O novo texto do projeto para criação de novos municípios no país, aprovado na última quarta-feira, 14, pelo Senado, pode derrubar o número de municípios que poderiam ser criados no Estado do Ceará de 30 para aproximadamente oito. A informação é do deputado Neto Nunes (PSC), parlamentar que vem acompanhando as discussões no Congresso Nacional sobre a constituição de novos municípios. Segundo ele, o novo texto do projeto é desfavorável ao Ceará. Para o deputado, os critérios do novo projeto deixam de fora distritos que tem renda suficiente para se sustenta. “Eu lamento a rigidez desse texto, porque hoje no Ceará nós temos de 30 á 35 cidades que são menores no tamanho e na população que exige o projeto. No caso da aprovação desse novo texto os distritos de Jurema e Lima Campos (Distrito de Icó) ficariam de fora, porém são dois distritos com renda favorável á emancipação”, exemplifica. O distrito de Jurema ficaria de fora por ter uma área de apenas 17,029 Km², quando o exigido é de 100 Km² e já Lima Campos pela população que é de aproximadamente 11. 423 mil, o novo texto exige que tenha no mínimo 12 mil habitantes, o distrito fica de fora por uma diferença de apenas 577 habitantes. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde Neto Nunes, acredita que dificilmente seja reprovado. “Lamento a rigidez dessa lei, principalmente a área exigida. Então honestamente acho que alguns quesitos são desnecessários. Mas infelizmente dificilmente o projeto seja reprovado na Câmara”. O POVO tentou repercutir o assunto com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luís Carlos Mourão, mas seu celular estava fora de área. O POVO também tentou contato com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará –APRECE. A assessoria disse que os membros aptos a falar estavam em Brasília participando da Marcha dos Municípios. Veto No final do ano passado a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente uma primeira proposta que tratava da criação de novos municípios. A justificativa, na época, foram os impactos fiscais da criação, estimados em R$ 9 bilhões Com o novo texto, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores. Com a versão mais “enxuta”, o número de municípios também diminuí passando para cerca de 200. A versão original do projeto abria caminho para a criação de mais 269 cidades. Saiba mais Requisitos para a criação de novos municípios: População mínima de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul, seis mil habitantes no Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste. Deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado. Tamanho mínimo de 200 km² para a região Norte e Centro-Oeste e 100 km² para as demais regiões.