HORA: 14hLOCAL: Auditórios Deputado Castelo de Castro e Manoel de Castro (1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.PAUTA: Discutir a grave crise por que passam os cirurgiões-dentistas e enfermeiros da Prefeitura Municipal de Fortaleza.DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Heitor Férrer.CONVIDADOS PRESENTES: Sr. Fred Parente – Representando a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza, Sr. Claudio Ferreira do Nascimento – Presidente do Sindicato dos Odontológos, Sra. Maria Iara de Souza Rodrigues – Representante da Comissão dos grevistas, Sra. Anísia Ferreira Lima – Diretora Executiva do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Sra. Samya Coutinho de Oliveira da Associação Brasileira de Enfermagem.RESUMO: O presidente Deputado Heitor Férrer agradeceu a presença de todos, falou da urgência para a realização da audiência e, em seguida, passou a palavra ao Dep. Carlomano Marques - presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, que agradeceu a oportunidade e pediu desculpas pelo fato de ter que ausentar-se para outra reunião na presidência da Assembleia. Justificou o porquê do não comparecimento de alguns convidados à audiência dizendo que era devido a acordos feito pelos grevistas na reunião da última sexta feira, dia dezessete, às dezoito horas. Ressaltou seu esforço em agendar a data da audiência com a maior brevidade devido a importância do assunto, e finalizou dizendo que estava solidário a todos e que o mais importante era que a população recebesse um serviço de qualidade. Dando continuidade, o Dr. Claudio Ferreira disse que as razões da greve permaneciam, apesar dos trabalhadores terem aceitado voltar ao trabalho. Explicou os motivos que levaram os profissionais da rede municipal a irem às ruas reivindicar seus direitos e destacou o sentimento de angústia provocado pelas distorções do Plano de Cargos e Carreira do município que paga a esses profissionais um terço do salário dos médicos. Disse que o objetivo do movimento é a melhoria salarial, gratificações de direito e isonomia de tratamento, porém a atual gestão municipal argumenta que não dispõe de recursos financeiros, mas que foi feito uma análise técnica financeira por um economista e que foi constatado que a prefeitura não gastaria nem meio ponto percentual do montante direcionado para a saúde atendendo a todas as demandas. Chamou de absurdo o grande número de terceirização realizado pela Prefeitura. De acordo com ele, o total gasto com terceiros é maior que os gastos realizados com funcionários efetivos. Em seguida, a Sra. Maria Iara falou que o esvaziamento da audiência era normal, porém a vontade das negociações continuava e que o prazo era de noventa dias para a pauta de negociações. Ressaltou que o Plano de Cargos e Carreiras (PCCS) para os profissionais da saúde deveria ser um só, o que não acontece. Explicou a diferença de valores das gratificações de profissionais que estão lotados na mesma unidade de saúde, disse que no Programa de Saúde da Família (PSF) também há distorções e que se estas continuarem os prejuízos serão para a população. Continuando, a Sra. Anísia Ferreira afirmou que não estavam contra os médicos, mas que queriam ser tratados com igual respeito, pois o trabalho dos médicos também depende do dos demais profissionais de saúde. Destacou a importância do movimento para valorização do trabalho dos enfermeiros e pediu o apoio de todos para a votação do Projeto das trinta horas semanais desses profissionais. Logo em seguida a Sra. Samya Coutinho enfatizou que estamos vivendo momentos difíceis com profissionais bastante insatisfeitos, leu uma nota de solidariedade ao movimento que destaca a angústia e humilhação dos trabalhadores em não conseguirem serem ouvidos pela gestão municipal. O representante da Secretaria de Administração do Município, Fred Parente, apresentou um calendário de pagamento dos retroativos do adicional de insalubridade, com parcelas a serem pagas de setembro a maio do próximo ano, além do adiantamento do décimo terceiro salário. Informou também que no dia primeiro de julho será instalada uma comissão especial para analisar todas as demandas dos grevistas e buscar soluções num prazo de noventa dias. Em seguida, o vice-presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado, Tales Pinheiro, disse que o pagamento de retroativos não era nenhum avanço. E que queriam isonomia de tratamento, pois não eram mercadoria. Destacou que continuavam atuantes e que os gestores estavam tirando da população uma saúde pública de qualidade. A cirurgiã dentista do PSF, Nancy Pinheiro, falou que a luta dos trabalhadores da saúde é pela isonomia de tratamento e que isso não era problema só do nosso estado, mas de todo o Brasil. Comentou a Portaria do Ministério da Saúde que se refere somente ao salário dos médicos e pediu que se repensassem essa Portaria e as políticas públicas para área da saúde. O Dep. Heitor Férrer disse que o movimento era legítimo em termos isonômicos, destacou as terceirizações nos municípios do Ceará e o prejuízo que isso causa à previdência do estado. Concluiu dizendo que lamentava o desrespeito com esses profissionais e que isso era uma tremenda insensibilidade por parte dos gestores que insistem em perpetuar essa herança ao longo dos governos.