PARA AS MULHERES A Assembleia Legislativa do Ceará vai criar um órgão voltado para a defesa das mulheres cearenses. Será a Procuradoria da Mulher, cuja será presidida pela deputada Raquel Marques (PT), autora da proposta. Ontem, o presidente em exercício da Assembleia, José Sarto (PSB), anunciou a criação da Procuradoria. Entre as atribuições, fiscalizar e acompanhar a execução de programas voltado para igualdade de gênero.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores a cargos públicos no Executivo estadual precisa ser debatida com profundidade antes de ser votada no plenário da Casa. “Atendendo à expectativa dos cearenses, a Assembleia irá não só votar, mas antes disso, debater com profundidade essa que é uma questão que hoje lidera e faz parte dos debates políticos em nosso estado e em nosso país”, disse Roberto Cláudio. A matéria, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), foi apresentada em dezembro de 2010 e agora aguarda um novo parecer da Procuradoria jurídica do legislativo, que inicialmente…

  O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ontem a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE). Para ser efetivado, precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, para onde será encaminhado nos próximos dias. Segundo o tribunal, o fundo tem como objetivos “suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do sistema de Segurança dos magistrados”. Ainda segundo o Tribnal de Justiça, os recursos para a manuteção do fundo viria de 3% a 6% do produto da arrecadação das custas judiciais, percentual a ser definido em ato da Administração do Tribunal, além de créditos consignados no orçamento do Estado.

  A informação foi dada ontem na Assembleia Legislativa, da tribuna, pelo deputado Sineval Roque, do PSB: o governo do Estado já autorizou o início da reconstrução do canal do rio Granjeiro, no Crato, a 567 km de Fortaleza. O parlamentar diz que esteve com o governador Cid Gomes (PSB) tratando do assunto e que ouviu dele própria a notícia de que as obras já foram autorizadas. “Haverá dispensa de licitação, por se tratar de uma obra emergencial”, destacou Granjeiro. A opção de recuperar a obra do canal, porém, é criticada por outro deputado que se considera representante do Crato na Assembleia, no caso, Ely Aguiar (PSDC). Para ele o ideal seria construir um novo canal “observando as linhas arquitetônicas…

Olhares diversos sobre o aquário A coluna de ontem rendeu boa polêmica e manifestações diversas, contra e a favor do aquário. Do terreno da obra, na Praia de Iracema, telefonou o secretário do Turismo, Bismarck Maia. Naquele momento, havia acabado de chegar o primeiro caminhão com as estacas para a fundação do prédio. A expectativa é de conclusão dessa primeira etapa no prazo de 60 a 90 dias. A partir daí, começa a obra propriamente dita, que deverá levar dois anos para ficar pronta. Bismarck disse que o esforço do Estado será para implantar um equipamento com “forte conotação de educação”. E, segundo ele, o diálogo com instituições científicas tem ocorrido desde o primeiro momento. O secretário ressaltou o potencial…

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai notificar os órgãos da administração pública do Estado para que, dentro de 60 dias, enviem uma lista com os nomes de todos os servidores, efetivos ou não. A descrição também deverá ter o valor dos respectivos salários e a informação sobre as funções desenvolvidas por todo o quadro de pessoal - o que inclui também membros de cooperativas e bolsistas. O principal objetivo da solicitação, segundo informou o TCE, é verificar a eventual existência de terceirizados que estejam atuando nas atividades-fim do Executivo Estadual. Isso poderá ser constatado em futuras auditorias de pessoal que a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas venha a desenvolver. A decisão sobre o pedido…

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos públicos no Executivo do Ceará, deputado Antônio Carlos (PT), finalmente devolveu à Procuradoria da Assembleia, ontem, parecer que indicava inconstitucionalidade da matéria. O parlamentar quer um novo parecer, lembrando que o projeto foi elaborado e tramitou durante um processo de muita dúvida quanto à sua aplicalidade. “Mas houve um novo entendimento por parte do STF e achei por bem devolver o parecer para a procuradoria e pedir que se posicione, agora dentro do novo contexto”, esclareceu Antônio Carlos no final da tarde. Enquanto o silêncio prevalece na Assembleia quando se trata de debater a questão em plenário, nos bastidores da Casa o…

Na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei que estabelece os critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos na Prefeitura de Fortaleza está parada na Comissão de Legislação e Justiça, mas nenhum dos vereadores responsáveis sabe informar quando a matéria prosseguirá seu trâmite. O que está faltando é o parecer do relator do projeto na comissão, vereador José do Carmo (PSL). Mas o próprio vereador sequer sabia que era o relator da proposta. “Isso não foi enviado para mim ainda não. Estou sabendo agora que sou o relator, através de você”, exclamou, em conversa com O POVO na manhã de ontem. O presidente da Câmara, Acríso Sena (PT), disse que não poderia dar qualquer informação…

  A MULHER NA HISTÓRIA 1) Encontro Nacional Mulher e Constituinte. Na última à direita, a então prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenelle.2) A cearense Moema São Tiago, então deputada federal pelo PDT, constituinte, ao lado de Leonel Brizola.3) A hoje ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, em evento pelos 80 anos do voto feminino.4) O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, em 1989, que também promulgaria uma nova Constituição.

O ex-senador Tasso Jereissati encontra-se nos EUA participando de um ciclo de debates promovido pelo Arquivo Nacional, no qual estão conselheiros da Escola Nacional de Administração Pública de Washington. Antes do embarque, ele falou sobre o pré-candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), eleições em Fortaleza e as administrações Cid Gomes (PSB) e Luizianne Lins (PT). Entre outros pontos, Tasso admitiu que a tendência é o presidente tucano no Estado, Marcos Cals, sair candidato a prefeito pela legenda. Confira: O POVO - José Serra, como pré-candidato a prefeito de São Paulo. Ele tem perspectivas satisfatórias? Tasso Jereissati - Acho que ele tem tudo para ganhar as eleições. As pesquisas estão indicando. Foi um excelente prefeito de São Paulo.…

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a regulamentação da lei estadual 14.961/11. A legislação proíbe o uso de celular dentro das agências bancárias do Ceará. O ofício, segundo a secretária executiva do Decon-CE, Ann Celly Cavalcante, foi assinado na última terça-feira. A PGE, no entanto, informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda aguarda a chegada do documento. Na edição de ontem, O POVO mostrou que a lei, de autoria do deputado licenciado Tin Gomes (PHS), apesar de ter sido sancionada em julho de 2011, precisa ser regulamentada para aplicação de penalidade. Antes disso, o órgão de defesa do consumidor não pode punir os estabelecimentos infratores. Para quem…

CRATO O deputado Ely Aguiar (PSDC) denunciou, ontem, a destruição das obras de reconstrução do canal do rio Granjeiro, no Crato, noticiada pelo O POVO de terça-feira, 5/3. Para o deputado, houve descaso das autoridades e a tragédia naquele município já estava anunciada. “O Poder Público não agiu e, com a chuva de 92 milímetros no município, o canal rompeu novamente”, comentou