COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2   ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e vinte minutos (9h 20min), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Osmar Baquit, Sérgio Aguiar, Ronaldo Martins, Professor Teodoro, Hermínio Resende e Leonardo Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 33/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.366) de autoria do Poder Executivo -“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências, com EMENDA Nº 01/12 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Acrescente-se o Art. 4º ao Capítulo I – Das Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - “Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 295/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui a criação da guarda mirim educacional no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2012 (oriundo do Projeto de Lei Nº 18/2012) de autoria do Deputado Carlomano Marques - “Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado do Ceará sejam reservados às pessoas que procuram o primeiro emprego”. Em seguida, o Deputado Lula leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Sérgio Aguiar emitiu parecer favorável a Mensagem nº 33/2012 e contrário a emenda; a Deputada Bethrose emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 295/2011 e nº 04/2012; o Deputado Dedé Teixeira emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação nº 58/2012. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno __________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO OSMAR BAQUIT DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO