Em meio a uma maratona de votações para limpar a pauta antes do recesso parlamentar - que só pode começar após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, a Assembleia Legislativa deve votar, nesta semana, projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que autoriza a venda de nove imóveis do Estado para a iniciativa privada. Na lista, estão as sedes das Secretarias de Segurança Pública e do Meio Ambiente, além do Parque de Exposição Agropecuária do Ceará (Expoece). O Governo prevê arrecadar R$ 700 milhões com as vendas.   De acordo com a proposta, compõem a lista de imóveis para alienação total ou parcial a antiga sede do Instituto Professor Olavo de Oliveira (IPPOO I), no bairro…

Por quê, hein? A deputada Silvana Oliveira (PR) acha que a homofobia não pode ser criminalizada. Só não explica porque deve ser legal atacar determinadas orientações sexuais.

Contornado   Entraram em campo, no entanto, lideranças como o deputado estadual Acrísio Sena que, com habilidade, apararam as arestas. Para Acrísio, o PT ganha uma vereadora atuante, com relevantes serviços prestados à cidade e com uma trajetória política junto à luta dos movimentos sociais. "Depois da Luizianne Lins o PT volta a contar em seus quadros com mais uma vereadora aguerrida", completa o deputado.   Assembleia legislativa realiza hoje audiência pública para debater nova atribuição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), que passa a regular o serviço de transporte coletivo. Iniciativa do deputado Nizo Costa (PSB), que tem se dedicado às demandas do transporte alternativo intermunicipal.

Por quê, hein? A deputada Silvana Oliveira (PR) acha que a homofobia não pode ser criminalizada. Só não explica porque deve ser legal atacar determinadas orientações sexuais.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (4), por 18 votos a favor e cinco contra, projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que permite às pessoas transsexuais e travestis o uso do nome social no Estado. A proposta foi alvo de criticas da bancada religiosa da Casa.    De acordo com o projeto, o direito ao nome social será exercido nos registros e no preenchimento de fichas de cadastros, prontuários, formulários e documentos congêneres, no envio e recebimento de correspondências, na manutenção de registros e sistemas de informação, bem como na forma usual de tratamento.   Decisão facilita mudar nome e gênero no Registro Civil   O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), um dos que votaram contra…

O deputado Nezinho Farias (PDT)  chorou durante discurso, na manhã desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, ao falar sobre o arquivamento da denúncia apresentada pelo deputado André Fernandes (PSL) sobre seu suposto envolvimento com facção criminosa.     Fernandes é alvo de duas representações - uma do PSDB e outra do PDT - no Conselho de Ética da Assembleia, por suposta quebra de decoro parlamentar.   Antes de fazer a denúncia ao Ministério Público do Estado (MPCE), o deputado do PSL fez uma acusação durante discurso, sem citar nomes, do envolvimento de colegas com organizações criminosas. 

O escrivão da Polícia Civil, Toni Brito (Pros), tomou posse na manhã desta quinta-feira (04) como deputado estadual, no lugar do deputado Soldado Noélio (PROS), que tira licença por quatro meses para tratar de assuntos pessoais.   Membro do grupo liderado no Ceará por Capitão Wagner (PROS), o parlamentar disse que vai defender as demandas básicas da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros, além dos demais agentes da Segurança Pública.   Toni Brito é escrivão da Polícia Civil, especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC).  Ele obteve 12.458 votos nas últimas eleições, tendo representatividade principalmente nas categorias ligadas à Segurança, sendo o primeiro policial civil a assumir mandato na Assembleia.   Sua base eleitoral se concentra,…

Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, que permite que até 56 delegados aposentados da Polícia Civil voltem à ativa. A proposta foi negociada entre a categoria e o Governo do Estado enquanto um impasse na Justiça sobre as regras de aposentadoria para policiais não é resolvido. O texto segue para sanção do governador Camilo Santana (PT).   Os policiais têm um regime especial de aposentadoria. Segundo a Lei Complementar nº 51/1985, eles podem se aposentar, voluntariamente, com remuneração integral, caso tenham 30 anos de contribuição (para homens) ou 25 (mulheres), independentemente da idade.   Em 2014, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, editou um parecer…

A decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa quanto à abertura ou não de um processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) deve ficar somente para o segundo semestre deste ano. Ele é alvo de duas representações por suposta quebra de decoro parlamentar, após acusar, na tribuna, parlamentares de envolvimento com facção criminosa e denunciar o colega Nezinho Farias (PDT) ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ofensiva dos partidos contra Fernandes, porém, tende a suavizar, depois do pedido de desculpas dele a Nezinho, nesta quinta-feira (4), na sessão plenária da Casa.   Na sessão, o pedetista chorou ao falar sobre o arquivamento da denúncia da qual foi alvo no MPCE e cobrou agilidade das ações…

Perdoado   Terminou em lágrimas e pedido de perdão a refrega entre os deputados André Fernandes (PSL) e Nezinho Farias (PDT). Ao ver o pedetista se emocionar ao relatar o sofrimento dele e da família por conta de acusações que se mostraram infundadas, Fernandes calçou as sandálias da humildade, reconheceu o erro e pediu desculpas. Gesto nobre, prontamente elogiado pelos colegas, mas que precisa vir acompanhado de um pouco mais de 'juízo' do jovem deputado pesselista ao se pronunciar, para que fatos assim não se repitam.   Mudanças   Lúcio Gomes leva a melhor e vai ficar com o Detran, que deixa a Secretaria de Cidades e passa a ficar no guarda-chuva da Secretaria de Infraestrutura, que ele comanda. Em…

O diretório nacional do PSL manteve o deputado federal Heitor Freire na presidência do partido no Estado. Os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante pediram a saída dele do comando da legenda, em meio a brigas internas. A comissão provisória do PSL no Ceará, cujo prazo de vigência terminou, no último domingo (30), foi renovada, nesta terça-feira (3).   No documento enviado por André Fernandes e Delegado Cavalcante ao diretório nacional do PSL, na semana passada, para destituir Heitor Freire da presidência do partido no Estado, os parlamentares listam fatos que, segundo eles, feriam o estatuto da legenda.   > Briga no PSL: Cavalcante e Fernandes pedem saída de Heitor Freire; diretório avalia punições   Eles argumentaram que a…

Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Governo do Estado, que vai desaposentar 56 delegados da Polícia Civil e autorizar que eles voltem à ativa.  A proposta foi negociada entre a categoria e o Governo do Estado enquanto o impasse na Justiça sobre as regras de aposentadoria dos policiais civis não é resolvido.   Os policiais têm um regime especial de aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 51, de 1985, que está em vigor, o servidor público policial poderá se aposentar, voluntariamente, com remuneração integral, se tiver 30 anos de contribuição (para homens) e 25 anos de contribuição (para mulheres), independente da idade.     Em 2014, a Procuradoria Geral…