HORA: 14hLOCAL: Plenário 13 de Maio da ALEC.PAUTA: Discutir as novas diretrizes da Agência Nacional de Saúde - ANS e a falta de atenção e insatisfação dos usuários dos Planos de Saúde.DEPUTADO PRESENTE: Fernando Hugo.CONVIDADOS PRESENTES: Drª Francilene Gomes de Brito Bessa – Defensora Pública Geral, Dr. Eginardo de Melo Rolim Filho – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Ce, Dr. Francisco Gomes Câmara – Secretário Executivo do DECON, Dr. João Ricardo Franco Vieira – Secretaria Executiva, Dr. José Maria Pontes Arruda – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Comissão de Saúde da OAB/CE, Drª Gerarda Cunha da Silva – Supervisora do Núcleo da Vigilância Sanitária do Estado, Drª Silvana Leite Napoleão de Araújo, Drª Tereza Rosane Torres Lima - Técnica da Vigilância Sanitária do Estado, Francisca Miranda Lustosa – Gerente da Vigilância Sanitária do Município, Dr. Ivan de Araújo Moura Fé – Presidente do Conselho Regional de Medicina, Drª Marcilene Moreira Batista do Vale – Chefe do Núcleo da ANS Ceará, Vereador Iraguassu Teixeira – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, Sr. Alfredo Leopoldo Furtado Pearce – Presidente da Associação em Defesa dos Usuários Prestadores e Fornecedores de Serviços aos Planos de Saúde – ADUPLANS, Sr. Francisco José de Sousa Pinheiro – Presidente da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais/CAFAZ, Drª Renata Borges França – Pronto Socorro Infantil Luís França, Dr. Aldemir Carneiro dos Santos – Grupo de Assistência Médica Empresarial do Ceará – GAMEC, Dr. João Mairton Pereira de Lucena – Presidente da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Drª Nires Rodrigues Romero – Presidente da Cooperativa União dos Dentistas do Estado do Ceará – UNIDENTAL, José Alonso Palmeira Dias – Diretor Presidente da PREV-DONT ODONTOLOGIA Ltda, Francisco Fernando Rocha Novais – DENTALMASTER Comércio de Planos Odontológicos Ltda, Dr. Jorge Pinheiro Lima – Presidente Executivo da HAPVIDA Assistência Médica Ltda, Srª Sandra Maria Batista de Souza – DENTAL Previdência Odontológica Ltda, Mark de Albuquerque Viana – Diretor Geral da FREE LIFE Operadora de Planos de Saúde Ltda.RESUMO: A Audiência foi marcada por críticas em relação à prestação de serviço pelos Planos de Saúde. A Deputada Mirian Sobreira criticou a atuação da ANS que, segunda ela, regula, mas não tem poder de nada. A Diretora do Núcleo da ANS, Marcilene Moreira. informou que a função da Agência é fiscalizar e normatizar os órgãos de saúde, as leis e os contratos. Acrescentou que essa fiscalização por si só não garante ou protege o direito de todos. Declarou que, apenas em 2010, foram registradas 18 milhões de multas ao planos de saúde. Segundo o Secretário Executivo do PROCON Ceará, Francisco Gomes Câmara, as reclamações dirigidas aos planos de saúde diminuíram, mas ainda ocupam um dos primeiros lugares nas demandas recebidas. O Vereador Iraguassu Teixeira declarou que os planos de saúde nasceram por uma falha do sistema público, pois a saúde tem que ser gerenciada pelo Governo. O Dr. Eginardo Rolim, por sua vez, disse que se sente temeroso porque o mercado, que deveria ser o mais sagrado e ético, apresenta os maiores problemas. O Assessor Jurídico da Unimed, Erlon Barbosa, anunciou que a Unimed, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará(TJ-CE), lançará o Projeto “Conciliar é Legal”, que buscará o fechamento de acordos entre os usuários e a prestadora. Informou ainda, que a meta é que 100% das negativas sejam negociadas, no mínimo, três vezes.