JULHO 06/07/11 - 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA Projeto de Lei Complementar nº. 04/2011 (oriundo da Mensagem Nº. 7.273/2011) - Poder Executivo - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do departamento de arquitetura e engenharia do Ceará – DAE, e do departamento estadual de rodovias – DER, e dá outras providências”.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11Mensagem Nº. 7.268/2011 - Poder Executivo - “Altera i inciso VIII do Art. 51 da Lei Nº. 14.844, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH, e dá outras providências”.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11Mensagem Nº. 7.269/2011 - Poder Executivo - “Cria o cargo de Secretário executivo no âmbito da Casa Militar, e dá outras providências”.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Carlomano MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11Mensagem Nº. 7.270/2011 - Poder Executivo - “Autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências”.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11Mensagem Nº. 7.271/2011 - Poder Executivo - “Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual”.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11 MENSAGEM N°7.272/2011 - Poder Executivo - \"Altera o Artigo 1º, da Lei nº. 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências (Com uma Emenda de autoria do Deputado Lula Morais) .RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: Favorável a Mensagem e a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11 Projeto de Lei Nº. 152/2011 – Autoria da Mesa Diretora - “Revoga o Art. 16 da Lei nº. 12.075 de 15 de fevereiro de 1993””.ENTRADA: 06/07/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11Projeto de Indicação Nº 67 - autoria do Deputado Carlomano Marques - “Autoriza a dispensa de licença ambiental para pequenos e médios produtores rurais a fim de que possam contrair empréstimos bancários para custeios agropecuários”.ENTRADA: 30/06/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 06/07/11 12/07/11 - 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAGEM Nº 7.275 - PODER EXECUTIVO - \"Altera dispositivos da lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui o Prêmio por Desempenho fiscal - PDF, para os servidores públicos integrantes do grupo ocupacional Tributação Arrecadação e Fiscalização – TAF e dá outras providências que indica\". ENTRADA: 12/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:12/07/11 13/07/11 - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA MENSAGEM Nº 05/11 - autoria do Tribunal de Justiça - Extingue e cria cargo de provimento em comissão integrante do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 13/07/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE LEI Nº 12/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - \"Dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: \"Não doe moeda nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho infantil\". ENTRADA: 12/07/11RELATOR: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE LEI Nº 38/2011 de autoria do Deputado Dedé Teixeira - “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimento comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. com 2 Emendas: Emenda Modificativa Nº 01/11 - de autoria do deputado Ronaldo Martins - Dá nova redação ao § 1º contido no art. 1º do Projeto de Lei Nº 38/11, na forma que indica e Emenda Supressiva Nº 2/11 de autoria do deputado Sérgio Aguiar - Suprime a expressão \"ou haja qualquer reclamação de pertubação do sossego público por parte de algum cidadão, após verificada a procedência da queixa do §2º do art. 4º..do Projeto de Lei Nº 38/11. ENTRADA: 10/05/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu dilatação prazo (dia 25/05)OBS: Pediu mais prazo (dia 01/06/11)RELATOR: Deputado Antônio Carlos(Emenda Supressiva nº 2 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar)PARECER: Pediu prazo para relatar (dia 08/06)OBS: Pediu mais prazo (15/06/11)Obs: Dia 13/07 - Deputado Dedé Teixeira autor do Projeto, solicitou que fosse retirada de pauta, até uma outra oportunidade, pois ele quer fazer um amplo debate. PROJETO DE LEI Nº 52/2011 de autoria do deputado Augustinho Moreira - \"Estabelece medidas para a criação e implantação do Sistema de Produção Agroecológico - SPA, assim promovendo um desenvolvimento ecologicamente correto no Estado do Ceará e dá outras providências\". ENTRADA: 13/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: favorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA:13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 22/2011 de autoria do deputada Inês Arruda-” Cria o Centro Estadual de atenção e recuperação de crianças, adolescentes e jovens dependentes químicos”.ENTRADA:12/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER:favorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO:aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 43/2011 de autoria da deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Comunitário de Esporte e Lazer e dá outras providências”.ENTRADA: 13/07/11RELATOR:Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 74/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - \"Assegura às servidoras públicas estaduais o direito a folga remunerada no dia do aniversário de seu (a) filho(a) menor de quinze anos\".ENTRADA: 12/07/11RELATOR:Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 75/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui o projeto cultural Cinema para Todos e dá outras providências.(com uma emenda de redação- \"numera os incisos do art. 5º do projeto de indicação nº 75/11\".)ENTRADA:13/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: prazo para relatar PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 82/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre vagas profissionais nas empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos”. (com uma emenda de redação de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Onde se lê&1º passa-se a ler parágrafo único\".)ENTRADA: 29/06/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 117/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas - e sociedade de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto”. ENTRADA: 07/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 121/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - oriundo do Projeto de Lei nº 77/2011 - Dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais.ENTRADA: 13/07/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 135/2011 de autoria do Deputado Daniel Oliveira - \"Torna obrigatório o uso de tinta antiderrapante e de alta retrorrefletância nas sinalizações horizontais das vias públicas do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 13/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/07/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 150/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui a Comenda de Luta Contra as Drogas Dr. Silas Munguba”.ENTRADA: 07/07/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:13/07/11 REQUERIMENTO Nº 15/2011 de autoria do deputado Heitor Férrer - ”Solicita realização de Audiência Pública para discutir a problematização dos funcionários demitidos do BNB”.ENTRADA: 21/06/11PARECER:POSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado com data a ser definida com o autor REQUERIMENTO Nº 16/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Greve da Saúde do Município de Caucaia”.ENTRADA: 12/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: favorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado com data a ser agendada, pois a data solicitada, ficou prejudicada. REQUERIMENTO Nº 17/2011 de autoria da Deputada Heitor Férrer – \"Solicita realização de audiência pública para discutir problemas que estão ocorrendo na Cearáportos\".ENTRADA: 12/07/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado com data a ser agendada MEMORANDO nº 32/2011 de 21.06.2011 de autoria da Ouvidoria Parlamentar – Deputado Ronaldo Martins – “Encaminhamento de Demanda da Sra. Gianna Andrade que afirma que a indenização oferecida pela desapropriação de parte da casa de seus pais, situada na Rua Padre Francisco Pinto, 659 – Benfica, não é justa e reivindica a renegociação do valor, sob pena de dar entrada em uma ação no Poder Judiciário”. Obs: Deputado Sérgio Aguiar sugeriu encaminhar o Memorando para a Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior. 14/07/11 - 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MENSAGEM Nº 06/2011 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO - “Altera dispositivos da Lei nº 14.786 de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/07/11 14/07/11 - 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/11 - autoria Ministério Público - \"Institui o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 72, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências\". (Com 2 Emendas: Emenda Modificativa Nº 01/11 - de autoria do deputado Sérgio Aguiar - \" e Emenda Modificativa Nº 2/11 - de autoria do Ministério Público - “ Propõe a modificação na redação do artigo 1º\". ENTRADA: 14/07/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável ao Projeto e as EmendasPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado os pareceres do relatorSAÍDA: 14/07/11JULHO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 02REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 03AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 0MENSAGENS: 08EMENDAS: 07PROJETOS DE LEI: 04PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02PROJETOS DE INDICAÇÃO: 10REQUERIMENTOS: 03MEMORANDOS: 01