O debate atendeu a requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), que lamentou a ausência de representantes do Fórum Clóvis Beviláqua, OAB, Tibunal de Justiça, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça e Pastoral Carcerária. O parlamentar informou que a reunião irá resultar em um relatório, que será encaminhado às instâncias envolvidas com o tema, a fim de colaborar com sugestões para o projeto.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça prevê que os presos em flagrante sejam apresentados à autoridade judiciária em até 24 horas. Para tanto, o Judiciário está discutindo a criação de uma Vara Única para a realização dessas audiências de custódia em Fortaleza.

O promotor de Justiça, Manoel Pinheiro, enfatizou que a posição do Ministério Público não é contrária à implantação da Vara de Audiência de Custódia, no entanto, destacou que os investimentos têm sido focados mais nas prisões e no policiamento, mas não houve investimento correspondente para agilizar os processos e os julgamentos, o que resultam hoje em 11 mil casos à espera de julgamento no Ceará.

Para o secretário Executivo das Promotorias de Justiça Criminal, Nelson Ricardo, a Vara de Custódia irá diminuir o encarceramento e melhorar a fiscalização de abusos em prisões. Porém, declarou que o Ceará também tem outras urgências, como o acúmulo de processos e a demora nos julgamentos.

O promotor de Justiça, Humberto Ibiapina Lima, concordou e destacou que a demora nos julgamento causa prejuízos, pois as provas ficam mais difíceis de serem encontradas, resultando em muitos casos de impunidade.

O presidente do Sindicado dos Policiais Civis de Carreira (Sinpol/CE), Gustavo Simplício, enfatizou que não adianta focar em uma única parte do sistema, é preciso buscar solução em todas as instâncias e citou os problemas estruturais das delegacias e a superlotação.

Para a representante da Secretaria de Justiça e Cidadania, Aline Miranda, a prisão provisória é usada hoje como primeira opção, quando a legislação possibilita a aplicação de outras medidas cautelares. Ela ressaltou que, segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, das pessoas presas por mais de 90 dias no Ceará, 99% estão sob custódia sem que tenham sido julgadas e condenadas.

Segundo o delegado Gustavo Pernambuco, existem 400 detidos em delegacias, obrigando a manter policiais no local, sem sair para investigações e outras obrigações. Ele defendeu a aplicação de medidas alternativas, como a tornozeleira eletrônica, para evitar prisões em casos de crimes de natureza leve.

O deputado Renato Roseno (Psol) apontou como uma grande contradição o fato de muitas das pessoas estarem detidas, sem sequer terem passado por um julgamento. O problema se agrava com a falta de acesso à justiça, especialmente no interior do estado, onde só há defensor público em 51 cidades.  

Também estiveram presentes à audiência pública o deputado Robério Monteiro (Pros) e o representante do Comando Geral da Polícia Militar, coronel Carlos Mendonça.

JM/CG