ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatorze dias (14) do mês de junho de dois mil e doze às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Almir Pinto do Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, com a presença dos deputados(as): Rachel Marques, Lula Morais, Antônio Granja, Sérgio Aguiar e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião a deputada Rachel Marques e constatando número regimental iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº. 213/2012, de autoria da Deputada Inês Arruda – Institui o Programa Estadual Cantina Saudável nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública do Estado do Ceará. O Deputado Lula Morais leu o parecer do relator deputado Antônio Carlos, parecer favorável. Projeto de Indicação Nº. 303/2011, de autoria do Deputado Paulo Facó – Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar- CIVE e dá outras providências, o deputado Antônio Granja leu o parecer do relator deputado Professor Teodoro, parecer favorável. Projeto de Indicação Nº. 295/2011, de autoria do Deputado Ferreira Aragão – Institui a criação da guarda mirim educacional no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências, o deputado Sérgio Aguiar leu o parecer do relator deputado Ronaldo Martins, com parecer favorável. Projeto de Indicação Nº. 18/2012, de autoria do Deputado Ronaldo Martins – Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das Escolas Públicas Estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do Poder Público Estadual, onde funcionem computadores conectados à Internet, o deputado Lula Morais leu o parecer do relator deputado Professor Teodoro, com parecer favorável. Projeto de indicação Nº. 15/2012, de autoria do Deputado Ferreira Aragão – Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança internas nas Escolas Estaduais e demais Unidades Públicas de Ensino pertencentes ao Estado do Ceará, o deputado Professor Teodoro leu o parecer da deputada Inês Arruda, com parecer favorável. Projeto de Indicação Nº. 22/2012, de autoria do Deputado Professor Teodoro – Dispõe sobre a implantação do Programa Rádio Escola nas Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências. O Deputado Sérgio Aguiar leu o parecer do relator deputado Dedé Teixeira, com parecer favorável. Não havendo discussão foram colocados para aprovação todos os projetos e aprovados por unanimidade. A presidente fez a leitura do Requerimento Nº. 20/2012, de autoria do Deputado Professor Teodoro – Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Como o Plano Nacional de Educação poderá impactar no planejamento dos Estados e Municípios? Na ocasião, será realizado o lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica. Aprovado pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Jamilys Monte Castro, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   RACHEL MARQUES LULA MORAIS ANTÔNIO GRANJA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ SÉRGIO AGUIAR MIRIAN SOBREIRA