DATA: 08/07/2015 HORA: 14h30min. LOCAL: Auditórios Deps. Castelo de Castro e Manoel de Castro (1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir sobre a Esteira Transportadora da Termelétrica do Porto do Pecém. DEPUTADOS PRESENTES:Drª Silvana, Heitor Férrer, Odilon Aguiar, Audic Mota e Renato Roseno. CONVIDADOS PRESENTES: Alessander Sales – Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Maia – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Agapito dos Santos Sátiro Neto – Comissão de Saúde da OAB/CE, Victor Samuel Ponte – representando a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Fernanda Pessoa Moura – presidente do Porto do Pecém Transporte de Minérios, Márcio Saraiva Filho – presidente da Associação Comercial e Empresarial Industrial do Pecém, Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho – representando a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, RESUMO: Os moradores e o ministério público relataram que o funcionamento do equipamento tem trazido danos à saúde dos moradores da região e ao meio ambiente. Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Audic Mota (PMDB), autores da audiência, pediram solução para o problema e afirmaram que a operação da esteira tem trazido transtornos a população do Pecém.  “Queremos a suspensão imediata da esteira porque ela causa malefícios à saúde das pessoas e ao meio ambiente”, afirmou Heitor. O procurador chefe do Ministério Público Federal, Alessander Sales, lembrou que em 2013 houve uma recomendação para suspensão da licença de operação do equipamento, após fiscalização de órgãos ambientais constatarem que o funcionamento da esteira provocava danos ao meio ambiente. Segundo Alessander Sales, vários equívocos no licenciamento do empreendimento foram encontrados, tais como a dispersão de materiais como pó de carvão, e o nível de ruídos sonoros no descarregamento de navios com carvão mineral. “O Estado informou que a esteira iria transportar sucata e minério de ferro. Percebemos que na verdade era carvão. A esteira não é totalmente fechada e eles informaram que era fechado, portanto, são vários os equívocos dentro desse empreendimento”, destacou. Moradores do Pecém também reclamaram da operação da esteira. Segundo o morador João Avelino, sua esposa sofreu uma hemorragia e hoje usa máscara por causa da operação da esteira. “Eles dizem que não tem pó, mais até o nosso lago está contaminado. Hoje minha esposa é doente graças a essa esteira”, lamentou. Já Silvaneise Alves, que trabalha em um hotel no centro de São Gonçalo do Amarante, disse que as partículas chegam até mesmo no seu local de trabalho. “Até mesmo dentro do hotel que fica no centro da cidade as partículas chegam, imagine essas pessoas que moram próximas”, denunciou. Por outro lado, representante da empresa Porto do Pecém Transportadora de Minério (PPTM), Fernando Moura, disse que a esteira possui uma tecnologia avançada. Ele afirmou que o equipamento é fechado, porém possui curvas que com a tiragem do vento provoca determinada poeira. “Ela faz ruídos sim, porque não existe equipamento totalmente silencioso. A esteira está dentro dos padrões determinados na licença. Existe pó? Sim. Mas está abaixo do que permite a legislação”, defendeu. Para Fernando Moura, esses conjuntos de usinas que usam a esteira representam uma salvação do sistema elétrico do Brasil. “Essas três usinas geram 80% da energia do Ceará e 11% do Nordeste. Essa opção pelo uso de combustíveis fósseis não é atrasada. No mundo, 40% de toda energia gerada é do carvão”, argumentou. DF /CG Chttp://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/42986-0807_df_audi%C3%AAncia-esteira Encaminhamentos: 1-Manter a paralisação da esteira e parar a construção da 2ª esteira; 2-Recomendar a concessão de indenização por parte dos responsáveis pelo equipamento  aos moradores com perímetro de até 100m da esteira; 3-Fazer uma solicitação ao Desembargador Relator do TRF da 5ª Região acerca da necessidade de dar celeridade ao Processo interposto pela Procuradoria da República do Ceará, através do Dr. Alessander Sales; 4-Exigir do Órgão Ambiental que realize estudo técnico a respeito da legalidade e validade da Licença Ambiental concedida em lapso temporal de até 30 dias, com a finalidade de auferir a conduta dos responsáveis; 5-Solicitar a SEINFRA o Plano Diretor das áreas atingidas pelo equipamento; 6-Estudar os atuais parâmetros ambientais para a concessão de licenças por parte do Órgão Ambiental competente para que venham a serem criadas propostas de reformas legislativas.