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Coluna Edilmar Norões - QR Code Friendly
Terça, 14 Fevereiro 2012 04:50

Coluna Edilmar Norões

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Novos municípios O Tribunal Regional Eleitoral cearense não incluiu, no seu projeto para as eleições de outubro próximo, a realização de plebiscito para a criação de novos municípios no Estado, significando dizer que o eleitorado não será chamado a se manifestar a favor ou contra ter o Ceará aproximadamente mais 30 novas prefeituras. De há muito se fala em elevar alguns distritos dos vários pontos do Estado à condição de Município. A Assembleia, em certo momento, antecipando-se ao Congresso Nacional, inclusive aprovou uma Lei Complementar regulando a criação de novos municípios e com base nela, aprovou umas três dezenas de decretos legislativos autorizando à Justiça Eleitoral a realizar os plebiscitos, efetivando, consequentemente, a condição única para a concretização do processo. O Tribunal Regional Eleitoral, como não poderia ser diferente, nada fez. É que o Congresso não aprovou a Lei Complementar para tal. E o Estado não tem competência para legislar sobre essa matéria. Os decretos legislativos estão lá e sem validade permanecerão. Politicamente, a defesa da criação de municípios é muito importante. Por isso, são quase unânime as vozes dos políticos estaduais em sua defesa, embora todos saibam da impossibilidade legal do discurso se converter em prática. Apesar disso, ainda vamos ouvir muitos argumentos sobre a possibilidade de, nas eleições deste ano, acontecerem os plebiscitos, e como não acontecerão, frustram mais uma vez a tantos quantos acreditam ser importante para o distrito passar a ser Município. Não está na prioridade da Câmara e do Senado Federal a tal Lei Complementar para aumentar o número de municípios brasileiros no decorrer deste ano. Presidente Ciro Gomes voltou a dizer, em entrevista no último fim de semana, não ser candidato a nenhum outro cargo eletivo, senão a presidente da República, embora não esteja disposto a "brigar" com ninguém para tal, numa alusão à pretensa postulação do presidente nacional do seu partido, o PSB, governador Eduardo Campos, de Pernambuco. Em reafirmando sua posição, Ciro deixa explícito não ser candidato à vaga de senador, nas eleições de 2014, como chegou a sugerir o governador Cid Gomes, candidato natural a esse lugar no Senado, caso não queira ficar até o último dia do seu mandato. Ciro, embora tenha começado sua vida pública no Legislativo, como deputado estadual, onde teve brilhante atuação, não tem mais aptidão para legislar. E foi claro sobre essa realidade quando concluiu o mandato de deputado federal, representando o Estado do Ceará. Embora o Senado seja uma Casa diferente da Câmara, até por sua composição numérica e competências outras, não deixa de ter os vícios de todos os outros Legislativos e como resultado, produzir muito aquém do que os brasileiros esperam dele. Além de falar do seu futuro, Ciro, na entrevista em questão, foi enfático ao dizer que todos em Brasília sabem quem são os depredadores do patrimônio público.
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