Uma das propositoras do encontro, a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, deputada Mirian Sobreira (PSB), informou que a matéria chegou à Assembleia em fevereiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas mereceria uma discussão mais aprofundada. “Não poderíamos deixar passar esta oportunidade de ouvir os servidores públicos, que são os atores principais envolvidos nesse processo, para que se chegue a um acordo benéfico para todos”, destacou Mirian.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, explicou que a discussão sobre a criação do novo regime foi iniciado há mais de um ano e várias reuniões foram feitas com os sindicatos, até o momento de protocolar o projeto.
Ainda segundo o secretário, a adoção da previdência complementar no Estado atende a uma determinação do Governo Federal para que sejam equacionadas as dívidas previdenciárias. “O Estado não tem opção, pois é compulsório. Temos que nos adaptar, sob a pena de ocorrer um impedimento no recebimento dos recursos da União”, destacou Eduardo Diogo.
A deputada Eliane Novais (PSB) levantou questionamentos sobre o que provocou os déficits para que o modelo previdenciário fosse alterado e ressaltou que os servidores precisam ter conhecimento dos cálculos efetuados para se chegar ao ponto atual.
O deputado Dr. Sarto (PSB) reforçou a importância do debate sobre o tema e defendeu-se das críticas de que o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sem a devida discussão. “Esta matéria esteve aqui o tempo todo para ser discutida por qualquer parlamentar, foi votada pela CCJ, e à meu pedido foi retirada de pauta das Comissões de Trabalho e Orçamento para que houvesse esse encontro de hoje”, pontuou o parlamentar.
Também estiveram presentes à audiência, a deputada Dra. Silvana (PMDB); a representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual do Ceará, Gerusa Feitosa de Matos; a representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), Ana Maria Ferreira da Cunha; o presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (SINTAF), Francisco Ângelo de Araújo; dentre outras autoridades.
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