COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGESIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de junho do ano de dois mil e doze (2012), as dezesseis horas (16h), nos Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sérgio Aguiar (presidiu), Ronaldo Martins, Antônio Granja, Welington Landim (em substituição ao Deputado Dedé Teixeira) e Nelson Martins (em substituição ao Deputado Sineval Roque); e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira, Professor Teodoro e Bethrose (participar da reunião do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente). Presidiu a reunião o Deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 21/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES (VDOC) - “Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Ceará, nas hipóteses que especifica”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 06/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA (VDOC) - “Dispõe sobre a implantação do núcleo pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC”. Em seguida, o Deputado Sérgio Aguiar leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 21/2012 e ao Projeto de Indicação Nº 06/2012. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu ciência aos membros da Comissão dos seguintes relatórios:Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2012 - Procuradoria Geral Justiça – PGE; Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre/2012 - Tribunal de Contas dos Municípios – TCM; Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre/2012 - Tribunal de Contas do Ceará – TCE; Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre/2012 e 2º Bimestre da Execução Orçamentária/2012 – Sefaz; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de abril/2012 – Sefaz. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno _______________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADO WELINGTON LANDIM __________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO NELSON MARTINS___________________