ATA DO SEMINÁRIO REGIONAL “QUEM CALA, CONSENTE – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME”, ORGANIZADO PELA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011, NA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL DE RUSSAS-CEARÁ.   SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Bom dia, senhoras e senhores. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e da Adolescência, tem a honra de realizar no município de Russas o 8º Seminário Regional da Campanha Quem Cala, Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime! A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Além de Russas, esse Seminário recebe representantes dos seguintes municípios: Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. O ciclo de seminários regionais está percorrendo as principais regiões do Ceará, reunindo representantes dos 184 municípios cearenses. Até junho de 2012, a Campanha: Quem Cala, Consente percorrerá 21 municípios onde estão localizadas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – Crede. Desde já, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na pessoa da Presidente da Comissão da Infância e da Adolescência, a Deputada Bethrose, agradece à Secretaria Estadual da Educação, a 10ª Crede e à Prefeitura Municipal de Russas pelo apoio. Neste momento faremos a composição da Mesa: -Deputada Estadual Bethrose, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência (aplausos); -Senhor Nilberto Nogueira, Chefe de Gabinete do Prefeito Raimundo Cordeiro (aplausos); -Professor Expedito Maurício Pereira Nobre, Coordenador da 10ª Crede, para representá-lo convidamos a Assessora da 10ª Crede, senhora Luma Andrade  (aplausos); -Senhora Adriana Ribeiro, Secretaria da Ação Social de Russas (aplausos); -Senhora Nedi Paiva, Presidente do Conselho Tutelar de Russas (aplausos); -Senhora Cláudia Coelho Barbosa, Secretária de Educação de Jaguaruana (aplausos); (Execução do Hino Nacional Brasileiro - aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todos e a todas. Com muita honra cumprimento a Mesa na pessoa do Nilberto, representante do Prefeito Municipal de Russas, o senhor Raimundo Cordeiro; Luana, aqui representando o Professor Expedito; a Adriana, Secretária de Ação Social de Russas; a Cláudia, representando a Secretária de Educação de Jaguaruana, dona Maderle; senhora Nedi, representando o Presidente do Conselho Tutelar de Russas. Muito obrigada pelas suas presenças.             É uma emoção muito grande estar aqui em Russas para a realização de mais um Seminário. Agradecemos aos alunos da Rede Estadual e da Rede Municipal, a todos os gestores da Educação, os diretores, professores; os profissionais do CREAS: psicólogos, assistentes sociais; educadores sociais do CRAS, e os Conselheiros Tutelares de todos os municípios coordenados pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento para a Educação - Crede 10, de Russas; agradecer aos Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente. Muito obrigado, e meus votos de sinceridade pela presença de cada um de vocês.             Agradecemos a todos os representantes dos municípios: Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, São João de Jaguaribe, Tabuleiro do Norte. Este é o 8º Seminário Regional, e conta com o total apoio do Presidente da Assembleia, Deputado Roberto Cláudio, para montarmos essa estrutura da Comissão da Infância e da Adolescência, trouxe a banda Quarto Nove. Em nome dele agradecemos a presença de todos vocês. Este Seminário surgiu no dia 18 de maio. Esta Comissão é composta da seguinte forma, eu estou como Presidente; a Vice-Presidente é a Deputada Fernanda Pessoa; membros: Deputada Patrícia Saboia, Deputada Eliane Novais e a Deputada Inês Arruda. A Comissão teve a intenção de mobilizar esse tema tão relevante em todas as demais regiões do Estado. O nosso 1º Seminário foi na Crede de Itapipoca; o 2º foi na Crede  de Acaraú; o 3º em Camocim; 4º em Tianguá; 5º em Baturité; 6º em Canindé; 7º em Jaguaribe, e hoje estamos aqui; ainda iremos, este ano, para Horizonte e concluiremos em Sobral. Esta campanha irá até junho de 2012, e assim atingir todas as regiões do Estado. Quanto à escolha dos locais, priorizamos aonde tem sede a Crede - Coordenadoria Regional do Desenvolvimento para a Educação, principalmente para a mobilização dos gestores da Educação, alunos e toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. O objetivo maior deste Seminário é formar multiplicadores dessa ideia: combater esse crime, que é o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente. Esse crime, muitas vezes, as autoridades não podem combater porque geralmente acontece dentro de casa, intrafamiliar, o pai, um parente, enfim, pessoa muito próxima da criança, podendo também ser extrafamiliar: um amigo ou um vizinho. Temos certeza de que todos nós sairemos mais esclarecidos quanto à prevenção em relação ao abuso sexual, principalmente as crianças de cinco a doze anos, já que são inocentes. Nós da Comissão da Infância sentimos já um retorno com esse Seminário, devido à mobilização; as pessoas estão denunciando mais. Esse crime acontece nos 184 municípios do Estado do Ceará, e é preciso denunciar através do Disque-100, através de pessoas próximas, ou do Conselho Tutelar, do Conselho de Direito, de um gestor da escola, ou alguém da escola. Uma coisa é certa: Não podemos nos calar, porque Quem Cala, Consente, e essa violência é crime! Para se ter ideia, em cada Seminário nós contamos com um público de 400 pessoas. Então, 400 x 21 serão mais de 10 mil multiplicadores no Estado do Ceará, e assim proteger nossas crianças e adolescentes. Esse não é só um problema do Estado, mas da sociedade, da escola, e de cada um de nós que estamos aqui, hoje, no intuito de combater esse crime. Neste Seminário há a participação da Psicóloga Helena Damasceno, autora do livro Pele de Cristal. Ela falará de maneira bem didática, principalmente para os adolescentes e para todos vocês, em como combater esse crime. Ela foi vítima de abuso sexual, antes de 1991, e ainda não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela sofreu todo esse drama sem ter como denunciar. E hoje a gente conta com bastantes armas para lutar contra esse agressor. Teremos também a participação da Dra. Giordanna, advogada, para saber os direitos da vítima, da família, e como acontecem as penas para o agressor. E concluiremos com um almoço com todos vocês e continuamos com a banda Quarto Nove. Agradecemos a presença de todos de todo coração. Eu gostaria de dizer que é uma emoção muito grande estar aqui porque nasci no município de Russas, só que fui para Fortaleza aos dois anos de idade; o meu esposo foi prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, fica a 55 quilômetros de Fortaleza, região onde tem o maior porto do Estado do Ceará, é o Porto do Pecém. A população é de 45 mil habitantes; e por ser uma região portuária, aquela região sofre muito com o abuso e a exploração sexual. Daqui a dez anos a população passará para 180 mil, por causa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Portanto nós temos que trabalhar contra esse crime, que é a exploração sexual. Este é o meu primeiro mandato como deputada estadual. Nunca fui vereadora; fui Secretária da Ação Social do Município de São Gonçalo do Amarante, e Secretária de Planejamento. Eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje, porque é muito bom voltar para as nossas origens. O meu pai não tinha nenhum vínculo familiar aqui porque era Auditor Fiscal da Receita Federal e teve de trabalhar aqui, infelizmente só passei os dois primeiros anos da minha infância, mas sou russana de origem. Eu agradeço a presença de todos. Que nós tenhamos um bom seminário. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA  MAGNÓLIA MARQUES: Convidamos para fazer uso da palavra o Chefe de Gabinete do Prefeito, o senhor Nilberto Nogueira, representando o prefeito de Russas, o senhor Raimundo Cordeiro. SR. NILBERTO NOGUEIRA: Bom dia. Em nome do Prefeito Raimundo Cordeiro de Freitas, no momento se encontra em Brasília cumprindo agenda com alguns deputados federais, eu quero agradecer a presença da Deputada Bethrose, Presidente da Comissão da Infância e Adolescente; agradecer as autoridades que compõem a Mesa; as cidades vizinhas que estão participando deste evento: Aracati, Alto Santo, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. Desejar a vocês boas-vindas a Russas.             Este evento é muito oportuno para o momento, porque as crianças do nosso país, do nosso Estado e do nosso município estão sofrendo alguns abusos com relação a atividades sexuais impróprias para a sua idade. Eu gostaria de passar uma mensagem aos pais, que não só matriculem seus filhos nos colégios, colocando a responsabilidade de educá-los aos professores, mas acompanhe-os no dia a dia no retorno da escola, no retorno do colégio, conversando com eles, ficando atento às atividades extra-escola, extra-sala de aula, e assim as crianças ficarem protegidas contra os abusos. Ontem eu vi uma notícia no site do Yahoo que uma criança estava sofrendo não abuso sexual, mas bulling do professor. Ele falou para o pai, e este achou que a criança estava inventando história, não estava falando a verdade. Por mais de uma vez a criança reclamou ao pai o abuso do professor. E o pai disse que só ia acreditar na criança se ela apresentasse prova. A criança filmou o professor o tratando com falta de respeito, chamando-o de retardado e alguns nomes impróprios para a criança. Com isso foi constatado que o professor estava abusando da criança não sexualmente, mas de forma errada, e trazendo transtorno para o fator psicológico da criança. Esse professor foi afastado da escola por tempo indeterminado. Os pais estão procurando demiti-lo. Eu quero dizer com isso que a criança procurou o apoio do pai, e este não acreditou na criança; precisou a criança mostrar um vídeo, provando que estava sendo maltratado pelo professor. A minha mensagem para todos vocês: acompanhem seus filhos. Não coloquem toda a responsabilidade de educação para os professores, porque a base da educação de uma nação está na família. A família é quem cuida da sua criança. O pai é quem sabe, a mãe é quem sabe. A prova é que a própria Comissão é formada só por mulheres, porque são mais sensíveis aos problemas de todos nós. Eu gostaria muito que este evento tivesse um sucesso com a mensagem passada para todos vocês. Vamos sair daqui com uma visão diferente em como tratar nossas crianças. Muito obrigado a todos. (Aplausos) SRA. CERIMONIALISTA  MAGNÓLIA MARQUES:           Convidamos para fazer uso da palavra a Secretária da Ação Social de Russas, a senhora Adriana Ribeiro. SRA. ADRIANA RIBEIRO: Meu bom dia especial a cada um de vocês. Sejam bem-vindos. Cumprimentar a Mesa em nome da nossa queridíssima Deputada Bethrose. Dizer que ainda não a conhecia, mas ao saber do trabalho que a senhora vem desenvolvendo, eu já me identifico muito com a sua a pessoa e o seu trabalho. Cumprimentar também a todos os membros da Mesa, que vêm representando instituições tão importantes. Dizer que é muito bom saber que a Assembleia vem realizando este trabalho, vem se aproximando dos municípios. Às vezes a gente tem aquele sentimento de estar sozinha, mas essa atitude demonstra que não estamos sozinhos, que existem outras pessoas, entidades e classes trabalhando no mesmo foco: combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nós do município de Russas, falo pela Secretaria de Assistência Social, nós temos sido verdadeiros soldados no combate a esse crime horrível. Eu sou mãe, sou uma pessoa muito sensível a esse tema. Através dos CRAS, do CREAS, do Conselho Tutelar, do Conselho de Direito já vem realizando uma série de atividades. Para quem tem a oportunidade de ouvir rádio, sempre que possível, nós estamos dando entrevistas, conversando com as pessoas, com os pais para observarem seus filhos e as pessoas que convivem com eles, já que é comprovado, estatisticamente, os grandes violadores dos direitos da criança são pessoas da confiança dela, ou seja, estão dentro da própria casa. Essa violência não é com a criança não. É com o idoso, é com a mulher, ou seja, a família ou as pessoas do convívio, dos vínculos familiares são os grandes agressores e os violadores dos direitos. Então nós temos feito uma série de atividade em relação a esse tema. Recentemente tivemos uma palestra, e muitos representantes da sociedade civil, dos órgãos públicos estiveram presentes, foi com o advogado Dr. Alex Santiago, e trouxe esclarecimentos a respeito da nova lei que orienta os procedimentos em como agir com a criança num caso esse. Nós temos um trabalho muito empenhado nesse sentido. Fico muito feliz de ver a participação de vocês, e saber que existem pessoas envolvidas, engajadas nessa temática, Isso realmente é um crime horrível! Horrível! A exploração sexual não está no ato em si, mas qualquer ação envolvendo criança que não tem a capacidade ainda de decidir, e expô-la, fazendo com que presencie algum tipo de atitude, de algo que leve para a questão sexual é crime! Nós temos que ter essa sensibilidade de orientar e conversar com nossos filhos, com os alunos. Estou vendo aqui muitos representantes de escolas, e essas crianças têm que estar orientadas com relação a isso. Aqui em Russas eu também sou Presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas, e em algumas comunidades que eu tenho ido para ministrar palestras, no final eu mostro um vídeo. Eu creio que muitas pessoas aqui já saibam que existe um grupo de artistas, e a madrinha dessa campanha é a Xuxa, estão fazendo uma campanha chamada Carinho de Verdade. A música é muito bonita, tocante, e eu tenho mostrado esse vídeo sempre no final das minhas palestras, ou seja, eu vou falar sobre a questão das drogas, mas no final eu aproveito para também tocar nesse assunto, porque a gente sabe que nas comunidades rurais esse problema também é recorrente. Essa Campanha Carinho de Verdade recebeu esse nome porque foi feita uma pesquisa e foi descoberto que muitas pessoas adultas já, adolescentes, moças, rapazes, disseram que quando foram abusadas não sabiam que estavam sendo abusadas, porque o agressor dizia: Isso aqui é só um carinho. E ela entendia aquilo como carinho. O toque, ela entendia como carinho, e nunca achou que estivesse sendo abusada, e somente na maturidade percebeu que estava sofrendo. Por isso o nome da Campanha chama Carinho  de Verdade. Quem puder baixar no You Tube e mostrar para os alunos na sala de aula, é música muito linda, traz uma reflexão bem bacana. Mais uma vez quero parabenizar a deputada. Eu vejo neste momento uma perspectiva de nos engajar e chegar mais junto desse trabalho, e trazer para o nosso município, para a nossa região outros momentos, outras conversas, enfim, todos juntos, empenhados, possamos lutar contra essa violência tão terrível contra as nossas crianças e os nossos adolescentes. Deixar a minha mensagem em nome do prefeito, pessoa que nos apóia muito em relação a esse trabalho que a gente desenvolve na Secretaria de Assistência, na Educação, na Saúde, enfim. Vamos continuar firmes, sempre lutando e tocando neste assunto, porque esse é um problema que muitas vezes está camuflado, e a gente tem que estar sempre cutucando mesmo para não ficar no anonimato. Muito obrigada pela presença de vocês. Tenham um bom dia. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA  MAGNÓLIA MARQUES:           Convidamos para fazer seu pronunciamento a senhora Luma Andrade, Assessora da 10ª Crede, representando o Professor Expedito Maurício Pereira Nobre, Coordenador da 10ª Crede. SRA. LUMA ANDRADE: Bom a todos e a todas aqui presente. Infelizmente o professor Expedito Maurício teve algumas atribuições para ser resolvidas, demandas da Seduc, e eu queria me justificar com a senhora deputada e com os organizadores e os presentes, por ele não estar aqui presente. Parabenizar pelo trabalho que está sendo realizado, e a Assembleia vindo até o povo. Quem via isso? O povo era que ia correndo, tentando ser visto pela Assembleia. Mas agora nós estamos vendo o inverso: a Assembleia vindo até ao povo. Era para ter sido assim desde o início, porque é assim que se faz uma gestão democrática: com o povo, para o povo e no povo. Essa ação deve ser reproduzida em várias outras, para que os nossos representantes não sejam virtuais, mas algo real, tocável, sentido por todos nós. Queria cumprimentar a todos aqui presentes pelo município de Icapuí, que não foi citado na ocasião, então, todos se sintam contemplados pela presença do município de Icapuí que aqui está.             Gostaria de neste momento não ser redundante, não falar as mesmas coisas, porque estamos com o tempo um pouco avançado, mas ressaltar alguns pontos que eu creio que seja importante. Primeiro, nós vivemos numa sociedade machista, segundo Sousa. Se nós vivemos numa sociedade machista, o tempo todo o homem está sobre tudo, sobre todas as coisas. E o homem pode tudo, e a mulher não pode nada. E com esse pensamento que é histórico e cultural, acaba deixando os homens ter direito a tudo, acessível a tudo, e as mulheres segregadas. Por que estou falando isso? Porque quando se fala da questão da violência sexual, fala-se para homens e mulheres. Os homens podem ser vítimas de violência sexual, e às vezes a gente percebe que nos discursos a gente esquece isso e pensa só na mulher. E um grande detalhe: nega a mulher o direito do desejo sexual, independente da idade. Crianças, adolescentes, idosos, mulheres ou homens sentem desejo sexual. Isso é fato, é da nossa biologia, é da constituição do corpo o desejo sexual. Agora nós não podemos confundir as coisas. Existem crianças que têm desejo sexual, existem adolescentes que têm desejo sexual. Mas nós não podemos admitir que adultos se aproveitem disso para explorar sexualmente essas crianças e esses adolescentes que não estão preparados fisicamente para tais atos.  É tanto que a lei é clara, a questão do vulnerável. Quem é vulnerável é aquele que tem menos de 14 anos. Eu sou Presidenta da Associação Russana da Diversidade Humana, eu tenho o papel de ter outro olhar para as diferenças. Nós não podemos nos limitar a questão da idade. Existem pessoas que têm deficiências mentais, e o poder cognitivo delas é tal qual uma criança, e elas podem ser ludibriadas também a ter atos sexuais. Quando se fala em criança e adolescente nós não podemos pensar só em idade, mas em cognitividade também. E esse trabalho tem de ser feito com aqueles indivíduos que tem a cognitividade de uma criança ou de um adolescente que ainda não está claro o que pretende fazer da vida. Fica esta colocação para discernir e ter a consciência do que é realmente uma exploração sexual. A lei também incorpora os deficientes mentais, porque entende que eles têm também essa congnitividade de uma criança, de um adolescente.             Outro ponto importante que nós não podemos nos esquecer: qual o papel da escola nisso tudo? Por que nós estamos aqui escola, diretores? Por que nós estamos trabalhando isso quando deveria ser na família? Existe uma cultura na família que não se fala sobre sexo, o que é errado, e a escola vai escutar isso que as famílias trazem de sua cultura. Não se pode também falar de sexo na escola porque os pais não aceitam. E quem é que vai falar? A família não fala nem a escola, e quem é que vai falar? São as pessoas perigosas e vai usar da forma que quiserem. Nós temos de abrir espaço na escola sim para primeiro conscientizar os pais que esse trabalho da questão da exploração sexual, da sexualidade, tem que ser discutido sim na escola, convencê-los, para em seguida trabalhar com os alunos, porque 77% dos adolescentes de 15 a menos de 15 anos já estão tendo suas relações sexuais. E aí nós vamos fechar os olhos para o mundo? Vamos ficar acreditando em Papai Noel? Então tem que ter a conversa, o esclarecimento, senão acontece o que a nossa secretaria falou. As pessoas não sabem nem o que é exploração sexual porque ninguém fala sobre sexo. É um tabu. E nós temos da escola que quebrar esse tabu. Outro papel importante da escola: identificar os adolescentes e as crianças que estão sendo exploradas sexualmente. Isso não é difícil! Um desenho que a criança faz consegue-se perceber que ali tem algo errado! Quando você vai dar um abraço na criança ela tem pavor, tem medo do abraço; tem algo estranho. Carinho não é para ter uma repulsa, pelo contrário, então tem algo estranho. A mudança de comportamento, o medo das pessoas. Então a escola, o professor, os gestores e os coordenadores e até os colegas de sala têm o papel crucial de identificar e denunciar qualquer forma de exploração sexual. Gostaria de ressaltar o momento da música que o grupo estava cantando e eu achei belíssima, inclusive vou ver se eu trago vocês para a segunda Parada da Diversidade Humana, será no dia 10 de dezembro, aqui em Russas, vai ser uma festa belíssima. Todos estão convidados. E uma frase da música que sempre me marcou: “É preciso amar as pessoas como se não houvesse o amanhã”(aplausos). E as pessoas não têm cor, sexo, estatura ou qualquer marca identificaria. Pessoas são pessoas, e pessoas merecem respeito. Com direitos humanos não se negocia, se cumpre. Bom dia a todos. (Aplausos).    SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES:            Convidamos para fazer uso da palavra a Presidente do Conselho Tutelar de Russas, a senhora Nedi Paiva. SRA. NEDI PAIVA: Bom a dia a todos e a todas. Para nós Conselheiros Tutelares é de suma importância esse seminário que vai tratar de ações e estratégias. A gente gostaria que essas ações tivessem algo de mais eficaz na problemática com a família, de orientações, que fosse mais debatido; que seja feito um projeto para inserir na grade curricular, nas escolas, porque o problema maior, quando acontece, é no âmbito familiar. Após enviar todos os casos à Justiça, a gente pede que seja visto com bons olhos porque muitos casos ainda estão a ser julgado. Se criança e adolescente é prioridade, que a Justiça dê prioridade em julgar e pegar esses agressores. Nós que fazemos parte da Rede: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar somos procurados pelas famílias com crianças que são violentadas, para que isso seja cumprido, mas não depende só de nós. Por isso que aqui pudesse ser traçado estratégias para a Justiça julgar esses casos com mais rapidez. Meu bom dia a todos. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA  MAGNÓLIA MARQUES:  Nesse momento nós gostaríamos de agradecer todas as autoridades que fizeram parte da mesa de abertura. Convidamos para desfazer a mesa de abertura para darmos prosseguimento aos trabalhos do Seminário Regional da Campanha Quem Cala, Consente - Violência Sexual contra Crianças e Adolescente é Crime! SRA. PRESIDENTE DEPTUADA BETHROSE  (PRP): Antes de desfazer a mesa, dizer que dia 18 novembro foi comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, e Russas recebeu uma homenagem na Assembleia, em Sessão Solene, foi o primeiro município do Estado do Ceará a ser criado o Conselho Tutelar. (Aplausos). A gente poderia cantar os parabéns para todos os Conselheiros que ainda estamos no mês de novembro.             (Música de Parabéns – aplausos) SRA. CERIMONIALISTA  MAGNÓLIA MARQUES:           Gostaria de registrar a presença do Presidente do Conselho da Mulher de Russas, a senhora Severina Lopes.             Convidamos a Psicóloga, a Escritora, nossa amiga Helena Damasceno, para conversar conosco no Seminário da Campanha Quem Cala, Consente. (Aplausos). SRA. HELENA DAMASCENO: Bom dia a todos e a todas. A minha função é falar, não só a de sensibilizar, mas de incomodar, inquietar, desassossegar os corações de vocês. Primeiro agradecer e elogiar a deputada pela iniciativa e parabenizá-la; parabenizar também a Assembleia Legislativa através da Comissão da Infância, de fato, dá muito trabalho organizar um evento desses para ficar todo lindo e redondinho, e é muito bacana vê-lo acontecer, vê-lo funcionar tão bem.             Eu me chamo Helena Damasceno, tenho 38 anos, e sim eu sou sobrevivente de violência sexual intrafamiliar. Eu sou vítima de violência sexual intrafamiliar.             Quando a gente fala de violência intrafamiliar é porque aconteceu dentro da família. A primeira coisa que eu pontuo para vocês tentem desconstruir, abandonar as imagens que vocês tê4m, o senso que vocês têm comum sobre violência sexual. Todos esses julgamos que a gente tem de que a criança se esquece, todos esses mitos, de que a menina quis, ela se ofereceu. Eu vou tentar desconstruir isso com vocês, mas solicito humildemente que vocês tentem me ouvir, livres um pouco desses pré-conceitos, dessas ideias pré-concebidas.             Eu fui vítima de violência sexual não foi por um período pontual, tipo assim: aconteceu hoje e não aconteceu mais. Eu fui vítima de violência de aproximadamente de uns cinco, seis anos de idade até os dezenove, vinte anos. Eu tive comprometimento real e verdadeiro toda a minha infância, toda a adolescência e o início da idade adulta. Como é eu consegui me salvar já que eu não tive nenhum tipo de intervenção, nenhum tipo de atendimento? Hoje, 2011, a gente pára para discutir violência sexual e pensar sobre; para desconstruir mitos, desconstruir esses complexos, esses arquétipos que estão postos. A gente tenta pensar sobre como fazer, intervir, acolher. A gente fala sobre uma série de afetos hoje, diferente dos que falávamos antes. Na minha época não. Há 20, 30 anos a gente não tinha Estatuto da Criança e do Adolescente, não tinha Conselheiros Tutelares, nem Delegacias especializadas como uma que tem em Fortaleza. Infelizmente no Estado só tem uma, vamos ver se a gente consegue implementar mais. A gente não tinha psicólogos especializados na área, assistentes sociais. A gente não tinha nada! O que nós tínhamos era um silêncio bem maior do que o temos hoje, porque era difícil admitir e pensar que uma família, há 20, 30 anos, não era acolhedora, não era o lugar de afeto, não era o lugar de segurança para aquela criança. Há 20, 30 anos a gente nem ousávamos pensar de forma diferente. A família era um lugar sagrado e absoluto, onde as crianças estavam seguras e confortáveis. Não era nem é bem assim. Não vou discutir, não vou entrar no mérito da questão de que tipo família se tem hoje porque o meu objetivo não é esse, para isso qualquer pessoa poderá buscar em vários livros, em várias teorias sobre isso. O meu objetivo é desmitificar e incomodar vocês sobre violência sexual. Como eu tive um comprometimento muito sério, e nenhuma intervenção. Muito obrigado à Mesa por ter dito de uma forma tão categórica e enfatizado toda a parte teórica, eu vou tentar construir uma parte mais prática em cima da minha construção histórica e pessoal. Eu divido a minha história em três momentos. Eu chamo a primeira de exercício direto de violência; o segundo eu chamo de exercício indireto; e o terceiro de ressignificação. Eu tenho 38 anos. O primeiro momento começou aos cinco, seis anos até dezenove, vinte anos, quando eu decidi sair de casa. O segundo momento se deu quando saí da casa da minha mãe até aos 32 anos, quando eu começo a pensar sobre todas as mentiras que me disseram ao longo da vida, e a maior delas, o maior mito: você tem culpa. A culpa é sua. É muito cruel dizer isso para uma criança, para uma adolescente porque a nenhuma vítima você pode imputar a culpabilidade. Você não pode dizer que uma pessoa foi assaltada, foi assassinada por culpa própria. A vítima é ela. Quando as pessoas me dizem assim: Mas Helena, por que você fala? Eu falo porque não tenho culpa alguma. Eu não cometi crime algum. O criminoso é ele. Então eu falo por isso. Por que eu chamo de exercício direto? Porque a violência acontecia de forma prática, não pontual, a violência de fato, dentro da casa da minha mãe. Falando um pouco dessa configuração familiar, as famílias incestogênicas, onde acontece o abuso sexual intrafamiliar, elas são assim chamadas porque o abuso acontece de geração para geração, a gente também chama de famílias transgeracionais. Eu não fui à primeira nem a única, nem a última vítima do mesmo agressor. O mesmo homem abusou sexualmente de pessoas antes de mim, durante o momento que abusava de mim e depois de mim, por isso são chamadas de famílias incestogênicas, por isso são chamadas de famílias extremamente arraigadas, onde o abuso acontece de fato de uma geração para outra. Eu não sei quem começou esse jogo. Eu sei que eu termino esse jogo, porque eu tenho uma intervenção muito forte em cima dessa família. Nunca discutimos, nunca falamos, nunca nos olhamos, dialogamos sobre violência dentro de casa. Éramos uma família tradicional, abastada, nunca fomos pobres. A violência sexual, outro mito, não acontece somente nos lares pobres, pessoas menos abastadas. As famílias ricas que têm dinheiro e mais condições econômicas e financeiras também acontecem porque violência sexual é extremamente democrática. Ela não escolhe cor, lugar, religião nem escolhe o espaço. Eu gostaria que essa democracia acabasse, porque ela não escolhe, nós somos todos passíveis a ela. Por ser uma violência democrática, por acontecer em qualquer lugar, a minha família não estava distante disso. Aconteceu e nós não éramos uma família pobre. Nunca me faltou. Eu sempre fui uma criança que tive tudo que queria. E aí eu estou falando das objetividades. Eu sempre tive um lugar para dormir, tive roupas, sempre tive acesso à alimentação e à educação.                      Só que para mim isso não é educação. Educar. Isso é criar filhos. Eu não gosto dessas palavras ‘eu crio os meus filhos’... Eu entendo que isso é dito de forma muito comum. Mas pensemos um pouco nessas palavras ‘criar filhos’. Quando a gente cria filhos está falando no nível das objetividades. Uma criança precisa de um lar, comida, roupa, educação. Mas essas são as obrigações. Educar é bem mais do que isso. Eu entendi pela primeira vez o que era educar quando eu saí para ensinar a minha sobrinha a andar de bicicleta. E ela dizia: Tia, eu estou com medo. - Meu amor, eu estou aqui com você. Vamos lá, o que pode acontecer é você cair e se machucar. Mas eu estou aqui para cuidar do seu ferimento, da sua dor. E eu fui entendendo que educar era aquilo. O que eu estava dizendo para ela era que podia contar comigo em qualquer momento, em qualquer situação, porque sempre eu ia estar ali, sempre. Às vezes a gente esquece o quão trabalhoso é educar e passa somente a criar os nossos filhos, e esperamos que eles nos dessem um retorno de educação. Essa educação, obrigatoriamente, passa pela doação, pelo respeito, pela humildade, pela troca, mas pelo afeto.             Em minha família e na da maioria das pessoas onde ocorre abuso sexual, afetos são outros. São famílias extremamente tradicionais e têm uma rigidez muito grande. A minha é extremamente rígida, uma religiosidade muito forte. Nenhum diálogo, nenhuma troca afetiva de abraço, de carinho. Eu nunca recebi nada disso. Eu recebi todos os brinquedos e todas as roupas que eu queria. Mas eu nunca recebi um carinho, uma atenção de quer que tenha sido, e quão importante é isso, porque poderiam ter interrompido a violência. Eu digo de aproximadamente dos cinco e seis anos, porque eu não me lembro o primeiro momento. E não lembro porque é um recurso psicológico que nós temos de não acertar, chama tecnicamente de recalque. Eu recalquei isso na mente para que não fosse tão doloroso. Imaginar e me lembrar da cena no momento, eu não conseguiria. Eu acho que ninguém conseguiria. É importante que se diga que abuso não é só estupro. O estupro é o mais alto grau dessa violência. Até que o estupro seja de fato efetivado, esse agressor já subiu uma escada, e você morre um pouco mais todos os dias e todo tempo quando é vítima de abuso. Abuso é quando você tem o seu desejo interrompido, a sua vontade, os seus quereres interrompidos pelo desejo perverso e unilateral de outro. Esse outro, que é o agressor sexual, interpõe a todos os sonhos. E aí ele vai matando a autaestima, vai matando a liberdade. A primeira coisa que uma vítima de violência sexual perde é o direito de escolha, é a liberdade. Nós somos cerceados o tempo inteiro. A importância de ter um adulto, uma pessoa em quem confiar é tamanha, porque na primeira investida a gente tenta falar. Mas tem muitas crianças que não falam, tem muitos adolescentes que não falam, se ela não fala é porque ela gosta! As pessoas vítimas de abuso sexual não falam porque na maioria avassaladora dos casos a violência acontece dentro de casa e por pessoas que ela ama, admira e confia. Como você pode imaginar chegar para a sua mãe, para a sua tia, sua prima e para quem quer que seja, e dizer que já é humilhante, absolutamente humilhante, dizer que você foi vítima daquela pessoa. Sabe qual é o perfil de um agressor sexual? É o perfil daquela pessoa que você jamais imaginaria que ele é um agressor sexual. Esse agressor que a gente ouve esporadicamente na TV; que passou, pegou uma criança e deu bombom; seduziu, estuprou e matou, ele está nas estatísticas lá embaixo. A maioria avassaladora dos agressores está dentro de casa, convivendo com as crianças, com as adolescentes, convivendo com os adolescentes porque os meninos também são vítimas de violência sexual. Como vocês imaginam que deva ser tão fácil assim, chegar e dizer para alguém que você está sendo vítima de violência? Todas as crianças, todos os adolescentes que são vítimas de violência sexual falam.  Acontece que a nossa pressa é tamanha, que a gente fica esperando que ele chegue e diga assim: Ei, aquele cara ali abusou de mim! Isso é muito difícil acontecer, a não ser que ele confie em você ou esteja tão desesperado a ponto de. A maioria fala com o corpo. Eu sempre coloco isso e sempre vou colocar. Segundo Freud, pai da Psicanálise tem uma fala fantástica em um dos seus textos: Um ser humano é incapaz de guardar um segredo. Se a boca se cala, falam as pontas dos dedos. O corpo inteiro fala. O corpo, o silêncio, o olhar, o desleixo. Baixa autoestima para uma criança vítima de violência sexual é passar como eu passei semanas inteiras sem tomar banho, sem pentear os cabelos, sem escovar os dentes, sem fazer as unhas, nem trocar de roupa, de calcinha, porque você se sente tão lixo! Vão é tão absurdamente nada, e essa é a única forma que você tem de demonstrar que dói. A dor é impensável, não existem palavras, e você mostra para o mundo. Eu mostrei de diversas formas, não só dessa maneira, me degradando fisicamente mesmo, mas eu me degradei de diversas outras formas. Eu passei, e todos e todas passam por isso, um medo terrível. Como é que você confia em alguém? A presença do agressor é tamanha na sua vida que para onde você for ele está ali de alguma forma. Ele está simbolizado numa cadeira, no nada, no cheiro, no vento, em tudo. A presença dele, suas lembranças, o cheiro, os odores, qualquer coisa te faz lembrar, e isso é que te faz permanecer em silêncio, com esse segredo entalado na garganta. Uma coisa que as famílias incestogêncas fazem, é fazer com que a criança acredite que ela é errada; que de alguma forma é burra e não sabe de nada; que ela nunca vai ser ninguém. Sempre pontue isso: pais e mães ouçam, prestem atenção no que vocês dizem para seus filhos porque eles acreditam. Você ouvir da sua mãe: Você é uma burra! Cala a boca porque você não sabe de nada! Você nunca vai ser ninguém! A gente acredita porque são as pessoas que a gente ama; a gente admira. Eu confio na minha mãe. Por mais que eu brigue com ela, não interessa, ela é a minha referência, ela é o meu porto. Imagina isso dentro de um cenário de violência onde existem outras violências alicerçando esse abuso sexual. A violência sexual não vem sozinha, vem sempre acompanhada de outras violências. Ela vem acompanhada do medo, das acusações, das sombras; ela vem acompanhada de assédio moral, de violência física e psicológica, e não só do agressor. A família, de alguma forma, mantém essa agressão porque diz esse tipo de coisa, age sem afetividade, ou ela confunde essa afetividade com o uso da violência. E quando a gente permite que a violência se sobreponha ao respeito, ao amor, ao diálogo, a gente está pactuando com esta criança de que ela também pode se utilizar desta violência da mesma maneira. Se ela assim o fizer, nunca vai acabar, ela lhe agride e você devolve; você agride e ela devolve. E dentro de uma situação de violência sexual isso vai se agigantando. Durante todo esse primeiro momento, durante todo esse exercício, eu tentei de diversas maneiras gritar para a minha família e não conseguia porque ele era um cara legal, ele era o bom, trabalhador, o bom filho; ele engomava as próprias roupas, cozinhava superbem. Sabe aquele cara perfeito, acima de qualquer suspeita, como a maioria dos agressores são? Era ele. Como é que eu que começava a apresentar esses sinais, esses sintomas de desordem, de angústia, bagunçava tudo. Eu recebi um anel de presente da minha mãe, e o anel amassou, perdi a pedrinha. Tudo aconteceu porque eu não sabia cuidar de nada. Ninguém me ensinou a cuidar de qualquer coisa, a cuidar de mim. Como eu poderia cuidar de alguma coisa, fosse um ser vivo, uma planta, um animal, fosse um objeto, eu não conseguia. Então eu era desleixada, feia, desengonçada; e a família ia reforçando isso. Cada vez que a minha família reforçava, de alguma forma eu dizia: Eles têm razão. Eu sou mesmo burra, eu mereço sofrer e nunca vou ser nada! Eu acreditei que era burra, e acreditei mesmo até os 32 anos de idade. Quando eu escrevi um projeto internacional para uma ONG (Organização Não Governamental) e ele foi aprovado. E pensei: Não sou tão burra assim. Foi quando eu comecei a pensar. Nesse momento de exercício primeiro direto, que a violência acontecia de forma cotidiana, e essa violência não era somente o estupro. Para manter o silêncio, para calar a vítima, o agressor só precisa olhar. Eu digo para vocês: Não existe fita métrica para dor. Uma vez atendi uma criança que tinha sido “manipulada sexualmente pelo agressor e outra que havia sido estuprada”. Como eu vou dizer que aquela que foi manipulada, apenas manipulada, terá menos reticências? Eu não posso dizer que essa teve mais. A complexidade no ser humano é imensa. Então eu não tenho como definir nada. Para manter o abuso, primeiro ele pega na cocha, depois ele olha, até que de fato o estupro aconteça. Quando o estupro acontece, você não existe. No seu lugar tem um buraco. Eu vou trazer uma foto para provar, para mostrar nas minhas falas. Eu só tinha cabelo, orelha e olho. Eu não era nada. Sabe aquelas pessoas que não têm vida, que não têm brilho no olhar, andam sempre corcunda, para baixo e tem medo de tudo? Era eu. Eu tinha tanto medo dele, eu tinha tanto pavor desse cara que eu andava nas ruas morrendo de medo, tremendo, porque eu acreditava a qualquer momento ele fosse passar e me levar para qualquer lugar; e eu ia permitir porque ele era o meu dono. Eu não tinha nenhum valor. Ele me dizia essas coisas. Ele era um tio que eu acreditava, admirava e amava. Se ele dizia isso, de alguma maneira era verdade. Eu acreditava mais ainda, porque cada vez que eu tentava dizer algo sobre ele, a minha mãe, as minhas tias, a minha avó sempre dizia: cala a boca tu não sabes de nada, não está vendo que o teu tio é um cara maravilhoso! Como eu ia dizer qualquer coisa sobre esse cara? Então eles tinham razão. E eu fui morrendo um pouco mais. Fui percebendo, ao longo da vida, que se eu permanecesse dentro daquela casa eu ia morrer, porque eu ia me matar. Eu tentei três vezes, durante esse primeiro momento e não consegui. Tentei das formas mais alucinadas possíveis. Eu não vou dizer nenhuma delas porque não quero dar ideia, porque se alguém estiver passando por isso aqui eu não vou dar ideia. Foi uma coisa que eu fiz e não digo para ninguém nem direi como foi. E percebi que se eu permanecesse dentro daquela casa eu morreria, porque não tinha mais vida, ninguém me ouvia. Quando eu tinha quatorze anos tentei falar - e vejo a importância de vocês professores -, tentei falar para uma professora de Literatura. Sabe aquela professora que você olha e diz: Quando eu crescer, quero ser essa mulher, porque ela era tudo que eu achava que não era. Ela era bonita e eu era horrorosa. Ela era inteligente e eu era burra. Ela chegava aos lugares e todo mundo percebia. A mulher era fantástica! E eu dizia: Eu quero ser assim bonita e inteligente. Eu quero chegar, chegando aos lugares. Engraçado, eu sou tanto quanto ela ou mais até e não via isso, completamente cega pela dor do abuso. Eu contei para ela com muita dificuldade. Mas eu a admirava tanto que consegui falar. E contei que eu era abusada por um tio, irmão da minha mãe. Contei tudo. Ela ficou revoltada, e queria imediatamente me carregar para uma delegacia. Uma delegacia gente, vinte anos atrás! Como eu ia chegar a uma delegacia e dizer que na minha casa havia um homem que abusava sexualmente de mim e eu não dizia nada, e porque eu tinha 10, 12, 15 anos e ficava calada?! Ou eu estava mentindo ou estava gostando. Enrolei a professora: Não professora, hoje eu não posso vou outro dia. Violência sexual intrafamiliar acontece dentro do cotidiano e todos os dias, sob a forma de vários tipos de abuso ou estupro. E aconteceu novamente, e me sentei lá atrás. Passei a fugir dessa professora. Uma das consequências da violência é a vergonha absoluta que a gente tem. Eu não sei quantos bilhões de pessoas existem no mundo, mas seria como se só você tivesse sido vítima de violência sexual, e estivesse em uma praça e o mundo inteiro te olhando, e como se você estivesse absolutamente nua. A vergonha é desse nível. Então a gente não consegue olhar para as pessoas, não consegue chegar perto e se aproximar, manter qualquer tipo de relação saudável. Fugi da professora, mas ela percebeu, e foi lá me buscar. Helena, o quê aconteceu? Morta de vergonha, disse: Professora, a senhora sabe, aconteceu de novo? - Aconteceu de novo?! Minha filha me diga uma coisa, ele estava armado? Ela jamais poderia ter me perguntado se ele estava armado. O agressor sexual intrafamiliar não precisa de nenhum alicate, faca, canivete, revolver, ele não precisa de nada! Ele em si, os olhos dele, a lembrança dele, um odor, qualquer coisa que se reporte a ele, já é a grande arma, já é ameaçador. E naquele momento eu perdi toda vontade de ser professora de qualquer coisa, de Literatura nem pensar, e eu me calei um pouco mais até perceber que estava morrendo. Sai de casa. E neste exercício eu tinha acabado de passar no vestibular, era a filhinha que a mamãe queria. Nossa como foi doloroso sair de casa com a mamãe atrás de mim chorando e eu na frente chorando. - Por que você está saindo? - A mamãe sabe por que estou saindo. E ela podia me prometer qualquer coisa que ela não ia cumprir. Minha mãe não acreditava que aquilo era verdade, que aquele homem podia estar abusando sexualmente de mim. Ela preferiu acreditar, como a maioria avassaladora das mães, que eu estava mentindo, por algum motivo que eu não sei supor, eu estava mentindo. Saí de casa. Na primeira noite dormi numa parada de ônibus, e as seguintes eu passei a dormir no banheiro da faculdade. Toco violão. Descobri que existia um negócio chamado álcool, e percebi que eu podia trocar a minha música por duas, três cervejas; percebi que bebendo eu esquecia momentaneamente aquela dor. Eu não conseguia explicar para as pessoas que doía tanto. O que era tão grande, tão avassalador que doía e não conseguia falar por causa da vergonha, por causa da culpa, por causa do medo. Ora, se a minha mãe me abandonou, todo mundo vai me abandonar se eu disser qualquer coisa. Chega o segundo momento, saio de casa. Por que eu chamo de exercício indireto? Porque a mão dele não me alcança mais, fisicamente não me alcança, mas indiretamente ele me alcança por completo, porque eu assumo  todas as consequências de forma agigantada: os medos a baixa autoestima, o fato de não confiar nas pessoas. Medo de homem? Meu Deus! Eu achava que tinha uma coisa na minha testa que dizia assim: Pode abusar. Abuse e use. Então eu achava que todos os homens do mundo queriam abusar sexualmente de mim. As relações que eu mantive foram sempre relações de medo, de subterfúgio. Foram sempre relações infelizes, onde eu estava sempre em segundo plano, em segundo lugar. Sofri de todas as formas, as formas mais dolorosas, até que eu fiz este projeto e passei. -Espera aí, eu passei nesse projeto? Eu sou inteligente? Espere aí, quais são as outras coisas que são mentiras? Eu fiz a pergunta mais importante da minha vida: Eu tenho culpa? Cara quando eu comecei a pensar se eu tinha ou não culpa, todas as mentiras ruíram. Eu estava, com perdão da palavra, na merda. Eu tinha perdido o trabalho, eu não tinha mais amigos, eu não tinha namorado. Eu não tinha nada! Já tinha perdido tudo na vida. Eu já sabia como era ser infeliz e fazia esse meu papel muito bem. Eu fiz uma carta muito ruim sobre mim e coloquei no Orkut, a partir disso várias pessoas começaram a conversar comigo dizendo que também eram vítimas. Espera aí, tu também, tu também, tu também, então não foi só eu! Então tudo é mentira! Eu sou inteligente! Eu sou bonita! Eu não tenho culpa! Procurei uma psicóloga, mas ela não me salvou. É verdade. Ela acendeu a luz junto comigo neste processo, porque eu estava dentro de um labirinto muito escuro e cheio de espelhos. Então se ela não acendesse a luz para que eu enxergasse, eu não ia conseguir nunca chegar a lugar algum. Eu ia ficar rodando, me autossabotando. Quando eu procurei a psicóloga, a gente foi fazendo todo um processo de ressignificação. Por isso que a terceira etapa chama-se a ressignificação, porque quando percebo que eu não posso voltar ao tempo até aquele primeiro momento e dizer assim: Ah, foi em 1979, foi assim, vou apertar esse botão... Eu nunca vou poder voltar ao tempo e modificar tudo o que eu vivi. O que eu sou é uma soma de tudo que eu vivi, inclusive dessa experiência. E eu fui percebendo que tudo é experiência. Eu não sou só o abuso, sou uma série de outras coisas. O abuso foi uma experiência de muito valor que determinou todas as outras experiências. Foi uma experiência significativa, mas eu não sou só isso. Quando eu percebi que eu podia dar outro significado às coisas que eu vivi, descobri que sim sou bonita, sou inteligente. Aí veio o livro Pele de Cristal, é todo esse processo de construção da minha pessoa, do sujeito que sou eu, livre de todas as culpas, medos, vaias e sombras; de todos esses fantasmas. Tem uma frase no Hino Nacional: “Verás que um filho teu não foge a luta”. Tem uma música do Renato Russo, faz uma pergunta e eu ligo as duas frases: “Verás que um filho teu não foge a luta; quem roubou nossa coragem?” É muito fácil, e eu digo isso de cátedra, é muito fácil sentar e dizer de todas as falhas, de todas as limitações, de todas as dores. É muito fácil dizer o que não funciona; criticar ou se amedrontar. Difícil é ter coragem. Mas bem melhor é darmos as mãos e dizer: Essa responsabilidade não é só dela, não é só sua, é também minha, é nossa. Essa infância que nós estamos formando é nossa. A responsabilidade não é só minha não, é de todos nós. Eu sei que o Conselho Tutelar tem suas dificuldades, a escola tem suas dificuldades, a família tem suas dificuldades, e nós temos as nossas dificuldades individuais, mas afeto não dá trabalho a ninguém. Não tem nenhuma cadeira de afetividade em nenhuma faculdade. Nenhuma! Afeto a gente constrói assim. Ghandi Mahatma foi o maior pacifista que este planeta já viu, tem uma frase fantástica que diz assim: Seja a mudança que deseja ver no mundo. Nós falamos tanto que queremos paz, queremos um mundo melhor, e nós estamos aqui reunidos em prol disso! Nós podemos ser essa mudança. Como intervindo na violência sexual. É fácil, basta discar o número 100, porque interromper essa violência é salvar uma vida sim. Ah, mas não funciona, tudo é difícil! Ah, mas eu nem sei o que dizer para essa criança! Acolha! Acredite no que ela diz; legitime a fala dessa infância. Como é que a gente pode construir uma paz, construir um futuro se a gente não legitima nossa infância? A responsabilidade é toda nossa. A proposta é construirmos juntos. Eu não desejo que uma criança, uma adolescente passe pelo que eu passei; sem nenhuma Rede, sem nenhuma intervenção, nenhum atendimento, e demore vinte e tantos anos para descobrir que não tem culpa e pode ressignificar a própria história e ser feliz. Nós hoje temos uma Rede que se articula em prol dessa infância, em prol dessa adolescência. Vamos discutir e vamos juntos. Obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Ouviremos a Dra. Jornada Braga. SRA. GIORDANNA BRAGA: Bom dia. Eu gostaria de agradecer o convite da Comissão da Infância e Adolescência, principalmente na pessoa da Deputada Bethrose. Vamos falar um pouco sobre a violência sexual da criança e do adolescente. Por que é tão importante falar sobre isso? Porque a violência sexual contra criança e adolescente vem ocorrendo em vários lugares do Brasil, e pode estar ocorrendo dentro de sua casa, dentro da sua escola. É importante nos informar para sabermos a forma de agir na proteção das crianças e de que forma denunciar o agressor. A violência sexual ocorre de duas formas, pelo abuso sexual e pela exploração sexual. O abuso sexual é a utilização do corpo da criança e do adolescente para satisfação do prazer sexual de outro adulto ou de outro adolescente. A tentativa já caracteriza o abuso. A tentativa de desnudar a pessoa, tentar acariciar, mostrar vídeos pornográficos. Já a exploração sexual é a utilização da criança em atividades sexuais remuneradas e ocorre de quatro formas: nas redes de pornografias, na rede de prostituição, no tráfico de criança e adolescente para outros países e no turismo sexual. Aspecto do agressor - 85% dos casos ocorrem dentro de casa. O agressor pode ser o pai, o tio, o padrasto, o padrinho ou alguém que tem livre acesso dentro de casa. Esse é o abuso intrafamiliar. Nos outros casos, são pessoas que tentam se aproximar das crianças e dos adolescentes para ganhar confiança através de uma recompensa, persuadir a criança ou o adolescente, e até por meio de ameaças. A culpa não é do adolescente. A culpa não é da criança. Vocês podem pensa: Ah, o adolescente tem 15, 16 anos e já sabe o que está fazendo. Não. Ele não sabe. A culpa é sempre do agressor. Quem tem a obrigação de denunciar? Todos na sociedade têm a obrigação de denunciar. Todos são responsáveis. A partir do momento que você tem conhecimento do abuso é responsável por criança que está sendo abusada. O Estado, a família, a sociedade tem o dever de proteger as crianças e os adolescentes desse abuso. Existem pessoas que a lei obriga essa responsabilidade: os pais, os professores, os médicos, os donos de estabelecimentos de saúde. Pessoas que tenham o conhecimento antes de qualquer outra pessoa. E quando você sabe disso e não denuncia você pode ser multado, penalizado. Alguns aspectos legais. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente vêm resguardar a dignidade humana da criança e do adolescente, tentando assegurar alguns direitos que são fundamentais. Esses direitos são: à vida, à liberdade, à saúde. Além disso, ressalva outros mais. A criança deve estar protegida de qualquer negligência, discriminação, violência, opressão. Por que a lei além de que fazer toda  essa ressalva, resguardar os direitos, e mesmo assim muitas pessoas não denunciam? Quando a violência ocorre dentro de casa, muitas mães não denunciam porque o agressor é o próprio pai ou o companheiro. E por vergonha da sociedade as mães não denunciam; ou quem sabe pela dependência financeira, por ser o agressor a única pessoa que custeia os custos da família. Então muita gente fica com medo, com receio, e por vergonha e não denunciam. Isso traz um mal tremendo às crianças, um abalo, dependendo do tempo e da falta de tratamento pode perdurar por toda vida e atrapalhar a criança no futuro, com novos relacionamentos, abalos psicológicos. Como se procede à denúncia? Você pode denunciar Disque-100 ou através do site www.disque100.gov.br.; pode ir diretamente no Conselho Tutelar, nas delegacias locais, ligar para o 190, para Polícia Rodoviária. Só não pode não denunciar. Todo mundo tem que denunciar ao saber que a criança está sendo abusada e explorada sexualmente. Quais são os passos dessa denúncia? Você liga para o Disque-100, e ele entra em contato com o Conselho Tutelar de sua cidade. O Conselho Tutelar vai investigar; vai mandar uma assistente social para tomar pé da situação. O Conselho Tutelar segue duas linhas, a primeira voltada para o Ministério Público para tomar as medidas legais cabíveis. O segundo, ele vai cuidar da família; tem a proteção familiar; vai fazer o acompanhamento para a criança, encaminhar para o psicólogo; encaminhar a criança para ser matriculada na escola, quando não ainda matriculada. O Conselho Tutelar é a base, por isso tem que estar muito ligado às informações; tem que realmente atuar. Não pode desistir de uma criança. Você pode também acompanhar a denúncia. Você liga para o Disque-100, denuncia e recebe um protocolo. Depois você pode ligar para saber como está o andamento de sua denuncia. Muita gente não denuncia porque diz: Ah, eu não tenho nada a ver com isso! Eu não vou denunciar porque não é da minha família; eu não conheço e não tenho certeza. E você tem tudo a ver com isso. Você é responsável por aquela criança. Você que denuncia não é exposto, é protegido o seu anonimato. Só com a suspeita você já pode denunciar. A investigação é feita pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar. Professores observem seus alunos; pessoal da saúde que acompanha as famílias observe, porque você pode estar salvando o futuro de uma criança. Obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Vamos iniciar as respostas às diversas perguntas relacionadas. SRA. GIORDANNA BRAGA: A primeira pergunta: A proteção de crianças contra o abuso sexual virtual, se o governo tem algum plano de defesa? Tanto na rede virtual como no presencial segue a mesma linha de denúncia, são as redes do Disque-100, do Conselho Tutelar são as mesmas, elas servem tanto para pornografias como para o abuso propriamente dito. SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Eu gostaria de convidar a Assistente Social Magnólia Rocha para conversar sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. SRA. MAGNÓLIA ROCHA: Bom dia a todos. Eu queria falar um pouco sobre atores fundamentais na questão do plano que nós vamos já começar a construir. Todos os atores são importantíssimos, os alunos que vão executar esse plano dentro da escola, os diretores, os professores vão dar apoio a esses alunos. Mas têm uns atores de importância fundamental, são os técnicos do CREAS, os Conselheiros Tutelares, o Conselho de Direito, enfim os técnicos que trabalham na questão da Rede de Proteção Social. Quando os alunos começarem a formular o plano, que a equipe do CREAS apóie com ideias porque os alunos têm uma experiência primária sobre o tema, e o CREAS estará fundamentando a proposta desses alunos. Eu queria ressaltar da importância do CREAS, Assistente Social, do Psicólogo. Os municípios que não tem CREAS, mas tem o CRAS, que eles dêem atenção à equipe que vai desenvolver essa ação. Essa ação vai ser realizada na escola, com ajuda e a participação de todos. O nosso pedido é que tanto os técnicos do CREAS, do CRAS, Conselheiros Tutelares, enfim, toda Rede de Proteção Social dos municípios presentes que se empenhem na execução, na formulação, no apoio a esse projeto que será desenvolvido pelos alunos das escolas estaduais e algumas municipais também. SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Nós vamos convidar a Deputada Bethrose para vir conversar conosco sobre a construção do nosso plano de ação. As demais perguntas que não foram respondidas aqui, mas nós vamos responder através do site da Comissão da Infância e da Adolescência, se houver tempo a gente retorna às perguntas. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de agradecer ao Expedido, Coordenador da Crede 10, de Russas, muito obrigada pelo apoio concedido a este seminário. Vocês que receberam o material, a última página: Construindo o seu PAE - Plano de Ações Estratégicas. Para construção desse plano serão realizados onze passos, mas nós vamos realizar aqui dois passos. Cada escola de município coordenado pela Crede 10 de Russas vai nomear um gerente, um secretário e um coordenador geral para coordenar todo Plano de Ação Estratégico. O segundo passo. Os que representam o município de Icapuí vão conhecer a Rede de Proteção, conhecer os Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito os representantes do CREAS, do CRAS, Secretário de Educação. O terceiro passo será realizado no município de vocês. O secretário vai entrar em contato com a Rede e convidar para participar da construção e da execução do plano. O que seria esse plano? A partir do momento que a Rede de Proteção juntamente com os estudantes da escola estadual escola fundamental estiveram reunidos, vocês vão colocar dez ações que podem salvar uma vida. Isso será de acordo com a realidade de cada município. Pense em ações práticas utilizando recursos materiais já existentes caminhadas: jornal escolar, rádio comunitária, teatro, palestras e outros. O público alvo que vocês vão atingir? Seria muito bom palestras com os pais de crianças de creches. Nos materiais tem como proteger nossas crianças; elas saberem cuidar do seu corpo; saber o que pode e o que não pode fazer com o seu corpo; ter o cuidado daquelas pessoas que cuidam exatamente dessas crianças, às vezes são essas pessoas que elas têm mais confiança, e você jamais acreditaria que aquela pessoa pudesse abusar do seu filho. Como proteger nossas crianças, onze itens: orientar acerca de contato físico, íntimos ou situação constrangedora; como cuidar do seu corpo, explicando o que pode ou o que não pode; que a criança tenha bastante confiança com os pais para poder contar, caso que não aconteceu com a experiência da Helena Damasceno; buscar manter uma supervisão acerca de atividades de criança e adolescente como a integridade física. Ter esse cuidado: sangue em roupa íntima, corrimento, mudança de comportamento, medo, dentre outros. O que seria isso? Quando uma criança é abusada tem a esfera física, são sintomas que podem saber como essas crianças estão sendo abusadas. Por exemplo, a criança tem corrimento ou então alguma inflamação, criança de sete, oito anos, isso não é normal, alguma coisa deve estar acontecendo, como gravidez ou então doença sexualmente transmissível. Na esfera psicológica. Geralmente a criança que foi abusada fica com a baixa autoestima; o seu rendimento escolar decai também; essa criança por qualquer motivo chora; tem o sono perturbado; criança muitas vezes com depressão; crianças com tendência ao suicídio. Na hora em que você for construir o seu Plano de Ação Estratégica, atingindo exatamente os pais dessas crianças e também adolescente, orientem como proteger e fiquem alerta a fim de não calar. Esse tema é pesado, é constrangedor para a gente, para a família. Há pouco tempo, no município de Pindoretama ocorreram 23 crianças abusadas, uma pessoa que veio do Juazeiro e foi morar em Pindoretama; as mães iam trabalhar e deixavam essas crianças com esse agressor. Se essas mães tivessem sido alertadas mais sobre o assunto, com certeza não teria acontecido. Então dá para se ter medidas preventivas dentro desse Plano de Ação de cada município. Quarto passo. Reunir a rede e pensar nas dez atitudes que podem salvar uma vida. Quinto passo. Enumerar as atitudes definindo prazo de realização, material necessário e parceiros. A gente pede um prazo de um mês para cada escola enviar para Crede e para a Comissão da Infância, e seis meses para poder executar. Geralmente a gente pede que fotografem para vermos todas essas ações dessas mobilizações realizadas no município. Sétimo passo. Enviar o seu PAE a Crede e à Comissão. Oitavo passo. Desenvolver seu Plano. Primeiro você envia e tem o prazo de seis meses de elaborar essas ações. Nono passo. Construir seu relatório final. O relatório é bem objetivo: município, nome da escola, como aconteceu, o público alvo, o impacto gerado dessas ações e os registros fotográficos. Na última parte tem o 10º passo: Encaminhar o seu relatório à Comissão da Infância e da Adolescência. Décimo primeiro passo. Cada escola receberá o Selo de Escola Cidadã pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Cada município deverá se reunir para receber o material. SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: As perguntas que não foram contempladas aqui por conta do horário, acessar o e-mail da Comissão Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou o site da deputada www.bethrose.com.br. SRA. GIORDANNA  BRAGA: Foi perguntado aqui qual procedimento quando a justiça comprova que o pai ou companheiro é o agressor, mas a mãe não quer que o mesmo não saia de casa. O primeiro passo seria que o agressor saísse de casa. Nesse caso, a criança pode ser encaminhada para um abrigo ou para uma família substituta, temporariamente. A segunda pergunta: Um dos grandes problemas sobre a temática é a morosidade de resolver essas questões. O que fazer diante de situação em que há a denúncia, mesmo que não seja sobre a sexualidade, e não houve a solução desse problema? A partir do momento em que você denuncia, fica responsável de acompanhar e de cobrar um resultado. Ligar para o Disque-100, perguntar sobre o andamento; ir ao Conselho Tutelar e pedir informação sobre o caso; quais as providências tomadas. Você também é o fiscal. SRA. HELENA DAMASCENO: Me fizeram umas perguntas, e tentarei responder algumas. Qual foi a reação da minha mãe e qual a minha relação com ela hoje? A reação de minha mãe foi de todas as mães que foram envolvidas de alguma forma na violência sexualmente intrafamiliar. Ela não acreditou em mim. Foi terrível. Ela leu uma matéria que saiu no Jornal O Povo, e depois ela veio conversar comigo até por telefone, porque não teve coragem de ser pessoalmente, me perguntou assim: Que história é essa que eu estou lendo aqui? Isso é verdade? Eu disse: É verdade. E por telefone começamos a dialogar. Depois de alguns meses, com muito sofrimento, a gente conseguiu conversar pessoalmente, e foi extremamente difícil, muito doloroso. Eu tive que dizer uma coisa para ela: Ou eu ou ele. Como eu sentia que ela não acreditava em mim, aquele momento era divisor de água. Ou ela acreditava em mim de uma vez por todas e me escolhia, ou ela escolhia a ele, e ia de fato esquecer que tinha uma filha, porque eu precisava “matar”  essa mãe negligente, aquela mãe que ela era. Eu precisava ressignificar essa relação com ela. Ela me escolheu. Hoje a gente tem uma relação de mais proximidade, mais intimidade, uma convivência mais harmônica e saudável. Eu acho que eu respondi. No início foi uma droga, foi uma porcaria, mas agora está ficando legal. Não é o ideal ainda porque a gente se grita, é preciso dizer algumas coisas. Eu acredito que fiz durante toda a minha vida o que eu sabia, por isso que eu me calei porque eu não sabia como era falar. E esticando isso para ela, também fez o que sabia. A outra pergunta: Se eu perdoei o meu tio, se eu perdoei a minha mãe? Eu não a perdoei, mas deixo a porta aberta, porque a maturidade é uma coisa maravilhosa além da ressignificação, a gente vai descobrindo que as pessoas são somente pessoas. Eu deixo a porta aberta para que esse perdão aconteça um dia. Quanto ao meu tio, ele continua impune. No meu caso o crime prescreveu, eu não posso fazer uma denúncia contra ele. Eu posso testemunhar caso alguém faça uma denúncia. Se alguém fizer uma denúncia, eu serei a primeira testemunha de acusação. Eu não o perdoei, não tenho essa intenção, até porque eu não o considero um personagem importante na minha história. Importante sou eu, ele não. Algumas pessoas conversaram comigo: Eu sei que alguma criança está sendo vítima de violência, o que é que eu faço? Algo muito importante é o fluxo de atendimento. Quando você sabe de uma criança, de alguma forma na escola, em algum lugar ela te contou que está sendo vítima de violência, a primeira coisa: acolha essa criança. Acredite no que ela está dizendo. Se for adolescente, tire o seu juízo de valor e jogue fora. Acredite! Se você porventura tiver alguma dúvida de que essa criança, essa adolescente está falando a verdade, pergunte como ela se sente. A subjetividade a gente não consegue inventar. Eu nunca fui a Paris, portanto eu não posso falar para vocês como foram os meus dias em Paris porque eu nunca estive lá. A gente só fala da experiência que viveu.   Se alguém tiver alguma dúvida, depois que ela falar, pergunte como ela se sente;  como ela está se sentindo; como foi para ela essa violência. Isso não tem como disfarçar. Conseguiu acolher? Denúncia, gente. Ah, mas eu não posso me envolver. Fazer denúncia aonde? Se você não quer ou não pode se envolver diretamente, use o telefone e Disque-100. Você pode fazer a denúncia absolutamente anônima, guardar o número do protocolo e acompanhar depois. Se em sua cidade tiver Conselho Tutelar e CREAS, vai até lá, mas faça essa denúncia, o importante é interromper essa violência o  mais rápido possível. O meu papel, enquanto pessoa que vai fazer a denúncia, não é investigar essa denúncia; eu não preciso ter certeza dela. Eu preciso fazer a denúncia, e o papel da investigação é de outros órgãos. Se não tiver coragem ou não quiser se envolver, Disque- 100. Mas se em sua cidade tiver Conselho Tutelar, CREAS, procure a Rede disponível no seu município. Em alguns lugares tem CREAS ou Conselho Tutelar; em outros lugares existem os dois, e com isso vocês podem fazer a denúncia para o Conselho Tutelar que vai notificar o CREAS e os órgãos competentes depois: Delegacia, Ministério Público, para dar segmento à denúncia. Anotem o meu e-mail, e eu responderei alguma dúvida: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Obrigada. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Vamos encerrar. Agradecemos a presença de todos, em nome do Presidente da Assembleia, o Deputado Roberto Cláudio, pelo apoio que está dando à Comissão da Infância e da Adolescência para a realização desses Seminários em todas as regiões do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Regional do Desenvolvimento para a Educação. Agradecemos de coração aos representantes dos municípios: Russas, Aracati, Icapuí, Tabuleiro do Norte, Itaiçaba, Jaguaruana, Fortim, Alto Santo, Morada Nova, Palhano, Quixeré, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. A Comissão da Infância e da Adolescência está aberta para receber as sugestões no sentido de melhorar o nosso trabalho, e fica à disposição de todos vocês.  Passamos a chamar cada município para receber o Certificado. Muito obrigada de coração agradeço a presença de todos.