ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGESIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.    Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de junho do ano de dois e doze (2012), às dezesseis (16h),  nos Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Bethrose, Delegado Cavalcante, Mirian Sobreira (em substituição ao Deputado Sérgio Aguiar) e Nelson Martins (em substituição ao Deputado Dedé Teixeira) e ausentes os seguintes deputados: Osmar Baquit, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Idemar Citó, Danniel Oliveira (realizando encontros e reuniões de lideranças regionais) e Professor Teodoro (por motivo de saúde). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 201/2011 de autoria da Deputada Patrícia Saboya (Físico) - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa com informações aos usuários sobre a profundidade, condições de mergulho e dá outras orientações”, com EMENDA Nº 1 de autoria da Deputada Patrícia Saboya - “Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 201/2011”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 28/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY AGUIAR (VDOC) - Dispõe sobre a criação do juizado especial de defesa do torcedor (JEDETEC), como medida de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas no âmbito do Estado do Ceará. Em seguida, o Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 201/2011 e à Emenda; e o Deputado Osmar Baquit emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 28/2012. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno _______________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO LULA MORAISDEPUTADA BETHROSEDEPUTADO DELEGADO CAVALCANTEDEPUTADA MIRIAN SOBREIRADEPUTADO NELSON MARTINS