A partir da Emenda Constitucional n° 59/2009, o Plano Nacional de Educação - PNE passou a ser uma exigência da Constituição Federal com periodicidade decenal, sendo considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto – PIB para o seu financiamento. Portanto, tomando como referência o PNE, a elaboração do Plano Estadual de Educação deve prever recursos orçamentários para a sua execução.Diante desse contexto, não há como trabalhar de forma desarticulada, pois o foco central deve ser a construção de metas alinhadas ao PNE. O alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação – SNE, podendo ajudar a firmar acordos nacionais, visando à redução das lacunas de articulação federativa no campo da política pública educacional.CONVIDADOS PARA COMPOR A MESADeputado Elmano Freitas - Vice-Presidente da Comissão de Educação Deputada Dra. Silvana - Membro Titular da Comissão de Educação Maurício Holanda - Secretário de Educação do Estado do Ceará - SEDUC Renato Roseno - Deputado Estadual Carlos Matos - Deputado Estadual Armando Simões - Secretário Adjunto de Educação do Estado do Cearár Rubens César Parente - Diretor da 5ª Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Rita de Cássia Gomes - Coordenadora de Mobilização do Fórum Estadual de Educação do Ceará - FEE Enedina Soares Silva - Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE Thiago Halley Santos de Lima - Organização dos Professores Indígenas do Ceará - OPRINCE Gemana Amaral Menezes - Presidente Estadual da UNE Aurila Maria de Sousa - Coordenadora Nacional dos Quilombolas no Ceará Iris Carvalho Ferreira - Núcleo de Educação do MST