COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA   DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES   ELIANE NOVAIS – PSB -  PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PROS   DELEGADO CAVALCANTE – PDT – VICE-PRESIDENTE ANTONIO GRANJA - PROS   CAMILO SANTANA - PT PROFESSOR PINHEIRO - PT   JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN FERNANDA PESSOA - PR   PROFESSOR TEODORO - PSD GONY ARRUDA - PSB PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 9/04/2014 HORA: 14h30 LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Não existem documentos a cientificar. III - Matérias para deliberação: a) - Projeto de Indicação nº 00105/2012, de autoria da Deputada Eliane Novais: “Institui oPrograma Mãe Legal no Estado do Ceará.”.   ENTRADA: 04/04/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: b) Requerimento de autoria do Deputado Prof. Francisco José Pinheiro EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de se debater a problemática da questão territorial indígena no Estado do Ceará”.   ENTRADA: 02/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO:                                                                                                                                                            c) Solicitação de audiência pública por parte do Escritório Frei Tito para debater a situação da regularização, junto ao INCRA, do acampamento Comunidade Vida Nova, em Paracuru. ENTRADA: 07/04/2014   POSIÇÃO DA COMISSÃO: