ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÀRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de junho do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30), na sala de apoio parlamentar, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os deputados Leonardo Pinheiro, Professor Pinheiro, designado pelo presidente da Casa para dar quórum, e Tomaz Holanda, substituindo o deputado Ronaldo Martins, por indicação do Bloco Partidário, o qual justificou sua falta, e ausentes, os deputados Neto Nunes, Hermínio Resende e Roberto Mesquita. Presidiu a reunião o deputado Leonardo Pinheiro, que, constatando número regimental, declarou aberta a sessão, solicitando ao secretário da Comissão a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir, colocou-a em discussão, tendo sido aprovada pelos presentes. Passou, então, o presidente à leitura da seguinte pauta para deliberação: Requerimento Nº 013/2014, de autoria do deputado Professor Pinheiro, que requer Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca com a Comissão de Agropecuária para “discutir as perspectivas da agricultura irrigada do Baixo Jaguaribe e quais as providências pelos órgãos responsáveis pela administração e gestão dos recursos hídricos do estado do Ceará”; e Requerimento Nº 014/2014, de autoria do deputado Camilo Santana, que requer Audiência Pública para “discutir o problema do desabastecimento da água do município de Milhã”. Após a leitura, o presidente pôs em discussão os requerimentos. Para discutir, os deputados Leonardo Pinheiro e Tomaz Holanda pediram para subscrever os requerimentos. Após a discussão, o presidente pôs os requerimentos em votação, que foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o deputado Leonardo Pinheiro declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     Secretário Antonio Bezerra Peixoto___________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO (vice-presidente) ______________________ DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________   DEPUTADO TOMAZ HOLANDA  ________________________________________