COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 14/05/2014 HORA: 15 horas LOCAL:Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.II – Documentos para cientificar:Ofício nº 253/2014 – TCE/CEASSUNTO: Encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, relativo ao 3º quadrimestre/2013 com dados definitivos, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2013.Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nº 6/2014 ASSUNTO: Comunicamos a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor R$ 326.049,02.Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nº 50/2013ASSUNTO: Comunicamos a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor R$ 64.391,40.Ofício Nº 125/2014 - SEFAZASSUNTO: Demonstrativo do 6º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária  e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal da Administração Direta e Indireta do Estado, em  cumprimento aos artigos 52 a 55, da  Lei Complementar nº 101/2000, e aos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000 do Tribunal de Contas.Ofício Nº 141/2014 - SEFAZ ASSUNTO: Demonstrativos do 4º trimestre, referentes ao exercício de 2013, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em  cumprimento ao art. 211, da Constituição Estadual. Ofício Nº 159/2014 - Gabinete do Governador do EstadoASSUNTO: Encaminho Relatório Contábil, relativo a Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, relativo ao exercício de 2013, pelo que foi enviado a Assembleia Legislativa no dia 04/04/2014, através do ofício CG nº 129, de 04 de abril de 2014.III - Matérias para deliberação:Mensagem Nº 46/2014 (Oriunda da Mensagem n.º 7.617) de autoria do Poder Executivo“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2015 e dá outras providências”.ENTRADA: 30/04/2014Projeto de Lei Nº 78/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.“Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”.ENTRADA: 19/12/2013RELATORIA: Deputado Mauro FilhoPARECER: FavorávelProjeto de Lei Nº 79/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol”.ENTRADA: 26/03/2014RELATORIA: Deputado Roberto MesquitaPARECER: Contrário Projeto de Lei Nº 125/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.“Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do estado do Ceará, a informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências”.ENTRADA: 26/03/2014RELATORIA: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelProjeto de Lei Nº 197/2013 de autoria da Deputada Patrícia Saboya“Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará”.ENTRADA: 26/03/2014RELATORIA: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelProjeto de Indicação Nº 120/2013 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante.“Fica criada no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Ceará - SAF”.ENTRADA: 17/07/2013RELATORIA: Deputado Dr. SartoPARECER: FavorávelProjeto de Indicação Nº 151/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.“Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará e dá outras providências”.ENTRADA: 20/02/2014RELATORIA: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelProjeto de Indicação Nº 166/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.“Dispõe sobre a ampliação do número de leitos para a especialidade de obstetrícia em unidades credenciados pelo SUS”.ENTRADA: 26/03/2014RELATORIA: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável