Os requerimentos aprovados solicitam a realização de audiências públicas para discutir soluções para a segurança pública. O primeiro é de autoria da Associação dos Moradores do Conjunto Nova Metrópole V, setores A e B. O segundo é de iniciativa do deputado Camilo Santana (PT) e requer audiência pública para discutir a questão na região do Cariri.

A Comissão de Fiscalização e Controle cientificou cinco ofícios. O ofício da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) encaminha à Comissão o relatório da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 021/213.

O ofício do Tribunal de Contas da União (TCE) encaminha relatório da operação de crédito realizado entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 66,5 milhões.

O ofício encaminhado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) apresenta os demonstrativos do 3º semestre, referente ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.

Já o ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) apresenta as demonstrações contábeis do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju) referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro de 2013. Outro ofício do TJ-CE encaminha as demonstrações contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg) referentes ao terceiro trimestre do exercício financeiro de 2013.

Participaram da reunião os deputados Professor Pinheiro (PT), Camilo Santana (PT), Júlio César Filho (PTN), Dr. Guimarães (PV) e o presidente da Comissão, deputado Sineval Roque (Pros). Os mesmos parlamentares estiveram presentes na reunião da Comissão de Defesa Social, além do deputado Leonardo Pinheiro (PSD).

VIAÇÃO E TRANPORTE

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, reunida na tarde de terça-feira (29/10), aprovou três projetos de indicação. O de número 152/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), dispõe sobre o repasse no percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito arrecadadas no Estado do Ceará para investimento na área de Educação e de Engenharia de Trânsito. O projeto Nº141/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra dos veículos de trabalho no estado do Ceará.

Já o projeto de indicação Nº80/2013, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), prevê a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do estado do Ceará.

RW/CG