AGOSTO 03/08/2011 - 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Rocha LimaHORA: 16h MATÉRIAS:PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 61/2011 de autoria do Deputado Professor Pinheiro – “Estabelece medidas para a criação e implantação do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios – FDM – assim promovendo o desenvolvimento no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 15/07/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 78/2011 de autoria do Deputado Idemar Citó – “Dispõe sobre a delimitação do uso das margens de Açudes e Barragens Públicas”. ENTRADA: 15/07/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 79/2011 de autoria do Deputado Sineval Roque – “Cria o Programa de auxílio técnico-profissional-operacional aos municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes no cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 131/2009 no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 15/07/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 80/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Determina a inserção de orientações sobre saúde preventiva nos receituários médicos utilizados pela Rede Pública Estadual de Saúde”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 83/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Queimados”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 92/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres que tenham sofrido dano estético oriundo de violência doméstica e/ou sexual”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 106/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação de novos abrigos para idosos no âmbito da Administração Estadual”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 108/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Ceará deverão ser reservadas ao primeiro emprego”. ENTRADA: 13/07/11RELATOR: Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 109/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Institui o Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 110/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Dispõe sobre a acessibilidade dos sites governamentais do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 112/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Cria no âmbito do Estado do Ceará Centros Especializados que Promovam a Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 113/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques – \"Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon, nos locais que especifica e dá outras providências\". ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 122/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – “Fica criado o Programa de Assistência aos Portadores da Doença Celíaca no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 131/11 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa– (oriundo do Projeto de Lei Nº 89/11) - \"Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Atenção à Saúde do Idoso – CEASI”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 132/11 de autoria do deputado Paulo Facó - “ Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial”. ENTRADA: 14/07/11RELATOR: Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 138/11 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante – \"Cria no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará a Casa de Recuperação de Dependentes Químicos de Russas\". ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 146/11 de autoria da Deputada Mirian Sobreira – “Dispõe sobre a inclusão de um nutricionista no Programa de Saúde da Família - PSF no Estado do Ceará\". ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 158/11 de autoria do Deputado Teo Menezes - \"Institui o Programa Mutirão Universitário, no âmbito do Estado do Ceará\". ENTRADA: 14/07/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 03/08/11 10/08/2011 - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das ComissõesHORA: 15h30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.276/11 de autoria do Poder Executivo - “Altera o anexo X da Lei nº 14.866, 25 de janeiro de 2011, concernente à tabela das funções comissionadas da Companhia de Gestão e Recursos Hídricos – COGERH, e dá outras providências”. ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 MENSAGEM Nº 07/11 de autoria do Tribunal de Justiça - “ Cria novos cargos de provimento em comissão no âmbito do Quadro III do Poder Judiciário Estadual, e altera dispositivos da Lei 13.956, de 13 de agosto de 2009”. ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE LEI Nº 87/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Ceará”.ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE LEI Nº 195/11 - de autoria da Mesa Diretora - “ Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa, a que se refere o Art. 37, anexo IX, da Lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993 e dá outras providências”. ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a meia passagem para os estudantes nas empresas concessionárias de transportes rodoviários intermunicipais no Estado do Ceará e dá outras providências”.ENTRADA: 03/08/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 75/2011 de autoria do deputado Paulo Facó – “Institui o Projeto Cultural Cinema para todos e dá outras providências”.ENTRADA: 03/08/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarOBS: Pediu prazo na reunião do dia 13/07/11PARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 147/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a concessão de descontos sobre a tarifa de água para os produtores rurais da agricultura familiar e dá outras providências”.ENTRADA: 04/08/11RELATOR: deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 166/2011 de autoria do deputado Lula Morais (oriundo do Projeto de Lei nº 124/11) - “ Altera dispositivo da Lei nº 11.889, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 10/08/11 REQUERIMENTO Nº 18/11 de autoria do deputado Antônio Carlos - “Requer que seja realizado, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, o Seminário Frentes Criativas de Trabalho”.ENTRADA: 10/08/11RELATOR: deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada 17/08/2011 - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das ComissõesHORA: 15h30minMATÉRIAS: PROJETO DE LEI nº 39/11 - de autoria do Deputado Welington Landim - “Dispõe sobre a proibição de uso de capacetes, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras no estado do Ceará e dá outras providências\". ENTRADA: 16/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 100/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei nº 40/11) - “Dispõe sobre a proibição de construção de muros às margens das Rodovias Estaduais pertencentes às áreas de proteção ambiental das serras úmidas e dá outras providências\" ENTRADA: 16/08/11RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da RelatoraSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 125/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de etiquetas de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes em preservativos e dá outras providências”. ENTRADA: 11/08/11RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 126/2011 - de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Dispõe sobre notificação pelo DETRAN, via correios, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Ceará\". ENTRADA: 16/08/11RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 127/2011 - de autoria do Deputado Nenen Coelho - “Dispõe sobre a Estadualização da Rodovia Municipal que liga o Município de Novo Oriente à Cidade de São Miguel de Tapuio/Piauí”. ENTRADA: 16/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 128/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui o programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, e dá outras providências”. ENTRADA: 11/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 129/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Cria Centros Regionais de Arte e dá outras providências\". ENTRADA: 17/08/11RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 17/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 130/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - \"Estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento do Ecoturismo\". ENTRADA: 17/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/08/11 REQUERIMENTO Nº 19/11 de autoria do deputado Lula Morais - “Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a Campanha Salarial dos Bancários”. ENTRADA: 12/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada REQUERIMENTO Nº 20/11 de autoria do deputado Heitor Férrer - “ Solicita realização de audiência pública para discutir a gestão e os efeitos operacionais do Programa Pró-Cidadania”. ENTRADA: 12/08/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada 24/08/2011 - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das ComissõesHORA: 15h30min MATÉRIAS:MENSAGEM Nº 7.277/11 - autoria do Poder Executivo - \"Altera dispositivos da Lei n° 12.124, de 06 de julho de 2011, e dá outras providências\".(com 1 emenda modificativa do dep. Antônio Carlos) ENTRADA: 24/08/11RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: Favorável ao Projeto e a Emenda.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/08/11 MENSAGEM Nº 7.278/11 - autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a Área de Segurança Permanente e Transitória, e dá outras providências\". (com 5 Emendas) - Emenda Supressiva Nº 1/11 - Daniel Oliveira - Emenda Modificativa Nº 2/11- Dep. Roberto Mesquita - Emenda Supressiva Nº 3/11 - Dep Roberto Mesquita- Emenda Supressiva Nº 4/11- Dep. Fernanda Pessoa - Emenda Modificativa Nº 5/11 - Dep. Antonio Carlos ENTRADA: 24/08/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: Favorável ao Projeto e a Emenda Nº 5, as outras Emendas ficaram prejudicadas.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 06/11 (oriundo da Mensagem Nº 7.279/11)- autoria do Poder Executivo - \"Altera o anexo II da Lei Complementar Nº 99, de 8/7/2011, e dá outras providências\". ENTRADA: 24/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE LEI nº 146/11 - de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Dá nova redação à Lei nº 14.150, de 01 de julho de 2008, na forma que indica”. ENTRADA: 17/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 64/2011 - de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Dispõe sobre a criação de uma equipe para acompanhamento psicossocial nas escolas públicas do Estado do Ceará de forma a atender ao corpo discente e seus familiares\". (Com Emenda Modificativa da Comissão de Educação de autoria da deputado Mirian Sobreira) ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 85/2011 - de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas escolas Públicas de Educação Básica do Estado do Ceará\". ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 90/2011 - de autoria da Eliane Novaes - “Dispõe sobre a inclusão do componente \"os Direitos dos Idosos\" no currículo escolar das escolas do Estado do Ceará\". (Com emenda modificativa da deputada Eliane Novais)) ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: Favorável ao Projeto e à EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 101/2011 - de autoria da Deputada Bethrose (oriundo do Projeto de Lei Nº 56/11) - “Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis legais que participem de reuniões nas escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado do Ceará\". ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 104/2011 - de autoria do Deputado Heitor Férrer - \"Cria a Promotoria de Defesa e Proteção Animal\". ENTRADA: 28/08/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 123/2011 - de autoria do Deputado Paulo Facó - “Fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 17/08/11RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 133 /2011- de autoria do Deputado Paulo Facó - \"Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente e dá outras providências\". ENTRADA: 23/08/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 137/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - \"Cria no âmbito da Secretaria do Trabalho e desenvolvimento Social do Estado do Ceará o abrigo de menores de Russas\" ENTRADA: 23/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 149/2011 - de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre o número de obras de autores cearenses no acervo de livros infantis e infanto-juvenis das bibliotecas das instituições de educação infantil e fundamental e dá outras providências\". ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 153/2011 de autoria do Deputado Antônio Granja - “Cria no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC - a célula de estudos e enfrentamento do bullying\". (com Emenda Modificativa da Comissão de Educação) ENTRADA: 18/08/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 162/2011 - de autoria do Deputado Tin Gomes - “Dispõe sobre a criação de Centros Especializados de Tratamento de Dependentes Químicos no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 18/08/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 24/08/11 REQUERIMENTO Nº 21/11 de autoria da deputada Fernanda Pessoa -“Requer a realização de uma Audiência Pública no município de Ubajara para discutir a situação do Parque Eólico da Serra da Ibiapaba”. ENTRADA: 22/08/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: 31/08/11 REQUERIMENTO Nº 22/11 de autoria do deputado Dedé Teixeira - “Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a Agenda Nacional de Trabalho Decente\". ENTRADA: 22/08/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada REQUERIMENTO Nº 23/11 de autoria do deputado Antônio Carlos - \"Solicita a realização de audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Luta pelas 30 Horas Semanais para Assistentes Sociais, aos 30 de agosto de 2011\". ENTRADA: 24/08/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA:OBS: O autor do requerimento solicita que seja marcada a audiência no dia 06/09/2011 (terça-feira). 26/08/11 – 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Discutir a Campanha Salarial dos Bancários. AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Lula MoraisHORÁRIO: 14hLOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 – Complexo das Comissões TécnicasDEPUTADOS PRESENTES: Exmo. Sr. Deputado Lula Morais – Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, representando o Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Deputado Antônio Granja, Exmo. Sr. Deputado João Ananias. COMPOSIÇÃO DA MESA: Exmo. Sr. Deputado Federal João AnaniasSr. Clésio Morsa – representando a FETRAFSr. Marcos Saraiva – Diretor Executivo da CONTRAFSr. Tomáz de Aquino – CUTSra. Marta Brandão – CTBSr. Reginaldo Aguiar – DIEESESr. Antônio Pereira Filho – representando o Secretário de Desenvolvimento Agrário Nelson Martins BANCÁRIOS HOMENAGEADOS POR INDICAÇÃO DOS SINDICATO DOS BANCÁRIOS Sr. Miguel Nóbrega Neto – Economista e bancário foi funcionário do Banco do Nordeste de 1965 a 1996. Atualmente é Presidente da AABNB, Membro do Conselho Deliberativo da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (CAPEF) e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão ( ANAPAR). Sra. Maria Edna Rodrigues Carneiro – Foi admitida como funcionária do Sindicato dos Bancários do Ceará em 01/12/1979, num período em que vigorava a ditadura militar, no qual a atividade sindical era difícil e até mesmo perigosa. Aposentou-se em 04/11/2008. Sr. Gerardo Camilo de Souza – Iniciou suas atividades no Banco do Brasil em 27/06/1960. Presidiu a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza em dois mandatos , de 1985 a 1990. Hoje é representante da AAFBB – Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, Secção Ceará. Sra. Rubenita Alves Moreira – Ingressou na Caixa Econômica Federal no ano de 1972. Além de bancária desenvolveu uma notável trajetória na vida acadêmica e intelectual. É escritora , Mestre em Letras e professora de espanhol. Atualmente é diretora da APCEF/CE NOTÍCIAS:Campanha Salarial dos bancários em debate nesta sexta A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove nesta sexta-feira (26/08), às 14h, no Complexo de Comissões da Assembleia, audiência pública para discutir a Campanha Salarial dos Bancários. Durante o debate, que atende a uma solicitação do deputado Lula Morais (PCdoB), também será comemorado o Dia Nacional do Bancário.Segundo o parlamentar, a discussão é importante por se tratar de mais um fórum e, ao mesmo tempo, “mais uma oportunidade para entendimento entre os diversos trabalhadores que compõem a prestação de serviços bancários”.A Campanha Salarial 2011 foi lançada na última sexta-feira (19), quando foi divulgada sua pauta de reivindicações, na sede do Sindicado dos Bancários do Ceará.Para a discussão, foram convidados representantes do Sindicato dos Bancários, da Federação Brasileira de Bancos, da Federação Nacional dos Bancos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, da Federação Nacional dos Bancários, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Crédito.PE/CG Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 31/08/11 – 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Discutir a situação do Parque Eólico da Serra da Ibiapaba. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputada Fernanda PessoaHORÁRIO: 15hLOCAL: Câmara de Vereadores de Ubajara COMPOSIÇÃO DA MESA: Exma Sra. Deputada Fernanda PessoaExma Sra. Deputada Dra. SilvanaExmo Sr. Deputado Leonardo PinheiroExma Sra. Deputada BethroseSr. Rafael Medeiros – Engenheiro da ENDESASr. Luís Rolim – representando o Secretario da Infraestrutura (SEINFRA), Dr. Adail Fontenele.Sr. Denis Bellini – Analista de Prospecção Eólica da Empresa Renova EnergiaSr. Sílvio César de Barros – Coordenador de Projetos da Empresa Servtec Energia EólicaExmo. Sr. Valfrido Fontenele – Presidente da Câmara de TianguáSr. Floro Bento – Coordenador da Ematece UbajaraExmo. Sr. João Batista Holanda Cavalcante – Presidente da Câmara de Ubajara NOTÍCIAS:31.08.2011 Deputados discutem implantação do Parque Eólico da Ibiapaba em Ubajara A importância da interiorização da geração de energia eólica foi ressaltada pela deputada Fernanda Pessoa (PR), durante debate sobre a situação do Parque Eólico da Serra da Ibiapaba realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (31/08), em Ubajara.Fernanda lembrou que cinco projetos de geração de energia eólica na região foram escolhidos em editais da Coelce e serão criados até 2013. Para ela, é importante assegurar este empreendimento, que trará benefícios para a Região. A deputada destacou a necessidade de se conhecer as condições para implantação do Parque: dificuldades, situação das linhas de transmissão, crédito e licenças ambientais, para ver “como poderemos dar apoio a esta iniciativa”.Leonardo Pinheiro (PR) também enfatizou o valor da energia eólica para desenvolver o Interior e reduzir as desigualdades regionais. “A Serra da Ibiapaba tem grande potencial nesta área. A mudança da matriz energética, com a geração de energia limpa e renovável, pode ser revertida na geração de trabalho e renda, além de ampliar as condições para vinda de novos empreendimentos”, disse o parlamentar.Para Bethrose (PRP), “é bom ver que as fontes de energias renováveis estão saindo do litoral para a serra”. Ela destacou a necessidade de se acompanhar o andamento da instalação e das licenças de operação para geração de energia eólica na Serra da Ibiapaba. Já Dra. Silvana (PMDB) cobrou informações sobre a situação e as compensações que serão destinadas aos proprietários das terras onde serão instalados os geradores de energia eólica.O ex-prefeito de Tianguá, Luiz Menezes, defendeu a ampliação dos debates sobre o impacto ambiental e a imobilização de terras que hoje são utilizadas pela agricultura. “O Parque não vai gerar muitos empregos nem absorver a mão de obra desqualificada, da agricultura”, criticou.O técnico da Servtec Energia, Silvio Barros, explicou que os proprietários têm, em geral, direito a aproximadamente 1,5% do lucro líquido da empresa. Segundo ele, os ganhos desses proprietários e outras questões são definidos no contrato, que é feito antes da implantação do projeto.O coordenador de Energia e Comunicação da Secretaria da Infraestrutura do Estado, Luiz Rolim, afirmou que o deslocamento do eixo de energia eólica para outras regiões vai ampliar a participação do Ceará na geração de energias renováveis. O presidente da Câmara Municipal de Ubajara, João Santé, elogiou a iniciativa da AL de fomentar o debate e tirar as dúvidas da comunidade sobre as consequências da implantação do Parque.Também participaram os presidentes das câmaras municipais de Tianguá, Valfrido Fontenele, e de Croatá, Ana Tereza Rodrigues; vereadores, comerciantes e lideranças comunitárias da Região; além de técnicos das empresas Servetec Energia, Renova Energia e Endesa, que atuam na geração de energia eólica.CV/LFFonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE AGOSTOREUNIÕES ORDINÁRIAS: 03REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 01AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 02 MENSAGENS: 04EMENDAS: 09PROJETOS DE LEI: 04PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01PROJETOS DE INDICAÇÃO: 40ESTUDOS TÉCNICOS: 05REQUERIMENTOS: 06