DATA: 25/09/15 HORA: 14h00min LOCAL: Auditórios Deps. Manoel de Castro e Castelo de Castro (nº 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir “a Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Ceará: avanços e desafios”. DEPUTADOS PRESENTES: Dr. Carlos Felipe, Renato Roseno. CONVIDADOS PRESENTES: Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos e Chico Lopes, Ieda Nobre Castro – Secretária Nacional de Assistência Social, Leonarda Castro – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Célia Melo – representando a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, Cláudio Ricardo – Presidente do COEGEMAS-CE, Luciene Rolim – Secretária de Assistência Social do Município de Crateús, Rafaele Saraiva – representando a APRECE, Jossuleide Cavalcante – Presidente do CRESS-CE, Antônio Sérgio Anastácio – Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Fortaleza. RESUMO: O autor do requerimento, Deputado Dr. Carlos Felipe, avaliou o Suas como um dos projetos mais bem sucedidos do Brasil. Instituído em 2005, ele tem a função de gerir a assistência social no País. O sistema tem um modelo de gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre União, Estados e Municípios. A secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, afirmou que o Suas construiu um modelo que possibilita o rompimento com o assistencialismo. Para ela, é preciso superar desafios da área, como criação de ouvidorias, dar maior transparência ao orçamento e aos repasses de recursos, ampliar o atendimento em municípios com menos de 20 mil habitantes e incluir egressos do sistema penal em um programa de assistência específico. Além disso, Ieda Castro defendeu  programas de assistência para indígenas com foco na cultura desses povo e a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho para os trabalhadores da área, com a realização de concursos públicos. Ela sugeriu que recursos do Pré-sal e da CPMF também deveriam ser repassados para a assistência social. O deputado Renato Roseno (Psol) criticou a precarização do trabalho do assistente social e a falta de prioridade para a assistência social. O parlamentar defendeu que o Suas tenha uma estratégia de comunicação mais eficiente para ajudar a orientar a população que precisa dos programas de assistência. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o Suas têm colaborado para diminuir a vulnerabilidade social no País. Ele disse ser preciso dar mais transparência aos orçamentos do setor, além de fortalecer o Suas e prestar mais apoio aos municípios. O presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social, Claudio Ricardo - que também é secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza - reforçou  a importância de realizar concursos públicos para os servidores. Ele também ressaltou que as políticas de assistência social têm papel importante no desenvolvimento do Brasil. Já Célia Melo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Ação Social (STDS), informou que o Estado vem investindo na qualificação dos colaboradores do Suas. Segundo ela, há também planejamento de melhorar o apoio técnico aos municípios do Interior. A secretária de Assistência Social de Crateús, Luciene Rolim, falou sobre as dificuldades que os municípios passam devido aos cortes no repasse de recursos. Ela avaliou que essa diminuição de receita pode provocar o desmonte de programas importantes de assistência no Interior. JM/GS http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/45737-especialistas-e-parlamentares-defendem-fortalecimento-da-assist%C3%AAncia-social-no-pa%C3%ADs