MULTIUSO O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, inaugura dia 15 o anexo do Poder Legislativo, que acomodará Procon, Universidade do Parlamento, Casa do Cidadão e uma novidade: curso preparatório do Enem para alunos do Estado. SOB NOVA DIREÇÃO O PHS do Ceará vai mudar de presidente. O contador Leandro Assunção assumirá a função do ex-deputado estadual Francisco Caminha. Dia 3 de março na AL, às 9 horas.

  Foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa a mensagem do Governo do Estado que fixa o subsídio de carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária (APJ). A proposição também prevê auxílio alimentação e autoriza o controlador geral de disciplina dos órgãos de segurança pública a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais que participaram do movimento grevista a partir de julho de 2011. A matéria, negociada em janeiro entre Governo estadual e servidores para pôr fim à paralisação dos policiais civis foi aprovada pelos deputados na íntegra. Pelo texto, os subsídios para os cargos de escrivão e inspetor variam de R$ 2.640 (primeira classe) a R$ 3.513,84 (classe especial). Para o cargo de operador de telecomunicações policiais,…

  A Lei da Ficha Limpa poderá ser estendida para a nomeação de servidores do Estado do Ceará. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PDT) em 2010 ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no último dia 16, pela constitucionalidade da lei. O projeto de Férrer é baseado na proposta de emenda idêntica aprovada para a Constituição de Minas Gerais. E determina que seja vedada “a nomeação daqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal”, para cargos públicos de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará. “Eu apenas copiei o bom propósito do legislador mineiro”, disse Férrer. A matéria foi encaminhada à procuradoria da Assembleia que, segundo Férrer, emitiu parecer pedindo pela…

  Ítalo é filho de um trabalhador que recebe pouco mais de um salário mínimo por mês. Tem dez anos. Para a burocracia, é apenas mais um menino, filho de assalariado. Nem CPF tem ainda. Ele é portador de diabetes mellitus tipo 1 (DM1), doença autoimune – quando as células de defesa atacam o próprio organismo e destroem algum órgão. No caso da DM1, o pâncreas é atacado e deixa de produzir insulina. Para viver, Ítalo, assim como outras crianças, depende de várias aplicações diárias de insulina e de outros chamados ‘insumos’ para diabéticos (tiras reagentes, glicosímetro, seringas, lancetas e agulhas). Em alguns estados brasileiros os meninos com diabetes recebem, gratuitamente, como primeira opção de tratamento, os análogos de insulina…

REAÇÃO A DEPUTADA estadual Patrícia Saboya tentou mostrar que não está assim tão sem luz, como a coluna chegou a afirmar há alguns dias. Aproveitando a polêmica entre o senador José Pimentel e o governador Cid Gomes (PSB), a ex-senadora foi à tribuna e provou que ainda carrega em si a garra que a tornou uma das políticas com maior destaque no Ceará e em Brasília. Ao mesmo tempo, não deixou de reconhecer que vive um momento de desilusão com a área que escolheu para fazer carreira. Afirmou que está cansada da política de baixo nível.

A Assembleia Legislativa deverá concentrar seus esforços na discussão e aprovação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual que cria a Lei da Ficha Limpa na administração pública cearense. É a expectativa do deputado Heitor Férrer (PDT), autor da proposta - que tramita na casa desde de 2010. Para ele, é inaceitável que a AL “permita que pessoas consideradas pela legislação federal como “ficha suja” assumam cargos públicos e por consequência, venham atentar contra a moralidade pública”. O pedetista pretende definir com a mesa diretora um cronograma para discussão e votação da matéria que segundo diz, “determina a aplicação dos mesmos princípios éticos da escolha de dirigentes de órgãos e entidades públicas estaduais, impedindo que qualquer que seja a pessoa…

Não é só em Fortaleza que a superaliança que reelegeu Cid Gomes (PSB) governador e Luizianne Lins (PT) prefeita corre o risco de ir pelos ares. Nas cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha – dois importantes redutos eleitorais também comandados pelo PT – a luta pelo poder local deve colocar as legendas ainda aliadas em campos opostos. Em Juazeiro do Norte, principal cidade do Cariri, aparece uma numerosa lista de pré-candidatos. O destaque fica no racha da aliança que elegeu o atual prefeito Manoel Santana (PT). Santana e Raimundo Macedo (PMDB) – o Raimundão - tomam caminhos distintos em 2012 e não deverão estar no mesmo palanque. Ao mesmo tempo, Santana enfrenta a possibilidade de perder o apoio do…

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico Menezes, foi abordado e multado na última quarta-feira pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Ele dirigia pela CE 040 e teve que parar em um posto da PRE próximo ao município de Aquiraz. Segundo informações do portal G1, Teodorico teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Agentes da PRE informaram que o ex-dirigente apresentava sinais visíveis de embriaguez. Ao O POVO, Teodorico confirmou a abordagem, mas disse que não estava embriagado. Teodorico é um dos personagens principais do chamado escândalo dos banheiros – no qual foi constatado desvio de recursos públicos destinados à construção de kits sanitários em comunidades carentes. Diversos presidentes de associações comunitárias que receberam…

Com a volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa, a ordem é dar por encerrada a polêmica que animou o cenário político da semana passada entre PT e PSB na Capital. Ao que parece, a polêmica não deverá voltar às tribunas das Casas Legislativas. Parlamentares de ambos os partidos fazem questão de por panos mornos no assunto. Um dos pré-candidatos do PSB à Prefeitura de Fortaleza, o vereador Elpídio Nogueira, que é ligado ao governador Cid Gomes (PSB), acredita que a temática não entrará em pauta amanhã na Câmara. “Eu, pelo menos, estou discutindo um projeto sobre couvert artístico na cidade”, destacou o parlamentar, acrescentando que esse será o assunto que ele vai levantar…

Dez dias. Este é o prazo dentro do qual o Ministério Público analisará o requerimento que solicita abertura de processo de investigação sobre a posse do advogado e conselheiro Hélio Parente em uma das cadeiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O prazo foi informado ontem pelo procurador geral de Justiça Ricardo Machado, que garantiu: “É dever do Ministério Público investigar e esclarecer este assunto e nós vamos, sim, abrir um processo de investigação”. O pedido de investigação foi apresentado ao procurador geral pelos promotores de Justiça José Wilson Sales Júnior e Eulério Soares Cavalcante Júnior, na quinta-feira da semana passada. Ao O POVO, José Wilson informou que o objetivo de sua iniciativa é esclarecer os fatos…

TEMPORÁRIOS CAMILO SANTANA, Secretário das Cidades espera que a Assembléia Legislativa aprove o projeto de lei que propõe a criação de 100 cargos para a sua Pasta e mais outros 20, para o Ideci, instituto vinculado à Secretaria. As contratações seriam realizadas por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. As vagas se destinam a engenheiros, arquitetos, advogados, técnicos sociais e analistas financeiros. A remuneração varia de R$ 3,5 mil a 7,5 mil.

Um dia de embates públicos, com críticas e ataques violentos entre aliados, coloco a aliança PT-PSB à beira do rompimento, em Fortaleza. Logo pela manhã, o governador Cid Gomes (PSB) reagiu duramente às declarações do senador José Pimentel (PT), que havia falado que verbas federais previstas para o Ceará estariam sendo devolvidas aos cofres da União. Isso estaria comprometendo a realização de programas como o Minha Casa, Minha Vida e a implantação da refinaria. “Entendi essa fala do Pimentel como uma declaração de guerra”, afirmou Cid, em encontro na Associação dos Jovens Empresários. A reação de Cid vem em um momento de forte tensão entre os dois partidos. Há poucas semanas, a prefeita Luizianne Lins disse que Pimentel poderia ser…