ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA (CDRRHMP), NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao sétimo (7º) dia do mês de março de dois mil e doze, às 8 (oito) horas , no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a primeira reunião ordinária desta Comissão, com a presença dos senhores Deputados: Dedé Teixeira, Roberto Mesquita e Ronaldo Martins. Presidiu a reunião o Deputado Dedé Teixeira que, constatando número regimental, iniciou a presente reunião para apreciação dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 001/12, de autoria do Deputado Welington Landim – Requer audiência pública, em conjunto, das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, no Complexo das Comissões, para esclarecer e debater possibilidades de boas chuvas ou não no Ceará este ano. Meteorologistas reunidos recentemente em Natal concluíram que as chuvas no semiárido nordestino, onde se inclui o Ceará, serão “abaixo da média”, enquanto a Funceme acaba de divulgar que as chuvas serão ”em torno da média”; REQUERIMENTO Nº 002/12, – de autoria do Deputado Dedé Teixeira– “Requer a realização de Audiência Pública para debater o incremento social do Cinturão Digital no Estado do Ceará”; e REQUERIMENTO Nº 003/12 de autoria da DeputadaEliane Novais – “Requer a realização de audiência Pública para discutir a agenda de ações que faz parte da pauta do Dia Mundial da Água”. Após leitura da pauta, o Presidente da Comissão a coloca em discussão e votação. Para discutir o Deputado Roberto Mesquita, parabenizando os três autores, louva a preocupação do Deputado Welington Landim com as possibilidades de boas chuva no atual inverno; ressalta que estamos em março e não se sabe muito sobre a quadra invernosa; se solidariza com as comunidades que estão com dificuldades no interior do Estado e saúda o Senador Eunício Oliveira por seu parecer a favor do Refis do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e sua preocupação com os pequenos produtores rurais que não conseguiram saudar suas dívidas em tempo hábil; felicita o Governo Federal pela escolha do novo Ministro da Pesca, senador Marcelo Crivella (PRB) e também o Deputado Ronaldo Martins pela comtemplação de seu partido, ressaltando que ele seja iluminado e fomente políticas de pesca que possam contribuir efetivamente com o setor; ressalta ainda que o Deputado Dedé Teixeira, tendo sido assessor do Ministério da Pesca e conhecendo o setor como conhece, possa ser convidado pela Presidente Dilma a contribuir com o novo Ministro. O Deputado Roberto Mesquita parabeniza também o Deputado Dedé Teixeira, pelo requerimento que propõe o debate sobre o Cinturão Digital, ressaltando que o Projeto nos coloca na era da informação; e finalmente parabeniza a Deputada Eliane Novais pelo requerimento que demanda um debate pela passagem do Dia da Água. Em seguida, o Deputado Dedé também parabeniza a escolha do Senador Crivella para o Ministério da Pesca e acentua o grande desafio que ele empreenderá na geração de emprego e renda; ressalta que o setor do pescado dará grande contribuição para o desenvolvimento, na geração de renda. O deputado Dedé fundamenta então seu pedido de audiência para debater a implantação do Projeto “Cinturão Digital” no Estado. Destaca que 85% da população será coberta com o Projeto, e que seu objetivo é discutir com movimentos sociais, com as ONGs e mobilizar o Terceiro Setor. O Presidente então colocou em votação os requerimentos, que foram, em seguida, aprovados. O Deputado Roberto Mesquita pede licença e sugere a convocação do representante do DNPM no Ceará, para prestar esclarecimentos sobre a retirada de areia dos pequenos riachos, com licenciamento ambiental . Ressalta que o Ceará está entrando em nova fase de desenvolvimento e que o referido órgão vem concedendo licença a título de pesquisa, sem ser pesquisa; salienta que o próprio proprietário não pode retirar nada. O deputado Ronaldo Martins parabeniza o deputado Roberto Mesquita e sugere que o mesmo oficialize, junto à Comissão, um pedido de audiência pública para debater o tema, que seria apreciado na próxima reunião ordinária. Entretanto, sugere que a palavra “convocar” seja substituída por “convidar”( 0 representante o DNPM). O deputado Dedé acrescenta que o debate pode ser feito à luz do Novo Código de Mineração e que, embora os técnicos desta Comissão já estejam trabalhando em função de um debate sobre o novo texto da Lei, nada impede de convidar o DNPM. Afirma que o debate nacional em torno do Novo Código pode partir do Ceará, e que ele possa vir para beneficiar o homem do campo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara encerrada a reunião que, para constar, eu, Maria Albeni Aguiar___________________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA____________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS _____________________________