22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) DATA: 30/11/2011LOCAL: Auditório N°. 2 – Deputado Almir Pinto e N°. 4 – Deputado Abelardo Costa LimaHORA: 16h PROJETOS DE LEI1. Projeto de Lei N°. 18/2011 de autoria do Deputado Welington Landim“Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências”.2. Projeto de Lei N°. 206/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende“Regulamenta a oferta de serviços do tipo “Couvert Artístico” no Estado do Ceará e dá outras providências”. PROJETOS DE INDICAÇÃO1. Projeto de Indicação N°. 86/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão“Autoriza a abertura dos Ginásios de Esportes anexos às Escolas Estaduais para o uso da comunidade, fora do horário letivo, e dá outras providências”. 2. Projeto de Indicação N°. 94/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques“Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. 3. Projeto de Indicação N°. 141/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante“Cria no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará o Presídio Regional do Baixo Jaguaribe”. 4.Projeto de Indicação N° 154/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa“Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor - CERA.” 5. Projeto de Indicação N° 160/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa“Cria o Centro de Atenção às Crianças Especiais no Estado do Ceará e dá outras providências.”RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável6. Projeto de Indicação N° 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó“Dispõe sobre a aquisição, no âmbito da administração das Unidades Prisionais, de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, no âmbito do Estado do Ceará”. 7. Projeto de Indicação N°. 198/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros localizados no Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências”. 8. Projeto de Indicação N°. 201/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa“Dispõe sobre a participação de animais em espetáculos circenses no Estado do Ceará, e dá outras providências”. 9. Projeto de Indicação N°. 215/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira“Cria Centros Regionais Especializados no tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências” .RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável10. Projeto de Indicação N° 221/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa“Dispõe sobre a inclusão de profissionais de libras nos hospitais públicos de saúde, e dá outras providências.”RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável11. Projeto de Indicação N°. 234/2011 oriundo do Projeto de Lei N°. 164/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro anexado ao Projeto de Lei N°. 167/2011 de autoria do Deputado Maílson Cruz (matérias correlatas)“Determina que todas as escolas públicas do Estado do Ceará fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB”. 12. Projeto de Indicação N°. 236/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei Complementar N°. 08/2011)“Altera dispositivo da Lei N°. 14.687, de 30 de abril de 2010”.