PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES CONJUNTA COM A COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO; COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 19/11/2014 HORA: 08 h LOCAL: - COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS   I - Matérias para deliberação: MENSAGEM Nº 97/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.668).   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO, MEDIANTE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CCE; CICTS; CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/11/2014