DATA: 17/10/2013 HORA: 14h30min. LOCAL: Auditórios Dep. PAUTA: Discutir a problemática que afeta os profissionais enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família, em especial, questões pertinentes à valorização profissional e salarial. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira e Heitor Férrer. CONVIDADOS PRESENTES: Dra. Lúcia Arruda - coordenadora de Gestão do Trabalho e da Educação do Estado representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Sr. Ricardo Babo representando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza,  Dra. Celiane Maria Lopes Muniz - presidente do Conselho Regional de Enfermagem-COREN, Dr. Robson Soares de Araújo - Presidente da Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais da Saúde - COOSAÚDE , Dra. Anisia Ferreira -  vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Dra. Euclea Gomes Vale  representando a Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN, Dr. Cláudio Ferreira do Nascimento - presidente do Sindicato dos Odontologistas – SINDIODONTO. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira agradeceu a presença de todos e iniciou dizendo que não teremos um sistema de saúde eficiente se não tivermos recursos humanos.  Em seguida o Deputado Heitor Férrer falou que não teriam o poder de solução, no entanto, a importância desta Audiência Pública é o público tomar conhecimento do que está acontecendo com os profissionais enfermeiros e dentistas do PSF. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Celiane Maria Lopes,  apresentou um relatório sobre as condições dos postos de saúde das seis regionais, como: condições insalubres, salas de curativos com iluminação precária, falta de água para os profissionais lavarem as mãos. “Saímos de uma greve no dia 12 de setembro e após um mês de suspensão da paralisação pontos da pauta foram acatados. Acrescentou que “Estamos aqui apenas para lutar pelos nossos direitos”. O Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará, Cláudio Ferreira, falou da importância de trazer essa discussão para a Assembleia. Lembrou que a categoria continua em estado de greve, e que suspendeu a greve por 40 dias para esperar proposta do Município em relação à incorporação de gratificação, que é uma das principais reivindicações das classes. Acrescentou que após inúmeras rodadas de negociações, a categoria acatou a readequação da carga-horária, que disponibilizará oito horas para cursos profissionalizantes. “Essas demandas vêm se estendendo desde 2008, queremos apenas uma segurança jurídica para uma aposentadoria mais tranquila e estamos aqui para cobrar o cumprimento das promessas feitas à categoria”, destacou. Dra. Lúcia Arruda, Coordenadora de Gestão do Trabalho e da Educação do Estado, representando o Secretário da Saúde, Ciro Gomes, destacou os inúmeros investimentos do Estado no atendimento primário, como as Upas 24 horas e os centros especializados de odontologia (CEO). “Sabemos das dificuldades da categoria, mas temos que nos mobilizar para fazer um bom trabalho. Temos consciência da importância de investir na infraestrutura, mas o desafio está em investir no trabalhador. Acrescentou:  Estamos abertos para receber qualquer reivindicação.” Em seguida, Dr. Tadeu Uchoa Filho, representante da  Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, iniciou falando da falta de profissional, falta de estrutura física, reformas intermináveis, grande quantidade de terceirização, falta de segurança. Acrescentou que em 2010 o Ministério Público realizou fiscalização nos Hospitais e que em 2012 foram fiscalizados 40 postos de saúde. A Deputada Mirian Sobreira, encerrou dizendo que o encontro serviu para a população, assim como os parlamentares, ficarem cientes das reivindicações da categoria. Acrescentou que o Relatório do COREN será encaminhado para o Prefeito e órgãos competentes, como também será elaborado  um documento solicitando Concurso Público para Técnico de Enfermagem.