Tema: Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado do Ceará referente ao 2º Quadrimestre/2011DATA: 26/09/2011HORÁRIO: 15 horasLOCAL: Auditório Nº. 5 – Dep. Antônio Gomes de Freitas – Complexo das Comissões Técnicas PermanentesEXPOSITOR: Deputado Mauro Filho, Secretário da Fazenda do Estado do CearáMESA: Deputado Lula Morais, Deputado Sérgio Aguiar, Deputado Roberto Mesquita, Jurandir Gurgel – Coordenador do Tesouso Estadual, Maria Dolores Pereira – Orientadora da Célula de Administração da SEFAZ/CE, Raimunda Jorge de Medeiros – Auditora Adjunta da Receita Estadual. SINOPSE 1. RECEITA Para efeito da estimativa da Receita foram consideradas todas as fontes de receitas da Administração Direta e Indireta, quais sejam: receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.O Desempenho das receitas correntes foi considerado relevante superando a previsão do quadrimestre, em 16,52%. Cumpre destacar que, de Setembro/2010 a Agosto/2011, à apuração da Receita Corrente Líquida – RCL atingiu a cifra de R$ 10.651,37 milhões contra R$ 9.215,67 milhões registrados de Setembro/09 a Agosto/10, apresentando um acréscimo de 15,58%. De modo especial, destaca-se o comportamento do ICMS, que registrou um crescimento nominal da ordem de 10,61% com relação ao mesmo período do ano anterior.A Receita Patrimonial ficou acima da meta programada em 70,74%. Em comparação com o mesmo período de 2010 houve um acréscimo nominal de 31,74%. Esse resultado está relacionado com a gestão da liquidez do Tesouro que proporcionou um volume maior de recursos destinados as aplicações financeiras do Estado.As Transferências Federais correntes apresentaram valores abaixo da meta prevista neste quadrimestre, com exceção da Lei Kandir que ficou acima da meta em 31,86%, bem como alguns convênios federais. Ressalte-se que o Estado depende da União na liberação dos referidos recursos.As Receitas de Capital ficaram abaixo da previsão para o quadrimestre em 70,16%. Incluem-se nesta categoria as Operações de Crédito, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. 2. DESPESA A programação financeira de desembolso para os três Poderes e o Ministério Público foi elaborada a partir das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para todas as fontes de despesa da Administração Direta e Indireta.A despesa total realizada superou em 3,09% do valor programado para o 2º quadrimestre. Somente o Poder Executivo ficou 3,81% acima do que foi previsto no quadrimestre. Os grupos de despesas Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Juros e Encargos da Dívida tiveram suas execuções acima das metas previstas em 31,63%, 3,03% e 6,49%, respectivamente. Porém, as despesas com Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida ficaram abaixo do previsto em 27,05%, 90,75% e 2,73%, respectivamente. Comparando com o mesmo período do exercício anterior as despesas do Poder Executivo cresceram 3,71%.As despesas totais de investimentos de todos os órgãos relativas ao período em análise ficaram abaixo das metas previstas em 27,78%. Também, apresentou um decréscimo nominal de 17,49% em relação ao mesmo período acumulado do ano anterior. Vale acrescentar que os Investimentos da Administração Direta e Indireta alcançaram o montante de R$ 890.624.939,15. Foram investidos somente com recursos do Tesouro a cifra de R$ 334.112.521,34, representando 37,51% do total dos Investimentos.No âmbito do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, observa-se que a execução da despesa do 2º quadrimestre de 2011 foi menor do que a programada em 3,92%, 8,37% e 2,00%, respectivamente. 3. RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário é a diferença entre as receitas e as despesas primárias. É o principal indicador de solvência fiscal do Setor Público. Sua apuração fornece uma melhor avaliação do Impacto da Política Fiscal em execução pelo Ente da Federação.De acordo com o art. 5º, Inciso I da Lei Complementar Nº 101/2000, a Lei Orçamentária Nº. 14.827 de 28/12/2010, para o exercício de 2011, estabeleceu no Anexo das Metas Fiscais um superávit primário do Tesouro Estadual da ordem de R$ 13,4 milhões. No 2º quadrimestre de 2011, pela metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF foi apurado o resultado acumulado de R$ 1.742,92 milhões considerando a despesa liquidada da administração Direta e Indireta.Por força da Lei Nº 14.824, de 20 de dezembro de 2010, o resultado primário do 2º quadrimestre de 2011, não foi impactado pelas despesas liquidadas de investimentos dos programas de infra-estrutura aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2011. 4. RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal do Governo do Estado fixado no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2011 é R$ 152,48 milhões. Referido resultado apurado no 2º quadrimestre foi de R$ 1.353,67 milhões, correspondentes à diferença entre saldo da dívida fiscal líquida no período de referência (2011) e o saldo da dívida fiscal líquida do exercício anterior ao de referência (2010). Cave informar que o objetivo deste indicador, no conceito da LRF, é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.O Resultado Nominal indica em quanto a dívida do Estado aumentou ou reduziu num determinado período. Se o resultado for positivo, indica quanto a dívida aumentou; se for negativo, o quanto a dívida diminuiu. Abaixo, apresenta-se os gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida – RCL por Poder: 4.1 Poder Executivo Limites da LRF S/RCL – 48,60%Limite Prudencial 95% de 60% - 46,17%Realização em relação à RCL – 39,20% 4.2 Poder Legislativo Limites da LRF S/RCL – 3,40%Limite Prudencial 95% de 60% - 3,23%Realização em relação à RCL – 2,44% 4.3 Poder Judiciário Limites da LRF S/RCL – 6,00%Limite Prudencial 95% de 60% - 5,70%Realização em relação à RCL – 4,56% 4.4 Ministério Público Limites da LRF S/RCL – 2,00%Limite Prudencial 95% de 60% - 1,90%Realização em relação à RCL – 1,63% OBS.: Sobre os itens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 adota-se: RCL = R$ 10.651.372.658,00; Despesa com Pessoal = R$ 5.094.217.238,64; Nota: Exclui “Pensionistas”, conforme Resolução Nº. 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado. 5. CONCLUSÃO Por fim, entende-se que as metas fiscais estabelecidas foram todas atendidas, as despesas em relação à Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais.