ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÊSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quinto (5º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), no Auditório  nº  cinco (05)  – Deputado Antonio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Perez Mota, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Gony Arruda, Bruno Pedrosa, Walter Cavalcante e Elmano Freitas e com ausência justificada o Deputado Evandro Leitão. Esteve também presente o Deputado Carlos Felipe. Presidiu a reunião o Deputado Gony Arruda, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e ciência do seguinte documento:Ofício nº 014/2015/ASPIN/PGJ – Autoria: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará que dá retorno sobre o Projeto de Indicação nº 093/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar que “Dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará”.O presidente fez a leitura do documento informando que o Ministério Público do Ceará já havia instituído com a mesma finalidade, no ano de 2010, o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor – NUDETOR, o que torna desnecessária a criação de uma Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. O presidente colocou o assunto em discussão e o Deputado Walter Cavalcante ressaltou a representatividade da Assembleia Legislativa diante do Ministério Público e o Deputado Carlos Felipe parabenizou a iniciativa do Ministério Público em virtude dos perigos que alguns torcedores trazem para o futebol brasileiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Raimundo Nonato Chaves Júnior, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO CHAVES JÚNIOR _____________________   DEPUTADO GONY ARRUDA  __________________________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA ________________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE ____________________________________     DEPUTADO ELMANO FREITAS ________________________________________