COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA RELATÓRIO DE ATIVIDADES FEVEREIRO/MARÇO/ 2011 Composição da Comissão: TITULARES:Dep. Eliane Novais – PresidenteDep. Heitor Férrer – Vice-PresidenteDep. Mário Hélio – Membro TitularDep. Inês Arruda – Membro TitularDep. Osmar Baquit – Membro Titular REUNIÕES DA CDHC: 03 Reuniões Ordinárias: 02 Síntese da reunião de Instalação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, na Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Oitava (28ª) Legislatura. Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro de 2011, às catorze horas e trinta minutos(14h30), no auditório 4, Abelardo Costa Lima, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Moésio Loiola, com a presença dos Senhores deputados: Deputada Eliane Novais, Deputado Heitor Férrer, Deputado Danniel Oliveira e Deputado Antônio Granja. O Deputado Moésio Loiola designou para secretariar os trabalhos, para eleição da chapa, o Deputado Danniel Oliveira. Em seguida, deu início aos trabalhos para oficialização da escolha do presidente e vice-presidente. No momento, leu o nome de todos os deputados, que a partir desta reunião , passam a compor esta Comissão: Deputada Eliane Novais(Presidente), Deputado Heitor Férrer (Vice-presidente), Deputado Mário Hélio (Membro Titular), Deputada Inês Arruda (Membro Titular), Deputado Osmar Baquit (Membro Titular), Deputado Sineval Roque(Suplente), Deputado Delegado Cavalcante (Suplente), Deputado Vanderley Pedrosa, (Suplente), Deputado Danniel Oliveira (Suplente) e Deputado Rogério Aguiar (Suplente). Em seguida, em votação secreta, foi eleita por unanimidade, a Deputada Eliane Novais para Presidente e o Deputado Heitor Férrer para Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa Legislativa. O Deputado Moésio Loiola passou a palavra para a Deputada Eliane Novais que afirmou seu compromisso na defesa dos direitos humanos, e no grande trabalho que pretende realizar à frente desta Comissão e do Escritório Frei Tito em defesa dos direitos individuais e coletivos. Afirmou, ainda, que a sociedade civil poderá contar sempre com esta comissão e finalizou sua fala fazendo a citação abaixo, seguindo o discurso da Secretária Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que também é o seu sentimento à Frente desta Comissão:, “ Assegurar os Direitos Humanos no Brasil é um desafio imenso que a presidenta Dilma delineou com precisão em seu pronunciamento de posse no Congresso Nacional, ao afirmar “ Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias do desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas a própria sorte”. “Este espírito da presidenta Dilma é também o nosso espírito ao servirmos ao seu governo e ao povo brasileiro à frente desta Secretaria de Direitos Humanos” “ E Assim como a nossa presidenta, não descansaremos, pois ainda que muitos tenhamos avançado no Brasil nos anos atuais, assegurando direitos e enfrentando vulnerabilidade de amplos contigentes populacionais, o país ainda está marcado pelas disparidades regionais, pela violência e pela exploração”. “ ...Não descansaremos diante das situações de violências contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos...” “ Não descansaremos enquanto estiverem a espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito à convivência familiar e comunitária”. “ Não descansaremos enquanto não produzirmos mudanças capazes de assegurar um Brasil acessível para todos...” “ Não descansaremos diante do preconceito, da discriminação e violação de direitos fundamentais vivenciados pelos idosos e idosas...” “ Não descansaremos diante da intolerância, base para os crimes de ódio praticados contra os homossexuais”. … “ ...Não poderemos descansar enquanto a tortura permanecer como prática institucionalizada em instituições fechadas ou em qualquer lugar do Brasil”. Por último, a Deputada Eliane Novais comunicou aos presentes que as reuniões ordinárias da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania serão realizadas às quartas-feiras, às catorze horas e trinta minutos(14h30). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião. Síntese da primeira reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, na Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Oitava (28ª) Legislatura. Aos vinte e três dias (23) dias do mês de fevereiro de 2011, às catorze horas e trinta minutos(14h30), no auditório 5, Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência da Deputada Eliane Novais, com a presença dos Senhores deputados: Deputado Heitor Férrer (Vice-presidente), Deputado Danniel Oliveira (Suplente), e contou, ainda, com a presença das Deputadas Bethrose e Fernanda Pessoa. Estava presente nesta reunião, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, que fez uso da palavra para colocar o caso do italiano, preso no Brasil, Cesare Battisti. A mesma informou que hoje, pela manhã esteve com o Presidente desta Casa, Deputado Roberto Cláudio e o entregou uma carta sobre o Caso Battisti. Falou, ainda, sobre o Movimento de luta pela libertação de Battisti, bem como solicitou apoio desta Comissão, no sentido de usar sua estrutura para ajudá-la na mobilização deste movimento, assim como para a audiência com a Presidência da República, agendada para o dia 16 março, em Brasília. A Deputada Eliane Novais retoma a palavra e afirma, com o aval de seus pares, que a Sra. Maria Luiza poderá contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. A Deputada Eliane Novais deu início a apresentação dos requerimentos em pauta: 1º Requerimento; de autoria da deputada Rachel Marques - “ Requer a realização de um Seminário para discutir a temática: Violência Contra à Mulher e a inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho no Município de Mulungu”. Aprovado por unanimidade . 2º Requerimento; de autoria do Deputado Heitor Férrer - “ Solicita realização de Seminário Estadual sobre Saúde do Trabalhador, juntamente com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido”. Sobre este requerimento, o Deputado Heitor justificou que foi motivado pela questão do uso do agrotóxico, que tem sido ingerido pela população. Haja vista, a luta dos agricultores na região de Limoeiro do Norte, que terminou com o trágico assassinato do Senhor Zé Maria, mostrando, assim, a gravidade do problema. Disse, ainda, que é inadmissível as pessoas ingerirem água contaminada com agrotóxico. A Deputada Eliane Novais disse que a água é um bem imprescindível para a sobrevivência de todos e concordou plenamente com a solicitação feita pelo Deputado Heitor, que recebeu a aprovação de todos os deputados presentes a reunião. Ainda sobre este requerimento o Deputado Danniel Oliveira fez um destaque, e sugeriu que também fosse convidada a Comissão de Recursos Hídricos. 3º Requerimento; de autoria da Deputada Eliane Novais - “ Requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com as Comissões da Infância e Adolescência, Juventude e Seguridade Social e Saúde, para discutir o combate as Drogas, em alusão à comemoração do Dia nacional de Combate as Drogas – 26 de junho”. Aprovado por unanimidade. 4º Requerimento; de autoria da Deputada Rachel Marques “ Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Dia Internacional da Mulher, com ênfase na Mulher Negra”. Também foi aprovado por unanimidade. Por último, a Deputada Eliane Novais apresentou uma solicitação, pendente, protocolada nesta Comissão, na Legislatura passada, em 10/12/2010, através do Senhor Walter Antônio da Silva, para realizar uma audiência pública, com o objetivo de debater o Estatuto do Idoso. Síntese da segunda reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, na Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Oitava (28ª) Legislatura. Aos vinte e três dias (23) dias do mês de março de 2011, às catorze horas e trinta minutos(14h30), no auditório 5, Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência da Deputada Eliane Novais, com a presença dos Senhores deputados: Deputado Heitor Férrer (Vice-presidente), Deputado Danniel Oliveira (Suplente), e contou, ainda, com a presença das Deputadas Bethrose e Fernanda Pessoa. A Deputada Eliane Novais pediu licença aos demais deputados para fazer os esclarecimentos, abaixo, sobre o Escritório Frei Tito (EFTA): Disse que tem um advogado acompanhando os Processos Judiciais do referido Escritório . Afirmou que existem, atualmente, 87 processos, destes, 27 foram encaminhados e 3 foram arquivados. Isto vai ser encaminhado desta forma até que façamos a seleção. Vamos chamar a academia, entre outras instituições, com representatividade na sociedade, para participar do processo seletivo. Agora, estamos cuidando da estrutura da sala e da aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do EFTA. Assim como, vamos tratar de regularizá-lo, pois ainda não está regularizado. Portanto, o Escritório Frei Tito vai continuar independente e desenvolvendo seu trabalho social, pois este tem um peso e uma força social muito grande. Estamos dialogando com os movimentos sociais e convido os demais deputados da CDHC; Dep. Heitor, Dep. Danniel e todos os membros desta Comissão para participarem destas reuniões. Em seguida, a Deputada Eliane Novais deu início a apresentação dos requerimentos em pauta: 1º Requerimento - de autoria do deputado Wellington Landim - “ Requer a realização de Audiência Pública para discutir idéias e formas para minimizarmos a violência no Ceará”. Aprovado por unanimidade dos deputados presentes. 2º Requerimento – de autoria do deputado Heitor Férrer - “ Requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados do recente estudo sobre a extrema pobreza no Brasil”. Aprovado, também, por unanimidade. O Deputado Heitor Férrer pediu a palavra e destacou a importância da realização das duas audiências públicas, afirmando que são temáticas extremamente relacionadas. O Deputado Danniel Oliveira, parabenizou a proposta do requerimento do Deputado Heitor Férrer e sugeriu que convidasse o responsável pelo FECOP para participar desta audiência. A Deputada Eliane Novais agradeceu as palavras do Deputado Danniel Oliveira. A Deputada Bethrose sugeriu que fosse convidado o Laboratório de Estudo da Pobreza da UFC para esta audiência, assim como parabenizou o Deputado Heitor pela proposta. ATENDIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA MARÇO/2011 QUANT/DEÚNCIA/DEMANDA Acesso à Justiça-05 Saúde -02 Atentado Violento ao Pudor -01 Sistema Carcerário-01 Assistência Social-01 Violência Policial-01 Homofobia-01 TOTAL -12 ASSESSORIA TÉCNICA Fátima CarvalhoFernanda SalesPio BarbosaVânia BonfimSandra Pedrosa ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Auxiliadora MarcolinoLilian RêgoRita CoutinhoSilvania Mourão