública, realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade, a deputada Mirian Sobreira (PSB) destacou o art. 21 da Lei 11.445/07, que determina diretrizes nacionais para os planos de saneamento básico e abastecimento de água. Segundo observou a parlamentar, autora do requerimento para a audiência, o artigo estabelece que o governo local pode firmar convênios de cooperação com o Executivo estadual ou empresas privadas. De acordo com a advogada da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Tânia Nahum, o poder local é sempre responsável pelo saneamento básico. “O serviço é um monopólio natural e não admite concorrência”, disse. Conforme ressaltou, “passar o serviço para outra empresa não diminui a responsabilidade do poder local”. Tânia afirmou que o plano municipal -, que passa o abastecimento de água e saneamento básico para uma empresa privada -, “é inconstitucional”. Ela explicou que a existência de um plano de saneamento e a realização de audiências públicas, para consulta sobre editais de licitação em casos de concessão, são condições de validade dos contratos. “Nada disso existe aqui em Iguatu”, completou. O presidente do Sindiágua do município, Jadson Sarto, disse que a população quer que os serviços continuem sendo ofertados pelo Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Saae) local. Segundo ele, o Sindiágua ainda não conseguiu estabelecer uma comunicação com a Câmara de Vereadores a respeito da matéria. O deputado Lula Morais (PCdoB), que participou do debate, assinalou que o trabalho realizado pelo Saae de Iguatu é “perfeitamente viável e sustentável e tem em vista o desenvolvimento e benefício da população”. Para a deputada Miriam Sobreira, “o sistema é capaz, satisfaz a população, e ainda gera lucro”.A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Leonardo Pinheiro (PR), e contou com a participação de representantes do Saae, Cagece e Conselho de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).PE/AM Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 15/06/11 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Rocha LimaHORA: 16h MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.259/2011 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a remuneração dos Professores contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências. ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE LEI Nº 38/11 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimento comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. (com 1 Emenda Modificativa de autoria do deputado Ronaldo Martins e 1 Emenda Supressiva de autoria do deputado Sérgio Aguiar). ENTRADA: 10/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu dilatação prazo (dia 25/05)OBS: Pediu mais prazo (dia 01/06/11)RELATOR: Deputado Antônio Carlos(Emenda Supressiva nº 2 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar)PARECER: Pediu prazo para relatar (dia 08/06)RELATOR: Deputado Antônio CarlosOBS: Pediu mais prazo (dia 15/06/11)POSIÇÃO DA COMISSÃO: PROJETO DE LEI Nº 80/2011 de autoria do deputado Teo Menezes - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências. ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Pediu prazo para relatar (dia 15/06/11)POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 40/2011 de autoria do deputado Paulo Facó -Modifica a redação do Art. 15 da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que cria o sistema estadual de cultura - SIEC. ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 53/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação do acervo digital de obras infantis no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 60/11 de autoria do Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implementação de ações visando ao combate do mosquito transmissor da dengue no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 09/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 66/11 de autoria do Deputado Welington Landim- “Dispõe sobre a doação de um Posto de Saúde a cada município cearense que ficar entre os 10(dez) melhores no combate ao risco epidemiológico da dengue no Estado”. ENTRADA: 09/06/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 72/11 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe acerca da adequação dos prédios públicos pertencentes ao Estado do Ceará, destinados à pratica de esportes, para o uso dos portadores de deficiências físicas e /ou sensoriais, e fixa outras providências”. ENTRADA: 09/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 77/11 de autoria do Deputado Welington Landim - “Dispõe sobre a doação de notebook a cada Agente de Controle de Endemia que na sua área de abrangência o índice de infestação for igual ou menor de 1%. ENTRADA: 09/06/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 84/11 de autoria do Deputado Ely Aguiar - “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais, e portais de raios-X, nas escolas de rede estadual de ensino que tenham mais de 300(trezentos) alunos por turno”. ENTRADA: 09/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovadoSAÍDA: 15/06/11 REQUERIMENTO Nº 13/11 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Requer a realização de Audiência Pública na Subcomissão em Defesa da Família para debater temas constantes da agenda de trabalho da Regional Nordeste I-CNBB. ENTRADA: 07/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorDATA A SER REALIZADA: A ser agendada REQUERIMENTO Nº 14/11 de autoria do Deputado Júlio César - “Requer a realização de Audiência Pública itinerante no município de Ocara para discutir o Sistema de Abastecimento de Água no município por parte da Cagece.”. ENTRADA: 10/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorDATA A SER REALIZADA: A ser agendada 16/06/11 – 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Discutir a carga horária dos servidores do Poder Judiciário. AUTOR DO REQUERIMENTO: Solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.HORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 2 do Complexo das Comissões DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja – Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público CONVIDADOS: Exmo. Sr. Deputado Roberto CláudioPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Exmo. Sr. Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Exmo. Sr. Des. José Arísio Lopes da CostaPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. SR. Valdetário Andrade MonteiroPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO CEARÁ Sr. Roberto Eudes Fontenele MagalhãesCOORDENADOR GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDJUSTIÇA - AUTOR DO REQUERIMENTO Sr. Francisco Jerônimo do NascimentoPRESIDENTE CUT – CEARÁ Sr. Mauro Xavier de SouzaSINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINDOJUS SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TABULEIRO DO NORTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE Sr. José Batista NetoCOORDENADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA ESTADUAL DO CSP – CONLUTAS Sr.Irineu PontesASSESSOR JURIDICO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ- FETRAECE Sr. João Batista SilvaCOORDENADOR GERAL DO MOVA-SE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Dr. Edimir MartinsCOORDENADOR DO FÓRUM DE DEFESA DO JUDICIÁRIO E DO MOVIMENTO JUSTIÇA JÁ NOTÍCIAS: 16.06.2011Trabalho debate mudança de carga horária de servidores do Judiciário A proposta de aumento da carga horária dos servidores do Poder Judiciário foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia na tarde desta quinta-feira (16/06). O debate foi solicitado pelo sindicato da categoria, que defende a mudança da carga horária de 30 para 40 horas semanais. Na ocasião, ficou definida, conforme o presidente do colegiado, deputado Antônio Granja (PSB), a formação de uma comissão de servidores do Judiciário, para se reunirem com o presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), a fim de aprofundar a discussão sobre a questão. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará, Roberto Eudes Magalhães disse que a decisão de ampliar a carga horária partiu de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. “O Tribunal de Justiça enviou à Assembleia a mensagem com esse teor – 04/11. Só queremos o apoio dos parlamentares para agilizar a votação”, afirmou o sindicalista. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mário Xavier disse que a mudança depende ainda de uma emenda no Orçamento 2012 para assegurar o reajuste de 33% para os servidores, previsto na mensagem. Segundo ele, a alteração não extrapola o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o coordenador do Fórum de Defesa do Judiciário da OAB, Edmir Martins denunciou o sucateamento da Justiça no Estado e defendeu a proposta. “Se não fazem concurso por que não aumentar a carga horária para ampliar o horário de atendimento ao público? Essa é uma medida paliativa para garantir à sociedade o acesso à Justiça”, defendeu Martins. O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Mova-se), João Batista Silva criticou a proposta. Para ele, ampliar a carga horária vai precarizar o serviço e as condições de vida do trabalhador, além de estimular a terceirização e evitar novos concursos. “Se todos trabalharem um pouco menos todos poderão trabalhar”, concluiu Batista. O técnico judiciário Wilton Barbosa também contestou a proposta. Ele disse que a decisão do Conselho Nacional de Justiça foi questionada pelo Supremo Tribunal Federal e disse que há uma divisão entre a própria categoria quanto à questão. Para Barbosa, “o aumento na carga horária só beneficia os oficiais de justiça e outros servidores que não batem ponto”.CV/LF Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 21/06/11 - 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. LOCAL: Auditório nº 4 – Deputado Abelardo Rocha Lima HORA: 16h MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.267 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de agente penitenciário no quadro – I, do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, e dá outras providências”.ENTRADA: 21/06/2011RELATOR: Deputado Carlomano MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 21/06/11 29/06/11 - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das ComissõesHORA: 16 horas MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.261/11 de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivo da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências. ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE LEI Nº 38/11 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimento comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. (com 1 Emenda Modificativa de autoria do deputado Ronaldo Martins e 1 Emenda Supressiva de autoria do deputado Sérgio Aguiar). ENTRADA: 10/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu dilatação prazo (dia 25/05)OBS: Pediu mais prazo (dia 01/06/11)RELATOR: Deputado Antônio Carlos(Emenda Supressiva nº 2 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar)PARECER: Pediu prazo para relatar (dia 08/06)OBS: Pediu mais prazo (15/06/11)POSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE LEI Nº 80/2011 de autoria do deputado Teo Menezes - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações contra o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.” ENTRADA: 15/06/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 38/2011 de autoria do deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a proibição da instalação e da distribuição de energia por meio de redes de energia mrt monofásica com retorno pela terra em todo o Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/05/11RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 54/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito pata Adquirentes de Mercadoria ou Serviços e dá outras providências”.ENTRADA: 16/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 76/2011 de autoria do deputado Roberto Mesquita - “Dispõe sobre taxação em 5% (cinco por cento) da alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no estado do ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências”.ENTRADA: 16/06/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 86/2011 de autoria do deputado Ferreira Aragão - “Autoriza a abertura dos ginásios de esporte anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade, fora do horário letivo, e dá outras providências”.ENTRADA: 16/06/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 97/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a coleta da digital da criança para o registro de nascimento e dá outras providências”. (com uma Emenda Supressiva de autoria do deputado Sérgio Aguiar).ENTRADA: 16/06/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelRELATOR DA EMENDA: Deputado Ronaldo MartinsPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/6/2011 JUNHO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 4REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 1AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 2MENSAGENS: 7EMENDAS: 5PROJETOS DE LEI: 3PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:PROJETOS DE INDICAÇÃO: 27ESTUDOS TÉCNICOS: 05REQUERIMENTOS: 4MEMORANDOS: