DATA: 25/08/15 HORA: 14h00min LOCAL: Auditórios Deps. Manoel de Castro e Castelo de Castro (nº 1 e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Debater sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Rita de Cássia Sidney Marques – Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social (STDAS), Irene Pereira Veras – Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Eliane Maia – assistente social do Pequeno Cotolengo Dom Orione, Padre Pedro Vila Nova – diretor do Pequeno Cotolengo Dom Orione, Vivência Sombra – diretora Técnica do Abrigo Desembargador Olívio Câmara, Luciana de Souza Rodrigues – psicóloga do Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (NUTEP), Fernanda Cavalieri – presidente da Associação Fortaleza Azul. RESUMO:  Entidades que atendem pessoas com deficiências no Ceará debateram a necessidade de inclusão durante audiência pública na tarde desta terça-feira (25/08), na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PR), o evento ocorreu em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que segue até sexta-feira (28/08). A parlamentar ressaltou a importância de refletir sobre a autonomia para garantir melhor qualidade de vida para a pessoa com deficiência. A deputada citou ainda que, segundo dados do Censo 2010, o Ceará conta com pelo menos dois milhões de pessoas com deficiência. No Brasil, são mais de 45,6 milhões de pessoas, de acordo com o levantamento. “A deficiência mental ou intelectual foi declarada por mais 2,6 milhões de brasileiros”, informou. A assistente social Eliane Maia, do Abrigo Pequeno Cotolengo Dom Orione, localizado em Caucaia, diz que a entidade ainda é pouco conhecida no Estado. A organização no Ceará foi a sexta fundada no Brasil e atende pessoas com deficiência a partir de cinco anos de idade. “Atendemos na área da reabilitação, com equoterapia, hidroterapia, fisioterapia e terapia ocupacional. Atendemos 176 pessoas crianças, jovens e adultos, além de suas famílias”, ressaltou. Ainda segundo Eliane Maia, o abrigo acolheu 15 jovens do sexo masculino que não possuíam moradia. A meta da entidade é abrir cerca de 30 vagas para outros jovens. Eliane Maia reforça que o Pequeno Cotolengo luta por convênios com órgãos públicos, a fim de melhorar o atendimento e suprir a crescente demanda. A diretora técnica do abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc), Vicência Sombra, aponta que a entidade é mantida pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Estado do Ceará (STDAS). Atualmente, são atendidas 18 crianças e 67 adultos com necessidades especiais, oferecendo serviços de profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, psiquiatras e fisioterapeutas.  A diretora ressalta que a entidade trabalha na inserção dos jovens em escolas regulares e no Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, três trabalham na STDAS. “Isso faz com que eles vivam a ressocialização e, assim, percebemos o crescimento”, avaliou Vicência Sombra. Representando a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (STDAS), Rita de Cássia Sidney explica que qualquer entidade legalizada pode concorrer a um edital público para receber aporte financeiro do Governo do Estado, por meio da subvenção social. “Essas entidades se inscrevem, elaboram um plano de trabalho, que é analisado e, de acordo com termo de referência, são pontuadas. As entidades que conseguem uma pontuação passam a receber um recurso da Secretaria”, explicou. Ainda segundo Rita Maia, nove entidades do Estado foram recentemente habilitadas e receberam R$ 68,8 mil. Rita de Cássia citou ainda a existência do Centro de Profissionalização para Pessoas com Deficiência (CEPID), que forma pessoas com deficiência para ocuparem postos de trabalho. Ela lembra que a entidade contribui para o atendimento da Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), que estabeleceu a obrigatoriedade das empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. LF/GS http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/44383-2508-lf-audiencia-deficientes