PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 07/08/2012   HORA:08h30min LOCAL: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões       Matérias para Cientificação: 01. Ofício nº. 1236/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando em anexo o Relatório produzido pela Célula de Estatística desta Secretaria, contendo os dados estatísticos referentes aos índices de criminalidade no Estado do Ceará, relativos ao 3º bimestre de 2012. 02. Ofício nº 1482/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e cidadania, comunicando celebração de convênio nº 010/2012, que entre si fazem, de um lado, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e, do outro, a Empresa Marisol Indústria Têxtil LTDA. 03. Ofício nº 1717/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do aditivo nº 01 ao contrato de financiamento nº 10.2.0246.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, e o Estado do Ceará, destinado à construção de Centros de Educação Infantil/CEI. 04. Ofício nº 1976/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº. 1153/2012, lavrada no processo nº. 09272/2011-3 de verificação da regularidade do Convênio nº. 030/CIDADES/2011, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Joaquim Teixeira de Araújo dos Moradores de Alvação e Região, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para construção de 40 (quarenta) kits sanitários no Município de Independência-CE. 05. Ofício nº 2036/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 01248/2012, lavrada no processo nº 00807/2012-0, para verificar a regularidade do Convênio nº. 206/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores do Córrego do Corcunda de Cima, no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), para construção de 100 (cem) unidades sanitárias, no município de Morada Nova. 06. Ofício nº 2046/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 1311/2012 lavrada no processo nº 00854/2012-9 para verificar a regularidade dos convênios nº 002/CIDADES/2009 e 003/CIDADES/2009, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Ipu, nos valores de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e R$ 1.662.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil reais), respectivamente, para construção total de 2.108 unidades sanitárias no município de Ipu. 07. Ofício nº 2167/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando a relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso, em vigor durante o 2º trimestre do ano de 2012. 08. Ofício nº. 2168/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do processo nº. 00559/2003-6 (mídia eletrônica – CD). Assunto: Contratação da Empresa CONAP – Companhia Nacional de Administração Prisional LTDA, para prestação de serviços e mão-de-obra objetivando o pleno funcionamento da Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, através de dispensa de licitação. 09. Ofício nº 168/2012 - Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), em favor da Escola de Dança e Integração Social para Crianças e Adolescentes. 10. Ofício nº. 187/2012 – Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 577.574,92 ( quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente ao Convênio nº. 761804/2011, celebrado entre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará – EMATERCE. 11. Ofício nº. 228/12 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de junho de 2012, e relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao 2º trimestre de 2012. 12. Ofício nº. 265/2012 – Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, informando a liberação de recursos no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), em favor da Escola de Dança e Integração Social para Crianças e Adolescentes – EDISCA. 13. Ofício nº. 456/2012 – Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Nacional de Economia Solidária, informando assinatura dos Convênios nº. 771210/2012 com a Prefeitura de Sobral/CE com o objetivo Execução do Projeto Gente Solidária no valor global de R$ 1.531.616,59 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos) e Convênio nº. 771199/2012 com a Prefeitura de Caucaia/CE com o objetivo de Implantação de nova metodologia de finanças solidárias para a superação da extrema pobreza no valor global de R$ 799.130,00 (setecentos e noventa e nove mil e cento e trinta reais). 14. Ofício nº. 471/2012 – Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Nacional de Economia Solidária, informando assinatura do Convênio nº. 771449/2012 com a Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE com o objetivo de implantar a REDE MARACANAÚ SOLIDÁRIA no valor global de R$ 2.252,180,10 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais e dez centavos). 15. Ofício nº. 924/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação da terceira parcela, no valor de R$ 18.233.422,53 (dezoito milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) referente ao convênio nº. 009/2010-SESAN. 16. Ofício Circular nº 35/2012 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.   17. Ofício nº 1.466/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 5.893,32 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).   18. Ofício nº. 01652/2012 – Caixa Econômica Federal, comunicando que o contrato nº. 0307904-25/2009/MDA/CAIXA assinado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Governo do Estado do Ceará, cujo objeto é: Apoio à Novos Territórios Rurais via Implantação de Infraestrutura, foi cancelado em face da prescrição dos saldos de restos a pagar do ano  de 2009, Decretos 7468 e 7511/2011.   19. Ofício nº. 1.663/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 28.660,43 ( vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos ).   20. Ofício nº. 1.712/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 5.122.156,00(cinco milhões, cento e vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais).   21. Ofício nº. 1.733/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 2.558.722,10 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e dez centavos).   22. Ofício nº. 00245/2012 – BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº. 8201551, no valor de R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais).   23. Ofício nº. 00319/2012 – BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº. 9209941, no valor de R$ 361.692,21(trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos).