Quantos mais os gestores estiveram esclarecidos, menos processos serão abertos. É o que garante o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, reconduzido ao cargo para o próximo biênio. Ao O POVO, Aguiar, empossado ontem, disse que muitos prefeitos não agem de má fé. “A legislação do Brasil é muito extensa, e, muitas vezes, não vemos pessoas que têm conhecimento das leis que orientam a fazer prestações de contas, e muitas licitações vinham ao TCM erradas, contudo muitos não de má fé, às vezes era apenas desconhecimento dos gestores”, explicou o presidente. Para justificar sua tese, Aguiar prevê: “quanto mais eles [prefeitos] estiveram esclarecidos, menos processos nós teremos. Hoje, os gestores estão muito cautelosos, sabem das consequências de uma conta desaprovada, de nota de improbidade”. Uma semana depois de orientar municípios a tomarem cautela em gastos com Carnaval, e até a não realização das festas, o presidente do TCM diz que os próximos dois anos em que permanecerá à frente do Tribunal serão de mais orientação a prefeitos de como tomar cuidado com dinheiro público. “Queremos continuar a dar orientação e vamos continuar com nossa tarefa principal: fiscalizar e punir os atos que não estão de acordo com a legislação”, comentou Aguiar, ao fazer referência às dificuldade que os municípios ainda deverão sentir nas contas, principalmente com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a readequação do salário dos professores, e o cumprimento do novo salário mínimo. Eleições 2016 Na pauta de atividades previstas para Tribunal nos próximos dois anos está o desafio de fiscalizar gastos, contratações e licitações com a proximidade do período eleitoral, como será em 2016, com as eleições municipais. De acordo com o presidente, o TCM estará de olho nas folhas de pessoal nos 184 municípios, para evitar abuso de poder econômico e, principalmente, político em 2016. “Nós vamos acompanhar muito de perto a contratação de pessoal, porque os municípios só deverão contratar até 30 de junho no ano da eleição. Além disso, o Tribunal vai estar ainda mais atento às licitações, procurando ter cautela em todas as despesas que o município vai ter”, concluiu o presidente o TCM. Perfil Aguiar está na política desde 1987, quando foi eleito pela primeira vez deputado estadual. Depois, foi reeleito por mais quatro mandatos, chegando a presidir a Assembleia Legislativa em 1993. Foi governador do Ceará por 83 dias, em 1994, depois que Ciro Gomes renunciou ao cargo para assumir o Ministério da Fazenda, no Governo de Itamar Franco. Conselheiro do TCM desde 2006, Aguiar chegou à Presidência em 2013, depois de desbancar o conselheiro Manoel Veras, que tentava reeleição à época. O salário de Aguiar já chegou ao montante de R$ 48,2 mil. Além do salário de Conselheiro do TCM ele detinha uma pensão vitalícia pelo período em que foi governador, em 1994. Por decisão da Justiça, o conselheiro perdeu o benefício, pois seu salário ultrapassava o teto para o funcionalismo público estadual (pouco mais de R$ 24 mil). SERVIÇO Tribunal de Contas dos Municípios - TCM Telefone: 3218.1305www.tcm.ce.gov.br