ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA DISCUTIRSOBRE O TEMA “QUEM CALA, CONSENTE - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME”, REALIZADO NO GINÁSIO POLO ESPORTIVO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012.   SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Bom dia para todos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e da Adolescência tem a honra de realizar aqui na região do Cariri o 10º Seminário Regional da Campanha Quem Cala Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime, uma parceria da 19º CREDE de Juazeiro do Norte e da 18º CREDE do Crato. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil. Além de Juazeiro do Norte, este seminário recebe representantes dos Municípios do Crato, Barbalha, Caririaçu, Faria Brito, Granjeiro, Jardins, Saboeiro, Assaré, Araripe, Nova Olinda, Santana do Cariri, Campos Sales, Antonina do Norte, Autaneira, Tarrafas, Sauípe e Potengi. O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Ceará, reunindo representantes nos 184 municípios cearenses. Até junho de 2012, a Campanha Quem Cala Consente percorrerá os 21 municípios onde estão localizadas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação - Crede.  Desde já a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na pessoa da Presidente da Comissão da Infância e Adolescente a Deputada Estadual Bethrose agradece a 18º CREDE do Crato, a 19º CREDE de Juazeiro do Norte, a Secretaria Estadual de Educação e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte pelo apoio. Iremos agora fazer a composição para da Mesa de abertura. Convido para compor a Mesa de abertura do Seminário Quem Cala Consente: - A Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose; - A Coordenadora da 18º CREDE do Crato, a Professora Eliane Nunes Estrela; - A Coordenadora da 19º CREDE de Juazeiro do Norte, a Professora Antônia Edna Belém Gomes; - A Presidente do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte, Marília de Menezes Borges; - O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Barbalha, Vereador Francisco Sandoval Barreto de Alencar; - O Secretário de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte, Aurélio Matos; - A Delegada de Juazeiro do Norte, a Doutora Francisca Suerda Bezerra Ulisses; - O Capitão Marcos José de Alencar Lima, representando o Coronel Macedo do 2º Batalhão da Polícia Militar. Seminário Regional da Campanha Quem Cala Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime. Para fazer a abertura dos pronunciamentos convido a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose com a palavra. SR. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar primeiramente a Mesa: - Doutora Suerda Bezerra, Delegada de Juazeiro do Norte; - A Coordenadora da 18º CREDE do Crato, a Professora Eliane Nunes; - A Coordenadora da 19º CREDE de Juazeiro do Norte, Professora Edna Belém; - A Presidente do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte, a Marília, muito prazer em estar aqui. - O Vereador Francisco Sandoval, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Barbalha e - O Capitão Marcos, representando o Coronel Macedo do 2º Batalhão da Polícia Militar, agradecer a sua presença de estar aqui compondo esta Mesa.          Dizer para vocês, primeiramente cumprimentar a todos, através da Comissão da Infância e da Adolescência. Meu nome é Bethrose, sou presidente e como vice-presidente está a Deputada Fernanda Pessoa, a Deputada Patrícia Saboya, a Deputada Eliane Novais e também a Deputada Inês Arruda. Esse Seminário da Campanha Quem Cala Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime, a Comissão através da Assembleia, do apoio total do Presidente da Assembleia, Deputado Roberto Cláudio nós estamos levando a todas as regiões do Estado do Ceará, esse já é o 10º Seminário. Nós tivemos primeiramente em Itapipoca, em Acaraú, Camocim, Tianguá, Jaguaribe, Canindé, Baturité, Horizonte e hoje estamos aqui.  O maior objetivo desse seminário..... Por que estamos realizando esse seminário? Porque a gente sabe que esse tipo de violência sexual, tanto o abuso, como a exploração acontece no nosso País, em todos os Estados, como acontece também em todo o nosso Estado do Ceará. Por incrível que pareça o mais assustador é que nós sabemos que o número de casos de crianças abusadas, denunciadas nas estatísticas, é bem inferior a realidade dos fatos. Porque geralmente esse tipo de crime é desconhecido, por quê? Porque o abusador geralmente está dentro de casa. A gente escuta muito quando na palestra da Psicóloga Helena Damasceno, as pessoas ficam impressionadas quando a gente diz que o abusador pode ser uma pessoa que você menos desconfie, porque ela está no convívio social das crianças. Essa criança que é para ser protegida pela família, ela está tendo os seus direitos violados. Então é exatamente que nós da Comissão, no dia 18 de maio de 2011, no ano de 2011 nós percorremos as demais regiões com parcerias das CREDE’s que fazem a mobilização para que os municípios tragam os seus representantes para a gente poder fazer esse seminário. Porque a gente quer mostrar aqui no seminário, não silenciar, não tratar esse tema como um tabu, mas como uma prática que realmente existe e que a gente tem que combater. E a melhor maneira de combater, de prevenir esse tipo de crime é informando a população. E o mais importante é ouvir a criança e acreditar nela. O outro fator importante é denunciar, principalmente, através do Disk 100 que é o disk denúncia nacional que funciona das 8 horas às 22 horas, tanto no sábado, como feriado. É anônimo, você não precisa se identificar é totalmente gratuito. A partir do momento que você liga, o agente que atende ao telefone, ele entra em contato com o Conselho Tutelar de onde partiu a denuncia, senão tiver Conselho Tutelar, ele aciona o Ministério Público e começa a investigação. O mais importante é a gente não calar, é a gente denunciar! Esse seminário, cada escola, a gente pede para que faça um Plano de Ação Estratégico, que cada município vai elaborar, cada escola vai elaborar 10 ações que pode salvar uma vida. Depois que todos da Mesa falarem vai ter a palestrante, a Helena Damasceno e depois nós vamos para um grupo de trabalho que é um momento mais importante. Nesse grupo de trabalho a gente não demora mais do que 40 minutos, porque vamos realizar 10 passos. Desses 10 passos, só 2 nós vamos fazer aqui no seminário. E desses 10 passos, a gente vai conhecer a rede de proteção do seu município, escolher um gerente e um secretário para poder coordenar esses trabalhos, que mais tarde a gente vai explicar melhor isso, e cada escola vai elaborar 10 ações. Apesar dos alunos do Ensino Médio, do Ensino Fundamental estarem aqui era interessante também que eles procurassem como ponto alvo também os educadores infantis, as escolas da Educação Infantil para poder dar uma alerta também para esse tipo de público que são exatamente as crianças de 3 a 6 anos que sofrem abuso. O maior benefício desse seminário é que nós estamos transformando multiplicadores contra o combate a esse crime. Para vocês terem uma noção, hoje é o 10º. O público de pessoas desse seminário é na faixa de 300 a 400 pessoas - 300 vezes 10, nós já formamos 3 mil multiplicadores, ainda faltam mais 11 seminários. O objetivo maior é exatamente mobilizar toda a sociedade civil, toda a comunidade, o Estado, as escolas, exatamente para a gente denunciar e ficar alerta para que se possa evitar que uma criança seja abusada, é só a gente não se omitir. É uma obrigação de cada um de nós aqui proteger nossas crianças. Embora você não tenha vínculo nenhum com essa criança, mas está dentro da nossa Constituição que a gente tem dever de proteger por qualquer tipo de violência. E dentro das estatísticas esse tipo de violência é uma das maiores. Só perde para a violência física. Mas, essa violência sexual é um mal, é uma perversão sexual mesmo, acho uma covardia. E a gente não pode ficar sensibilizado só porque a gente vê na TV:  uma criança foi abusada, apareceu um estuprador e fez essa perversão exatamente com essa criança. Tem que ser uma campanha continua para que a gente possa realmente não silenciar mais sim mobilizar a todos nós para que a gente juntos possamos proteger nossas crianças. Eu agradeço a todos os alunos que aqui estão. Vocês serão um grande contribuinte dessa campanha, mobilizando o seu município e informando a população contra o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente. Temos que fortalecer mais essa rede de proteção aos municípios, dando mais assistência, principalmente aos nossos conselheiros tutelares, um centro de direito. O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) nos municípios que é muito importante, porque é onde vai assistir a criança, é onde vai assistir a família sobre esse tipo de crime. Eu deixo o meu agradecimento carinhoso de estar aqui hoje em Juazeiro, trazendo esse seminário unificado juntamente com Juazeiro e Crato. Eu acho que juntos vamos vencer esse tipo de crime contra os nossos meninos e meninas. Eu gostaria de deixar um abraço apertado para cada um de vocês e dizer que realmente eu estou aqui nessa missão mesmo. Nós estamos andando mesmo no município, levando a Assembleia para discutir esse tipo de crime. E agradeço de coração, é infinito o meu agradecimento por vocês poderem estar aqui nos ajudando a toda essa rede de proteção contra o combate a esse crime. Um bom seminário e obrigada a todos. SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir as palavras da Presidenta da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. Neste momento convido para fazer o pronunciamento a Coordenadora da 18º CREDE Região do Crato, a Professora Eliane Nunes Estrela. SR. ELIANE NUNES ESTRELA (Coordenadora da 18º CREDE/Juazeiro do Norte): Bom dia. Jovem tem que ser animado. Saudar inicialmente a Mesa na pessoa da Deputada Bethrose e agradecer especialmente a presença de vocês. Os  diretores, professores, coordenadores, todos presentes, especialmente os jovens, os alunos que estão aqui e que atenderam ao nosso convite. É muito importante a presença de vocês. Esse é um momento relevante onde a gente vai sentar para ouvir e também opinar a respeito de um tema que de certa forma incomoda que é este contato a violência. Nós assistimos constantemente na TV, na rádio, noticias desse tipo de crime contra a criança e o adolescente. Muitas vezes isso está muito próximo da gente, muito perto e a gente por medo ou por desconhecimento da lei, do que podemos fazer, a gente cala. E como o seminário diz: Quem Cala Consente. A partir de hoje nós vamos estar com um maior conhecimento, sabendo como fazer, através da lei, através dos nossos direitos. Esse é o nosso intuito, é muito significante esse momento, essa ideia da Assembleia trazer para a nossa região um momento como esse rico de aprendizagem. E com certeza a gente vai sair daqui com a mente mais aberta, com mais reflexão, com mais conhecimento, com mais condições de fazer um trabalho melhor. Um beijo a todos, que vocês realmente tenham um trabalho muito produtivo. Quero agradecer a recepção da CREDE, da Coordenadora Edna que está nos recebendo muito bem. Ela e toda a equipe da CREDE 19. E quero também fazer referência ao nosso coordenador da CREDE 18, o Rubens que é realmente quem trabalha diretamente com os jovens, se empenha, dedicado, e eu não podia deixar aqui de agradecer a você Rubens por esse trabalho. Bom dia e muito obrigado. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento da Coordenadora da 18º CREDE, a Professora Eliane Nunes Estrela. Nesse momento convido para fazer o seu pronunciamento representando os demais conselheiros tutelares, a Conselheira Marília de Menezes Borges, Presidente do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte. SR. MARÍLIA DE MENEZES BORGES (Presidente do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte): Bom dia a todos. Eu quero saudar a Mesa na pessoa da Deputada Bethrose e dizer da satisfação enorme, primeiramente pelo convite de estar compondo a Mesa junto com pessoas importantes nesse trabalho que é esse Seminário da Campanha Quem Cala Consente. E dizer da importância que este seminário não só para a gente que está aqui no momento, mas para todos, vamos divulgar, vamos fazer o acompanhamento. Quero dizer que o Conselho Tutelar de Juazeiro está trabalhando, se empenhando juntamente com as equipes que são destinadas a violência: o CREAS, o CRAS, o Juizado da Infância. Nós trabalhamos em parceria. Dizer da importância que é falar, abrir a boca, denunciar. Tem o Disk 100 que como a deputada já falou você não precisa se identificar. Vamos denunciar, uma denuncia verídica para que a gente possa fazer averiguação e constatar. Porque já aconteceram vários outros casos das denúncias não serem verídicas, como a gente já estava comentando anteriormente. Exploração sexual não é somente quando o ato sexual é consumido. Crianças expostas e nudez é violência sexual, crianças expostas a fazer mesmo se o ato sexual não seja consumido é uma exploração sexual. O que a gente pede é que a Campanha pede é Quem Cala Consente. Vamos divulgar, vamos denunciar e vamos fazer o nosso papel. O Conselho Tutelar agradece a quem fizer a ligação, a quem quiser estamos dispostos, trabalhamos 24 horas. Obrigada. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir as palavras de Marília de Menezes Borges, do Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte, representando os demais Conselheiros Tutelares. Convido para fazer o uso da palavra o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, o Vereador Francisco Sandoval Barreto de Alencar. SR. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR (Vereador e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente): Bom dia a todos é uma alegria imensa estar aqui hoje como vereador e presidente da Frente Parlamentar pelos direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Barbalha. Queria saudar aos demais presidentes na plateia na pessoa da Vereadora Ednalda, Secretária da Frente de Barbalha e saudar a Mesa em nome da deputada. Dizer da nossa alegria em estar hoje como vereador, mas também sou assistente social, trabalho no CREAS Regional II em Missão Velha e compartilhar desta manhã dos trabalhos. A deputada foi muito feliz na sua fala, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará quando falou da importância desse seminário e todos que estão aqui presentes seriam multiplicadores. Esse 10º seminário, conforme foi colocado nesta manhã, com o tema Quem Cala Consente com certeza todos nós que estamos aqui, fazemos parte da política de atendimento para criança e o adolescente, professores, representantes da CREDE poder construir esta manhã o debate acerca desse questionamento, da exploração e do abuso. Sinto-me muito feliz em estar participando, em ter sido convidado tanto pela Câmara Municipal de Barbalha, como também pelo CREA Regional. E em estar compartilhando com a Assembleia Legislativa, com todos vocês que foram convidados e acataram esse convite para estar aqui. Acho um momento muito rico para todos nós, principalmente para as cidades da região do Cariri, deputada, a iniciativa da Assembleia em trazer esse debate. Parabenizo, a senhora pela iniciativa e os demais membros desta Comissão. Cariri, realmente precisava trazer essa reflexão, fazer esse debate construir essas propostas. E com certeza será traçado um plano de trabalho e a gente vai poder contribuir com as nossas orientações e ao mesmo tempo fazer parte desde processo, dessa luta de combate ao abuso de exploração sexual, principalmente na nossa região do Cariri. Eu até falei com a Vereadora Ednalda, ela esperava outras Câmaras Municipais da região do Cariri, criar a Frente Parlamentar foi uma luta. Hoje a atual Deputada Estadual Patrícia Saboya, na época era Senadora, veio a Barbalha, eu já era vereador, conversou comigo, vou colocar a assessoria a sua disposição, construimos Barbalha, levamos a proposta para os vereadores e foi aprovado.  Hoje nós temos quase que unânime no Cariri, Barbalha criou na Câmara de vereadores esta Comissão que faz um trabalho, colabora com todas as entidades voltadas para a política de atendimento a criança e adolescente do Município de Barbalha, principalmente na defesa das crianças e dos adolescentes. Eu me sinto assim parte, não só como vereador, mas como assistente social de contribuir nesta manhã de hoje com esse seminário e ao mesmo tempo parabenizo todas as demais pessoas que colaboraram com esse seminário. De um modo bem particular e em especial a deputada que estou conhecendo pela primeira vez, mas me apaixonei, principalmente pela causa que a senhora defende. Parabéns, sucesso e agradeço demais esse seminário hoje. Muito obrigado. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir o pronunciamento do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, o Vereador Francisco Sandoval Barreto de Alencar. Nesse momento convido para fazer o uso da palavra a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose. SR. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de registrar a presença do Vereador Antonio Alves de Oliveira, Presidente da Câmara de Tarrafas; Antonio Carlos Neto, Secretário Adjunto da Ação Social do Município de Barbalha e Maria Audisia Lima, Secretária de Ação Social de Santana do Cariri. E mais uma vez dizer dos municípios que estão participando desse seminário: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Saboeiro, Assaré, Araripe, Nova Olinda, Santana do Cariri, Campos Sales, Antonina do Norte, Altaneira, Tarrafas, Salitre e Potengi. Muito obrigada pela presença de todos mais uma vez. Missão Velha, desculpa. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Seminário Regional da Campanha Quem Cala Consente –Violência Sexual contra as Crianças e Adolescentes é crime! Nós gostaríamos de agradecer a Mesa de Abertura. Nós vamos convidá-los para a plateia, o nosso muito obrigada. E vamos encerrar este primeiro momento que é o momento dos pronunciamentos da Mesa de Abertura. Agradecemos a cada um que aqui fizeram parte da Mesa de Abertura. Gostaria de convidar a Psicóloga, Escritora Helena Damasceno que vai agora fazer esse segundo momento do Seminário Regional da Campanha Quem Cala Consente.          Helena Damasceno com a palavra. SR. HELENA DAMASCENO (Psicóloga e PAlestrante): Bom dia a todos e a todas. É com muita alegria que eu volto ao Município de Juazeiro do Norte. Eu me chamo Helena Damasceno, tenho 38 anos, vou fazer 39 anos agora em julho. Eu e o Estatuto da Criança e do Adolescente fazemos aniversário no mesmo dia 13 de julho, mas na verdade foi ele que nasceu no meu dia. Eu tenho uma caminhada na área de direitos humanos, principalmente na área da exploração sexual das crianças e dos adolescentes, já há um bom tempo, como técnica e profissional. Mas por que eu digo que é um prazer estar voltando a Juazeiro do Norte? Eu vim a Juazeiro do Norte quando eu tinha 12 anos, e nunca mais tinha vindo, estou voltando hoje. Eu quero contar para vocês, porque eu decidi começar essa fala hoje, falando do quanto é bom e especial para mim estar sendo retornar a Juazeiro do Norte, depois de tantos anos. No dia em que a minha mãe veio comigo, embarcou no ônibus para Juazeiro, eu me desesperei. Sabe aquela sensação do cachorro que cai do carro de mudança, perdido? Eu me senti assim, totalmente sem chão, desesperada, absolutamente vulnerável. Eu corria atrás do ônibus, feito uma louca, chorando, gritando, implorando, o ônibus estava lotado, eu fui em cima do motor, porque a mamãe viu que eu estava tão desesperada que ela precisou me levar. Aí alguém disse assim para ela: Mas, ela não tem roupa. Eu só estava com a roupa do corpo. Ela disse: Não tem problema a gente compra lá. Eu estava desesperada, absolutamente vulnerável, porque ela ia passar mais de uma semana aqui e eu não ia ter ninguém para cuidar de mim em casa. Eu sou sobrevivente de violência sexual intrafamiliar, por um período não pontual, por aproximadamente de 5 a 6 anos de idade, então 19, 20 anos, foi um tio, irmão da minha mãe. E era assustador passar uma semana absolutamente vulnerável, sem pelo menos minha mãe para eu correr e me esconder por baixo da saia dela. E que maravilha voltar a Juazeiro do Norte, aos 38 anos, tendo ressignificado toda essa história, com muita coragem, com muita delicadeza e muita paciência. Hoje, eu convido a todos e a todas para uma sessão de desassossego. O meu objetivo não é fazer, chega a ser até inquietante, é incomodar o cotidiano, a dinâmica de vocês, porque eu vou falar sobre a violência sexual intrafamiliar. Por que intrafamiliar? Porque a maioria avassaladora das estatísticas aponta mais de 85% das estatísticas dizem que a violência acontece dentro de casa por pessoas que as crianças e os adolescentes amam, admiram e confiam. Violência sexual é uma relação de poder onde um ser sujeito, geralmente sempre em desenvolvimento biopsicossocial, emocional superior ao do outro. É sempre do maior para o menor. Sempre é uma relação unilateral para a satisfação de um e detrimento do outro. Esta relação ela é tão absurda, ela é tão fria, ela é tão violenta, tão avassaladora que ela preenche espaços que você nem imagina. Até hoje tendo já ressignificado, sendo adulta, tendo uma qualidade de vida, sendo uma pessoa feliz, às vezes eu me pego, sabe bem aquela pecinha a mais, eu me pego assim: Poxa, isso ainda é resquício da violência sexual? Caramba, eu não sabia. O bacana é que hoje eu tenho uma estrutura suficiente para ressignificar isso, para pegar essa estrutura e dizer assim: Eu vou pegar isso aqui e vou transformar em o que eu quiser. Eu tive essa escolha e o meu desassossego, a proposta para vocês é que a gente pense se as nossas crianças têm essa escolha. Se as nossas adolescentes, nossos adolescentes, as nossas crianças, os nossos meninos, as nossas meninas tem esta escolha. Porque eu, na minha época não tinha Conselho Tutelar, não tinha Estatuto da Criança e do Adolescente, não tinha absolutamente nada, eu vivi ao léu, ao mais absoluto relento, até os 32 anos quando eu comecei admitir que tinha sido vítima de violência. Por que eu estou dizendo isso? Ah, tu não sabias o que tinha acontecido? Não, é porque quando a gente materializa o fantasma, ele existe. Você precisa fazer alguma coisa por ele, eu não posso simplesmente dizer assim: Ah, eu sou vítima de violência. Tá e agora? O que você vai fazer com isso. Naquele momento eu admitia, eu tinha 2 caminhos para trilhar: o primeiro, eu já conhecia era o da sombra, da mais absoluta sombria desilusão, da dor, da raiva, do medo, do dolo. E o outro eu nem imaginava como era, eu só imaginava que eu não merecia, porque eu queria ser feliz. Era dizer que eu não tinha culpa e tudo aquilo era culpa de um louco, de um adulto irresponsável, negligente, omisso e criminoso. Como é que eu podia conviver com tudo isso e ser feliz? E aí nessa escolha, eu escolhi um outro caminho e decidi fazer um tratamento, uma viagem interior, a gente chama de jornada, uma jornada profunda e um comprometimento pessoal muito grande, com uma psicóloga, evidentemente, eu não fiz isso sozinha, sempre falo dela e tipo assim: Ah, foi ela que resolveu? Não, fui eu. Nenhum profissional vai resolver os seus problemas, é você. Por que se precisa então dele? Porque a gente é um labirinto de espelhos. Sozinhos a gente se perde na escuridão, se confunde com aquelas facetas, que a gente pensa que é, na verdade são só sombras submergindo, tentando incomodar a gente  e nos tirar do lugar. E aí eu fiz essa escolha e consegui. De uma forma pedagógica, didática, eu divido a minha história em três momentos. Eu chamo o primeiro de exercício direto da violência, o segundo de exercício indireto e o terceiro de ressignificação. O primeiro: o exercício direto de violência, ele se dá dos 5, 6 anos aproximadamente, até aos 19, 20 anos quando eu decidi sair de casa, a violência comigo e com muitas outras mulheres e homens, muitos meninos e meninos, ela aconteceu durante toda a infância, toda a adolescência e no inicio da idade adulta. Ou seja, tinha tudo para dar errado. Tudo, absolutamente tudo. É como se eu estivesse questionado os livros, as teorias, os céticos que duvidaram e que questionaram. Para os professores, os assistentes sociais, os psicólogos para quem está na linha de frente com crianças e adolescentes. A gente quando ouve uma criança dizer assim: Ah, aconteceu, eu fui vítima de violência sexual. É extremamente doloroso. E a gente tem que ajudar e resolver. Mas, saibam que falar sobre violência sexual naquele momento da ferida é tão doloroso que você nega. Você diz não, não aconteceu, você diz que inventou, você passa por uma série de intrameios para chegar até o ponto final. Porque é um vazio muito grande e às vezes a gente tem outros caminhos, caminhos que a gente desconhece. Quando a criança consegue dizer, que a gente tenta ajudar, ela dá um passo e depois dá 10 passos para traz, a gente dá outro passo, 50 para traz e bate o cansaço de dizer: Meu Deus, ela não vai conseguir. De duas uma, ou você se coloca enquanto profissional que não dá, que não consegue resolver, não consegue evitar ou você diz assim: É ela que não quer. Ou, a culpa é sua ou a culpa é dela. Nunca desista das suas crianças, de seus adolescentes. Porque desistiram muitas vezes de mim, muitas vezes, então eu tenho algo sobre isso para falar. Sabe por que a gente vem com essa angústia? Porque é natural, a gente quer mesmo ajudar o outro. Mas, cada vez que a gente dá um passo para frente, a gente acha, a vítima acha que está vivendo de novo, que todo aquele horror, todo aquele terror está se materializando ali, ela está vivendo outra vez. Na verdade ela só está falando sobre, ela precisa de um profissional que ajude a ressignificar aquilo, para dar um outro sentido a todos aquele símbolo. Então quando ela fala, dói, mais dói tanto, dói de uma forma tal, que ela volta a dar espaços, ela quer distância da dor, é como se alguém cuspisse, quem é que quer pegar saliva? Ninguém, só dá passo para trás, só dá mais outro, outraoe a violência vai tomando de conta, a culpa, o medo, a vergonha, tudo que tem dentro de você e você precisa. Essa é a primeira consequência da violência sexual, essa foi à primeira coisa que eu senti. A primeira consequência que eu admiti, que eu sofri, foi à culpa, por quê? Para a criança e no meu caso, a maioria dos casos começa muito cedo, a violência ela se confunde com o afeto. Certa vez, eu atendi três crianças: a mais velha, a do meio e a caçula. A caçula dizia que o pai abusava de duas e depois ele passou a abusar das três. A mais nova dizia assim: Papai não gosta de mim. Porque o pai dela não abusava dela inicialmente. Para a criança se confunde com o afeto, que de certa forma é um afeto, um afeto no sentido de afetação, como diria o Inácio Martins da Nóbrega, é uma indicação dele para vocês verem. Afetação sobre Inácio Martins da Nóbrega é um afeto só que é um afeto que vai te dar uma resposta negativa, uma resposta de culpa, de vergonha, de medo, de dor. Quando a criança compreende que aquilo é errado, porque se é tão bacana, se é legal, por que eu não posso contar para a minha mãe? Por que eu não posso contar para o meu pai? Aí surgem as ameaças. Nesse momento, ela já teve a liberdade cerceada. Nesse momento ela admitiu a culpa. A culpa é dela, o medo, o agressor virou um monstro. Uma vez me disseram assim: Por que a criança não falava? Mas, por que ela não fala? Por que aquela adolescente não fala? Por que aquela criança não fala, e às vezes a gente até sabe, pergunta e ela nega. Eu já respondi, mas eu vou dizer uma coisa, quando eu era criança, que para as crianças é assim, o mundo era a minha casa, apenas a minha casa. Depois passou a ser a minha casa, a minha escola, o caminho entre a casa e a escola e assim vai. Nas famílias onde ocorre a violência sexual, a violência sexual nunca vem sozinha, não se enganem, é como se fosse uma caixinha e na caixinha da violência sexual está ali o assédio moral. Hoje a gente dá nome, a gente denomina. Mas, antes não tinha, era só aquela coisa de bater, gritar, tem várias outras coisas ali dentro e todas elas alicerçam a violência. Porque se você tem uma mãe que quando você vai falar ela diz: Cala boca menino, que eu estou ocupada, não quero saber, não quero ouvir, tu não prestas para nada. Eu ouvi isso a vida inteira! Tu não prestas para nada menina. Eu queria perguntar qualquer coisa, mostrar uma conquista minha na escola. Menina não presta, tu és muito é burra, astuciosa. Rapaz, as palavras têm poder. Cuidado com o que vocês dizem para os seus filhos, porque eles acreditam e às vezes deixam buracos que a gente até nega que eles existem, mas quando a gente fala deles, dói, dói silenciosamente. Apesar de a gente consegue superar com alguns gritos, cascudos e pancadas. Mas dentro agrega isso a uma família, cuja violência sexual existe, castigos, desmandos um monte de gente que olha para você e diz assim: Você é burra, sua astuciosa, você é mentirosa, você não vale nada, nunca vai ser nada na vida. Pôxa, são as pessoas que me amam, são os meus pais, é a minha referência, a referência da criança. Claro, que eu vou acreditar, claro que eu acreditei. Como é que eu podia chegar e dizer que o titio, o filho perfeito, o profissional perfeito, o cara. Sabe qual é o perfil de um agressor sexual? É o perfil de alguém que você jamais diria que ele é um agressor sexual. Evidente que existem os agressores sexuais, os seriais, os pedófilos existem na rua, esses são de outra ordem. A gente está aqui discutindo estatística que são os que estão dentro de casa, convivendo, é o pai, o padrasto, o tio, é o primo, o vizinho, é alguém que convive, que detém a criança, como criança, a criação, o afeto. Como é que eu podia chegar à minha mãe e dizer assim: Mãe, o tio fulano mexeu em mim. Como? Se qualquer coisa que eu quisesse mostrar, ela me mandava calar a boca, por que eu não sabia de nada. A criança assimila e juntando tudo, a gente cala, a gente engole. Esse primeiro momento todinho, que eu chamo de exercício direto de violência, eu o chamo assim porque é quando a violência influencia diretamente. Ah, mas tinha estupro? Abuso sexual? Não é só estupro. O estupro é o mais alto grau de violência. É como se fosse uma escada e ele vai subindo todo dia um degrau. O mais alto grau de violência é o estupro até lá, ele dilacerou a criança ele já destruiu todos os sonhos, a autoestima, a liberdade, os pensamentos. Ele já destruiu o que há de mais puro, de mais doce e mais pueril. Então você não fala nada, porque você não é ninguém. Você não existe. Se vocês vissem uma foto minha nesse primeiro momento, vocês diriam que não era uma pessoa, era uma coisa, ele me coisificou. Os agressores sexuais fazem isto com as crianças, eles coisificam a gente e evidentemente, vem alicerçado pelo silencio, pela negligencia, pela omissão dessa família que tem característica sim. São famílias extremamente tradicionais que tem uma relação movida pelo afeto da violência, de alguma forma, de algum grau, em algum nível. Existem famílias que tem e você percebe, você vai ver os sinais. Um indicador sozinho, não é nada, ele é um indicador, um grupo de indicadores, você começa a prestar atenção que pode ser que tenha alguma coisa. Eu sofri absurdamente. E a criança ela sofre muita influência, sem compreender, é um jogo perverso, é muito cruel. Eu me lembro de uma vez, eu já adulta, assistindo um seminário sobre violência sexual, quando duas pessoas maravilhosas que infelizmente morreram naquele acidente da Gol, que eu tive o prazer de conhecê-los, eles tinham no Power Point imenso: Consequências da violência sexual. Aí eu comecei a notar e ver quais eram as que eu tive. Aí tinha uma, aí eu comecei a clicar: tive, tive e eu fiquei diante daquela tela de Power Point chocada, estarrecida, porque eu era um livro de teoria. Eu olhei e disse assim: Caramba, se eu parar, eu não preciso estudar ninguém, o estudo de caso é meu, só meu. Eu podia pegar um livro de técnica e dizer assim: Indicadores da violência sexual – Medo, eu tive. Nessa situação, nessa situação. Que situação  eu tive medo? Eu tinha medo quando ele olhava para mim. Ele olhava para mim e eu fazia xixi nas calças, de tanto medo que eu tinha dele. Uma vez, já adolescente eu consegui falar para uma professora, sabe aquelas professora que você olha quando você é adolescente e diz: Quando eu crescer, eu quero ser essa mulher. Ela era tudo que eu não era. Ela era linda e eu era horrorosa. A mulher era super inteligente e eu era burra. Ela era aquela mulher que chegava e ninguém me via, eu era invisível. Ela era tudo que eu queria ser, eu tive coragem e fui falar com ela. Evidentemente ela ficou revoltada, queria me levar para a delegacia imediatamente. Aí eu disse: Espera aí, há mais de 20 anos, eu entrar na delegacia, onde não havia nenhuma discussão, o tabu era muito maior, não havia nada, não existia prioridade absoluta, nós éramos invisíveis, adolescentes nem existiam. Ainda éramos um conceito discutido. Como é que eu ia entrar em uma delegacia e falar para um homem que dentro da minha casa havia um homem e que abusava sexualmente de mim. Como é que pode? Tu tens 12, 13, tu tens 15 e não fala nada? Fugi da professora, enrolei e comecei a sentar lá no fim da sala. Ela percebeu. A violência sexual intrafamiliar, é uma violência cotidiana, ela não acontece hoje, não acontece daqui a 10 anos. Ela acontece hoje, ela acontece amanhã, acontece depois. Como? Só com o estupro? Não, porque violência é isso. É ele olhar para mim e aquele olhar dizer: Eu vou lhe pegar. Você me pertence. Cale a boca, você não vale nada. Eu que mando em você. Aquele olhar era ameaçador. Ele sustentava essa violência. Claro que tem os degraus, tem a mão na perna. Em algum momento o estupro acontece quanto mais a intervenção. Enrolei a professora e fugi, sentei lá no fundo da sala. Aconteceu outra vez, ela percebeu, foi me chamar, aí disse assim: Helena, minha filha, o que você tem? E eu: Professora, aconteceu de novo. De novo? Minha filha me responda só uma coisa: Ele estava armado? Naquele momento ela morreu para mim, eu nunca disse isso para ela, um dia eu quero dizer. Naquele momento, todo e qualquer desejo de ser professora de qualquer coisa, acabou. Porque o agressor não precisa apontar uma arma para a cabeça da vítima, ele é uma arma. O olhar dele, a voz dele, o suor dele, a barba dele, o pensamento, a voz dele, ele é a grande ameaça. Não há necessidade alguma de uma imposição, de um revólver, de um canivete, de uma liga de cabelo, de qualquer coisa, ele é a grande ameaça. É preciso que a gente compreenda isso para parar de julgar e dizer assim: Se fosse eu, eu faria assim, eu diria assado. Se fosse você, com a sua constituição histórica, social, psicológica, você não passaria por isto. Se você diz isso, você não passaria por isso. Vamos parar de julgar e passar a agir. Em determinado momento eu disse: Se eu ficar aqui, eu vou me matar, em algum momento eu vou me matar. Eu digo isto gente, mas foi a minha maneira de lidar com essa história. Eu não digo a ninguém, a nenhum adolescente: Ah, você está sendo abusada, vá fugir de casa. Não. Até porque hoje o contexto é outro e existe uma rede de atenção que se especializa, que para, para discutir o que estamos fazendo agora. Hoje, a gente tem uma rede de intervenção prática encima da violência, da violação de direitos. Fui embora de casa, peguei alguns paninhos coloquei na mochila, sai correndo, eu na frente e a mamãe atrás. Eu chorando na frente e ela chorando atrás. Porque é que você está indo embora minha filha?  Ela sabia, todos eles sabiam, sabe por quê? Porque uma família onde ocorre a violência sexual, muito raramente, você é a primeira vítima. Existe um fator chamado de transgeracionalidade. É isso mesmo que vocês estão pensando, de geração a geração. Eu não fui a primeira e nem a ultima vítima do mesmo agressor, na mesma família. Não fui. Então, bastava, só precisava: Poxa, ele já fez isso! Ela é tão esquisitinha, ela tem medo de tudo, ela faz xixi nas calças todas às noites, ela aparece com umas manchas nas roupas. Eu tive DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) aos 10 anos de idade. Minha mãe me levou a ginecologista que evidentemente percebeu, mas a minha mãe disse que eu tinha sentado em algum banheiro. Hoje a omissão daquela médica é crime, ela poderia ter feito uma notificação, porque ela percebeu que havia uma violência ali, pontual, séria, grave. A criança e o adolescente dão vários sinais. A gente é que às vezes não é sensível o suficiente ou não quer ver. Porque é difícil mesmo admitir que a violência sexual existe, que um ser humano é capaz de agredir o outro dessa forma, embora de casa. A partir deste momento, dos 19 até os 32 anos, eu chamo de exercício indireto de violência. Por quê? É quando eu saio de casa, saio das mãos desse agressor e o abuso físico para de existir, mas eu carrego todas as consequências, todas elas. O medo exagerado, o fato de não conseguir confiar na pessoa, o fato de olhar, sair desesperada no meio da rua, porque achei que senti o cheiro do perfume do cara. Medo, dor de chorar durante dia e beber durante dias para acalmar uma dor que não ia morrer afogada. Frida Kahlo, diz isso, ela diz assim: Eu bebo para afogar as minhas mágoas, mas as minhas mágoas não aprenderam a nadar. Porque não tem como você fugir de si mesmo. A verdade é que eu tinha sido vitima de violência, eu sempre ia sofrer disso, sempre ia falar, mas eu não tinha estrutura para compreender isso e a lidar com isso. Então os meus amigos me achavam insuportável, me achava chata. Por que tu sofres tanto, sai de casa, prefere dormir na rua, na casa dos outros, de favor. Tua cama quentinha, e tu ficas na rua correndo risco. Correndo riscos? Riscos eu corria dentro de casa. Eu não conseguia dizer isso para ninguém. Porque a única pessoa que eu consegui dizer fez a bobagem, a asneira e teve a insensibilidade de dizer: Que eu fiz porque quis, porque ele não estava armado. E é estranho demais, quando um ser pensa nisso. Foi avassalador. Eu não conseguia segurar emprego, trabalho, relacionamento. Vivi relacionamentos mais absurdos, sempre foi subterfúgio, segundo lugar, segunda, pessoa, segunda opção. As vítimas de violência fazem isso. É um nivel de desvalorização tamanha, porque olha, você tem a coisa mais importante da sua vida que é o seu corpo, o seu templo, através dele você se coloca no mundo, o seu direito foi violado. Então mais nada vale a pena, sabe por que eu não me matava? Porque eu não tinha coragem, na verdade eu não precisava me matar, ele já tinha feito isso, o melhor de mim já tinha ido embora, assim eu pensava. Eu vivi de uma maneira trágica, tão absurda, tão dolorosa, até esse terceiro momento de ressignificação. Quando você perde tudo, absolutamente tudo. Eu perdi emprego, namorado, amigos, eu perdi tudo, não tinha mais ninguém ao meu lado. Porque todo mundo não entendia, como é que eu sofria tanto, porque eu sofria tanto. Eu tinha crises de terror noturno, acordando de madrugada com medo, ninguém entendia. Até que eu escrevi uma carta sozinha em casa, bêbada, escrevi uma carta muito violenta sobre mim e a carta começa dizendo assim: Eu acho que esse inferno não vai acabar nunca. Minha autoestima era de um tamanho de uma formiga. Era assim que eu me sentia. Eu começo a depositar uma série de coisas difíceis sobre mim. E aí eu coloquei essa carta no Orkut, uma parte dela, eu postei, nada de anonimato. A vitima de violência sexual é tão absurda a culpa que sente, que ela se acha assim: O mundo tem 7 bilhões de pessoas, só eu fui vitima de violência. Esse é o tamanho da vergonha. Como se só você no mundo inteiro, fosse vitima de violência e você não pudesse dizer para ninguém, porque todo mundo ia rir, é assim que a gente se sente. Como é que eu podia dizer para alguém? Como é que eu podia imaginar que alguém fosse vitima de violência igual a mim? Acabei descobrindo através do Orkut que existiam outras vitimas. Quando elas apareceram, eu disse assim: Poxa, se tem outras vitimas, então o que ele disse era mentira. E se o que ele falou era mentira, todas as coisas que ele me falou eram mentiras. Então eu não tenho culpa, não fui eu quem quis, eu não sou burra. Eu comecei a me perguntar se todas aquelas atrocidades, aquelas verdades ditas sobre mim, eram de fato verdade. Então, eu procurei ajuda de uma psicóloga e aconselho, mesmo, um profissional, um ser, competente, um psicólogo ou uma psicóloga, porque sozinha eu estava até hoje perdida dentro dos meus labirintos. Ela só acendeu uma luz, olhava para mim e dizia assim: Olha para mim foi eu que tomei todas as decisões. É você que tem que tomar todas as decisões. Assim como nós que temos que tomar as decisões, será que a nossa infância, a nossa adolescência merece passar por tudo isso, ela suporta passar por tudo que eu passei? Eu não desejo ninguém passar pelo que eu passei. Esse é o meu trabalho, é dizer que foi horrível, mas há uma oportunidade. Se a gente se unir e aí vem a frase fantástica do Bob Marley: Se todos derem as mãos, quem segurará as armas? Não é o Conselho Tutelar, não é a escola, não é a família, não é o Estado. Como diz o Estatuto: É dever da família, da sociedade e do Estado. Fundamento no artigo 227, da Constituição Federal. É dever de todos nós, somos todos nós que precisamos dar as mãos e gritar. Ah, é muito difícil, isso é impossível. A violência existe desde que o mundo é mundo. Nós somos seres de cultura, nós somos sujeitos de cultura. Se não fossemos estaríamos até hoje batendo uma pedra na mão, cortando pele de animais para nos vestirmos. Nós estamos aqui, eu estou falando através de um microfone numa intervenção absolutamente humana, toda essa construção. Se nós somos capazes de modificar a natureza a esse ponto para o nosso prazer, para a nossa satisfação, para o corpo? Por que não é possível acabar com a violência sexual? São os mesmos seres que construíram, constroem e reconstroem. Destruiu e reconstrói. Por isto que a palavra é ressignificar. Eu nunca vou poder voltar aquele primeiro momento e desligar, apertar um botão e dizer: Pá, pronto. Isso não vai acontecer. Nunca, gente. Mas, eu posso olhar para tudo que eu vivi e dar um outro significado. Acessar novos símbolos e é isso que eu faço. Para mim era muito fácil deitar no chão como vitima e dizer: Ah, o mundo é injusto e eu vou ser cruel com o mundo. É muito fácil me acomodar e dizer assim: mais não tem jeito, nada vai mudar. Eu furo fila porque todo mundo faz. Eu furo o sinal, porque todo mundo fura, todo mundo faz, por que eu não vou fazer? Porque alguém tem que parar de fazer. Na minha família eu tive que parar, gritar e dizer assim: Acabou, alguém precisa parar. Enquanto, eu ficar apontando o dedo para o outro o que é que adianta? Tem quatro apontando para mim. Eu posso começar, é muito fácil escolher a violência como oportunidade de afeto real. Eu escolho a gentileza, eu escolho o otimismo, eu acredito que somos capazes de intervir em violência sexual ou em qualquer outra coisa. Eu acredito que juntos, sem o peso da responsabilidade e muito, mas é responsabilidade de todos nós. Crianças e adolescentes, famílias, escolas, comunidade, igreja, Conselho Tutelar, todo mundo. Podem me chamar de hipócrita, mas é assim que eu escolhi ser. Porque é muito fácil ficar no chão, apontando os defeitos e dizendo: Ah, eu sofro porque foi ele que fez. A denúncia é a solução? A denúncia é o primeiro passo. Porque enquanto a gente está aqui, tem uma criança sendo abusada sexualmente e eu posso intervir. Mas eu nem sei se é verdade, você não é investigador, faça uma denuncia anônima se você tem alguma desconfiança, denuncie os papeis ao Conselho Tutelar, o CREA, as delegacias, todos nós que somos da rede, somos aptos a fazer o atendimento. Mas, eu nem quero me envolver, que eu não tenho nada a ver com isso. Nós temos tudo a ver com isso. Caetano, diz em Haiti, que é uma letra fantástica sobre o massacre que teve no Carandiru, ele diz assim: Ninguém é cidadão. Tem uma hora que ele diz isso: Ninguém é cidadão. Vocês sabem o que eu acho que isso significa? Enquanto um de nós tiver sofrendo ninguém é cidadão. E enquanto houver alguma desigualdade, ninguém é cidadão. E esse conceito de cidadania, nós somos um cartaz? Não. Está arraigado dentro de você. É essa consciência que você tem dentro de você em dizer o que eu não quero para mim, eu não quero para você. Por que é tão mais fácil apontar o dedo para o outro e se acomodar? Fizeram tanto isso comigo, eu não faço isso com ninguém. Eu acredito que é possível sim intervir. O primeiro passo sim é a denúncia e depois o atendimento que é absolutamente necessário. Ah, mas a menina não quer saber, porque dói. Compreende um pouco sobre isso, mas eu não posso ajudar. Então se afasta e dá afeto, respeito. Não existe plural de ética, éticas, existe uma só e eu só conheço um caminho: Respeito e essa gentileza dos outros de só fazer com o outro, o que eu quero que faça comigo. Então eu estimulo todos vocês, eu espero que vocês fiquem inquietos e dizendo: Será que as nossas crianças merecem passar por tudo isso? Eu não contei para vocês 1/10 do que eu vivi. O meu livro está lá fora e se alguém quiser comprar, está a disposição custa R$ 20,00. E eu estou lançando outro agora, até ao final do ano. O grande objetivo é esse: Primeiro, dizer para as pessoas que violência sexual existe sim. E segundo a gente precisa interromper essa violência de alguma maneira e dizer para as vitimas: É possível. Se existe alguém aqui que foi ou é vítima de violência sexual, eu quero dizer para vocês que é possível viver sem a sombra da dor, do medo, da culpa. Não há absolutamente nada que me diferi de qualquer um de vocês, eu sou igual. Não existe uma estrela na minha testa dizendo assim: Ela é especial. Eu sou igual a vocês, as diferenças são de fenótipo, territorial e geográfica. Nós somos feitos de uma mesma poeira de estrela que constituiu todo o universo. Se eu posso, vocês também podem. É um convite ao desassossego. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós acabamos de ouvir a psicóloga, a escritora Helena Damasceno a qual agradecemos de coração. Nós já vamos chamar a ultima pessoa para dar o pronunciamento, falar um pouco conosco. Mas, nós vamos passar alguns papéis para as perguntas, as que forem possíveis nós vamos responder por conta do tempo, as que não forem possíveis nós vamos responder, através do site da Comissão da Infância e Adolescente, que nós vamos divulgar aqui durante o encontro. Convido a Delegada de Juazeiro do Norte, a Doutora Francisca Suerda Bezerra para ficar conosco agora para falar sobre a legislação. SR. FRANCISCA SUERDA BEZERRA ULISSES (Delegada da Policia de Juazeiro do Norte): Bom dia, quero parabenizar a Psicóloga Helena que falou com muita propriedade. Antes de começar a fala propriamente dita gostaria de esclarecer para os senhores que a Região do Cariri não tem uma delegacia especializada que trata do problema da violência sexual quanto vulnerável, a criança e o adolescente. O que nós temos aqui na região são delegacias regionais e municipais onde essas violências quando são iniciadas, são investigadas, como todos os demais crimes. Aqui no Juazeiro, por exemplo, nós temos a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde são 4 delegadas. E quando existe alguma denúncia deste naipe, ou seja, a violência sexual contra a criança e o adolescente, nós, a delegacia acionamos o Conselho Tutelar que sempre, prontamente comparece a delegacia e nós comunicamos o fato aos conselheiros e concomitantemente nós expedimos guias de exame de corpo de delito para essa criança ou esse adolescente e para o IML, quando há casos efetivamente de violência e depois instauramos um procedimento policial, ou seja, um inquérito. Para ser instaurado um inquérito quando se trata de violência contra a criança e o adolescente não precisa de autorização de mãe, de pai, de ninguém, porque é uma ação incondicionada. O que significa isso? É uma ação onde a autoridade toma ciência daquela violência, ela tem a obrigação de instaurar o inquérito policial sem a autorização de qualquer pessoa. Então, está aí a responsabilidade que tem os professores, os assistentes, os pais, todas as pessoas que lidam com as crianças e os adolescentes ao tomarem ciência de alguma violência desse gênero a obrigação é comunicar a autoridade. Quem é essa autoridade? Seria um delegado de polícia, seriam os policiais militares, por quê? Porque assim são as autoridades competentes vão instaurar um procedimento e investigar o caso. Se nós tivéssemos uma delegacia especializada é claro que esse problema, essa problemática ela seria mais bem resolvida, de que maneira? Porque nós teríamos investigadores, escrivãs e delegados específicos para trabalhar com esse problema. Mas, como eu já disse anteriormente não temos, então, nós tratamos no âmbito da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. A Constituição Federal que é de 88, como a psicóloga falou, a Helena, no artigo 237 se preocupou de cuidar da criança e adolescente protegendo-a da violência. Porque a violência sexual ela consiste no abuso sexual, mais na exploração sexual. O abuso implica em estupro, que é o caso mais grave, mas também aquelas outras violências que necessitam exatamente de uma lesão corporal visível. Então essa violência sexual quando ela atinge o seu ápice, que é um estupro, nós temos um estupro vulnerável. Está lá no código penal, artigo 237 A. Então nesses casos aí, que é o caso mais gritante e mais grave nós temos uma ação pública incondicionada e o procedimento é instaurado e essa pessoa é presa, se for pega em flagrante e esse crime é considerado hediondo. É um crime realmente vivo, onde a lei considera essa pessoa indigna de receber liberdade provisória, pelo menos a principio, se o juiz decretar a preventiva e então ela já fica impossibilitada de ficar convivendo com a sociedade, que fica presa preventivamente. Ela também não tem direito a fiança, é inafiançável crime dessa natureza, por quê? Porque é um crime considerado hediondo e grave, ignóbil. O Estatuto da criança e do adolescente também no seu artigo 82 ele, o que ele faz? Muita gente não sabe, ele tenta proteger a criança e o adolescente não só no âmbito familiar, mas também no âmbito extradomiciliar. Por exemplo, você não pode hospedar uma criança ou um adolescente em um hotel, em uma hospedaria, em uma pensão ou até mesmo colocar essa criança em um hotel, se você não tiver o comprovante que você é o pai ou a mãe dessa criança.  E mesmo que você seja o pai e a mãe, se você não tiver o registro de nascimento dessa criança na mão, você não pode se hospedar, desde que você chegar, olha eu sou o pai e a mãe dessa criança. A senhora tem a certidão de nascimento? Não, então nós não podemos hospedar. Também no artigo 83, no código diz que nós não podemos levar uma criança ou um adolescente para fora de seu município, a sua comarca, se não tiver autorização dos pais, se não tiver acompanhada dos pais, se não tiver uma autorização judicial. São formas que a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente criou para tentarmos proteger as nossas crianças e os adolescentes. É importante que nós, os educadores, as pessoas que cuidam das crianças e adolescentes nos âmbitos escolares saibam destas leis, destas regras, destas normas, porque fica mais fácil os senhores ajudá-los. Outra coisa, se os senhores por ventura souberem ou desconfiarem de alguma violência sexual, os senhores tem a obrigação e o dever legal de comunicar as autoridades, por pena de culpa. Então os senhores têm a obrigação de comunicar para as autoridades, porque caso contrário, os senhores também serão penalizados pela omissão. Nós não podemos ser omissos, porque a opção gera a impunidade. Então nós temos este arcabouço legal que dizem ser um dos mais atualizados do mundo é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora nós precisamos criar políticas públicas para efetivá-los. Eu quero dizer aqui aos senhores a pedido de conclusão que estejamos atentos as nossas crianças e adolescentes. Como a psicóloga falou, quando esta violência acontece no âmbito familiar, ela não tem facilidade de contar, ela só vai contar para alguém, só quando gerar a confiança. Então os senhores que lidam diariamente com as crianças e os adolescentes na sala de aula é que tem que ter a percepção, o discernimento, a sabedoria para tentar entender a reação daquela criança e conquistar a confiança dela para começar a julgá-la. E a partir daí fazer a notificação legal que as autoridades competentes possam investigar e fazer valer a aplicação da lei. Quero agradecer a oportunidade e também deixar claro que o pessoal do Conselho Tutelar sempre nos apoia na Delegacia Regional e o pessoal da Polícia Militar também quando tem conhecimento de algum caso, também leva ao nosso conhecimento faz a condução. Apesar de não termos uma delegacia especializada, mas fazemos o nosso trabalho na regional que é onde a gente acolhe todos os demais procedimentos, todos os demais crimes também são investigados. Muito obrigada. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Agradecemos a delegada de Juazeiro do Norte, Doutora Francisca Suerda. Nós já estamos providenciando os papéis com as perguntas, daqui a pouco vamos responder algumas. Como já avisamos anteriormente as que não foram possíveis respondê-las aqui, vamos responder através do site da Comissão da Infância e da Adolescência. Neste momento eu convido a presidenta da Comissão da Infância e Adolescente, Bethrose para dar os esclarecimentos sobre o Plano de Ação e a nossa divisão para os trabalhos de grupos. Por favor, Deputada Bethrose com a palavra. SR. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Agora, vamos iniciar o trabalho em grupo. A gente vai chamar cada município e todos os representantes desse município vão se reunir para depois a gente dizer como trabalhar. Levante a mão o pessoal do Município de Juazeiro do Norte. Vocês tem que ficar todos em grupo. Crato, Barbalha, vocês já podem ir se levantando o grupo, o representante de cada município. Caririraçu, seja bem-vindo. Município de Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Saboeiro, Missão Velha, Assaré, Araripe, Nova Olinda, Santana do Cariri, Campos Sales, Antonina do Norte, Altaneira, Tarrafas, Salitre e Potengi. SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós gostaríamos de pedir atenção de todos para esse momento que é a construção dos nossos trabalhos. E depois nós vamos entregar os certificados de participação do seminário. Teremos um almoço para todos os participantes do Seminário da Campanha Quem Cala Consente. Então só para a questão do horário, pedir a vocês o compromisso nos trabalhos de grupos, depois vamos entregar os certificados, na sequência vamos servir o almoço para todos os participantes. Agora, convido a Deputada Bethrose para explicar o Plano de Ação. SR. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Construindo o seu PAE, eu gostaria que quem recebeu este material, abrisse nesta página aqui. Construindo seu PAE – Plano de ação Estratégica. As pessoas que estiverem com as perguntas, por favor, podem entregar aqui na frente para que a gente possa providenciar as respostas. O primeiro passo. Cada município vai escolher um coordenador geral, um gerente e um secretário e tem que ser por escola. Um coordenador, por quê? Porque tem município que tem várias escolas. Vocês vão escrever no papel que a Comissão vai entregar o nome do coordenar do município, o nome de um gerente e um secretário por escola. É o primeiro passo. Nós vamos ter aqui 11 passos. Para a gente ir logo para o almoço e sempre é assim mesmo, só vamos realizar dois passos aqui no seminário e o primeiro eu já disse que é para escolher um coordenador do município e um gerente e um secretário por escola. O segundo passo é vocês identificarem a rede de proteção social do seu município. É vocês conhecerem o CREA, o Conselho Tutelar, o Conselho de Direito, alguém do Ministério Público, algum educador, algum gestor, todos esses da rede de proteção do município. Então está encerrada a audiência pública. Obrigada.     OBS: Por motivos técnicos a gravação ficou um pouco prejudicada.