ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA. Ao vigésimo quatro (24º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e trinta minutos (8:30), Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se reunião ordinária  da Comissão acima citada para deliberar sobre o Projeto de Indicação Nº 264/11 – que “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Ceará”  de autoria do Deputado Ronaldo Martins. Projeto de Indicação nº 300/11 – “Institui o programa estadual de valorização dos produtores rurais e agroindustriais de qualidade e dá outras providências” de autoria do Deputado Paulo Facó.  Estiveram presentes os Senhores Deputados: Fernando Hugo (presidiu), Lula Morais, Sineval Roque, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reuniãolendo o parecer Favorável  do  Deputado Heitor Férrer ao Projeto de Indicação Nº 264/11. O Presidente submeteu o parecer Favorável à discussão e votação, sendo o mesmo aprovado pela Comissão. Em seguida, o Deputado Fernando Hugo leu o parecer Favorável do Deputado Augustinho Moreira ao Projeto de Indicação Nº 300/11 que pôs em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que, para constar, eu, Vera Lúcia Monteiro Amora de Sousa ____________, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião. Deputado Fernando Hugo ___________________________ Deputado Lula Morais ______________________________ Deputado Sineval Roque _____________________________ Deputado Dedé Teixeira _____________________________ Deputado Sérgio Aguiar _____________________________