ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao quinto (5º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às oitos horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº de 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides –, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Segunda (2ª) Reunião Extraordinária desta Comissão. Estiveram presentes o deputado Neto Nunes e as deputadas Dra. Silvana, por indicação do Presidente da Mesa Diretora, e Fernanda Pessoa, e ausentes os seguintes deputados: Leonardo Pinheiro, Ronaldo Martins, Paulo Facó e Roberto Mesquita. Presidiu a reunião o Deputado Neto Nunes, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: inicialmente cientificou a Comissão do Ofício nº 32/2013, do Gabinete do Superintendente da SOHIDRA, que encaminhou cópias dos contratos firmados entre esta Superintendência e entidades da sociedade civil. O Presidente distribuiu cópias dos contratos aos deputados presentes, salientando a relevância de dar visibilidade aos investimentos e gastos do Órgão; posteriormente, procedeu à leitura dos requerimentos em pauta: Requerimento Nº 07/13, de autoria do Deputado Hermínio Rezende, que “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as comissões de Agropecuária, Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca para discutir Projeto de Lei nº 2428-A/08, de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho PMDB/PA, que versa sobre a vedação do exercício da profissão de zootecnista aos agrônomos e veterinários”; Requerimento Nº 08/13, de autoria do Deputado Antônio Carlos, que “Requer a realização de Audiência para debater a reformulação do Departamento Nacional de Obras Contra as Seca – DNOCS”; e Requerimento Nº 09/13, de autoria do Deputado Neto Nunes, que “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agropecuária deste Poder para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS”. Após a leitura, o Presidente pôs em discussão e votação o Requerimento nº 07/2013, que foi aprovado pela Comissão. Em seguida sugeriu a unificação dos requerimentos 09 e 08, de sua autoria e do Deputado Antônio Carlos, respectivamente, por coincidência de mérito. Pediu para discuti-los, comunicando que tem intercedido pela revitalização do DNOCS desde seu 1º Mandato como Deputado Estadual. Quanto à questão da moradia para os servidores, mencionou que “leiloar as residências de funcionários com mais de 70 anos e sem linhas de crédito não é justo”. Sugeriu que se levasse a Brasília a reivindicação de que as casas sejam vendidas aos proprietários por um preço simbólico. Acrescentou que o Deputado Eudes Xavier está à frente dessa questão na Câmara Federal. Informou, ainda, que haverá um Seminário no Auditório do BNB para discutir o problema e que não se pode comparar a situação da CODEVASF com a do DNOCS, por falta de investimentos neste. A Deputada Fernanda Pessoa salientou que o DNOCS é um Órgão secular e que toda a Bancada Federal do Ceará deve ser chamada a participar desta luta e pediu para subscrever o Requerimento do Deputado Neto Nunes. A Deputada Dra. Silvana parabenizou a Presidência da Comissão pela cópia e detalhamento da prestação de contas da SOHIDRA e pela luta pela revitalização do DNOCS. Em seguida, o Presidente colocou em votação os requerimentos, que foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Daniel Maciel de Melo Peixoto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO (Secretário) _________________________   DEPUTADO NETO NUNES (Presidente)__________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA_______________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________