PAUTA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DATA: 07/12/2011LOCAL: Auditório Nº. 4 - Deputado Abelardo Costa LimaHORA: Às 08:30 h
PROJETO PARA DISCUSSÃO E DESIGNAR RELATOR
1 . Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7.315/2011 – Autoria do Poder ExecutivoAltera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe Sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); da Lei nº 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que institui o prêmio por desempenho fiscal para os servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização; da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica; e da Lei nº 14.818, de 20 de dezembro de 2010, que altera dispositivos da Lei nº 14.237/2008 e dá outras providências. (ACOMPANHA EMENDAS) (CCJR, CICTS, COFT)
ENTRADA: 30/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELDESIGNADO RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER:
PROJETOS VOLTANDO COM EMENDA PARA DISCUSSÃO E DESIGNAR RELATOR
2. Projeto de Indicação Nº 94/2011 – Autoria da Deputada Rachel Marques (PT)Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do estado do ceará e dá outras providências. (VOLTANDO COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO)
ENTRADA: 02/12/2011POSIÇÃO DA COFT: FAVORÁVELRELATOR:PARECER:
3. Projeto de Indicação Nº 105/2011 – Autoria do Deputado Heitor Férrer(PDT)Cria a Delegacia Especializada de Defesa Animal. (VOLTANDO COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO)
ENTRADA: 02/12/2011POSIÇÃO DA COFT: FAVORÁVELRELATOR:PARECER:
4. Projeto de Indicação Nº 169/2011 – Autoria do Deputado Paulo Facó(PT do B)Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará. (VOLTANDO COM EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO)
ENTRADA: 02/12/2011POSIÇÃO DA COFT: FAVORÁVELRELATOR:PARECER:
PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5. Projeto de Lei Nº 247/2011 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão (PDT)Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico. (CCJR, CSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 20/09/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO WELINGTON LANDIMPARECER: FAVORÁVEL
6. Projeto de Lei Nº 276/2011 – Autoria do Deputado José Albuquerque(PSB)Denonima oficialmente de “Rodovia Gerardo Cristino de Menezes” o trecho que liga o Município deCoreaú a Arapá-Tianguá/Ce.(CCJR)
ENTRADA: 13/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER: FAVORÁVEL
7. Projeto de Lei Nº 280/2011 – Autoria do Deputado José Albuquerque(PSB)Denomina oficialmente de “Francisco Nogueira de Queiroz”, a Rodovia que liga o município de Ererê ao Município de Pereiro, localizada na CE-138, região do Vale do Jaguaribe, Estado do Ceará. (CCJR)
ENTRADA: 14/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSPARECER: FAVORÁVEL
8. Projeto de Lei Nº 297/2011 – Autoria do Deputado Professor Teodoro(PSD)Concede o Título de Cidadania Cearense, a Sra. Maria José Santos Ferreira Gomes e dá outras providências. (CCJR)
ENTRADA: 04/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVEL
9. Projeto de Indicação Nº 213/2011 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa(PR)Cria o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos no Litoral Leste do Estado do Ceará.(CCJR, CSSS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 13/09/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ELY AGUIARPARECER: FAVORÁVEL
10. Projeto de Indicação Nº 243/2011 – Autoria do Deputado Capitão Wagner (PR)Estabelece o Sistema Integrado de Comando e Operações de Emergência –SICOE no Estado do Ceará e dá outras providências. (CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 11/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL
11. Projeto de Indicação Nº 252/2011 – Autoria do Deputado Teo Menezes (PSDB)Indica a disponibilização de sinal de internet sem fio em todos os prédios da Administração Pública do Estado do Ceará. (CCJR, CTASP, COFT)
ENTRADA: 20/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL
12. Projeto de Indicação Nº 262/2011 – Autoria do Deputado Júlio César Filho (PTN)Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental.(CCJR, CMADSA, CICTS, CCT, CTASP, COFT)
ENTRADA: 25/10/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL
13. Projeto de Indicação Nº 271/2011 – Autoria da Dra. Silvana (PMDB)Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência Dia Para Idosos, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará. (CCJR, CDHC, CICTS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 03/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL
14. Projeto de Indicação Nº 272/2011 – Autoria do Deputado Capitão Wagner (PR)Cria o Depósito de Drogas, Armas, Munições e Explosivos do Estado do Ceará.(CCJR, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 03/11/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVEL
PROJETOS COM PARECER FAVORÁVEL COMO INDICAÇÃO
15. Projeto de Lei Nº 208/2011 – Autoria da Deputada Patricia Saboya (PDT)Autoriza o Poder Executivo Estadual a Implementar o “Programa IPVA Cidadão – Bom Motorista Ganha Desconto” e dá outras providências. (CVTDUI, CTASP, COFT)
ENTRADA: 18/08/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVEL COMO INDICAÇÃO
16. Projeto de Lei Nº 226/2011 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira(PMDB)Dispõe sobre a implantação do monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado do Ceará. (CCJR, CDHC, CDS, CTASP, COFT)
ENTRADA: 01/09/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVEL COMO INDICAÇÃO
17. Projeto de Lei Nº 258/2011 – Autoria do Deputo Danniel Oliveira(PMDB)Cria o Programa Taxista Bom na Praça. (CCJR, CVTDUI, CTASP, COFT)
ENTRADA: 28/09/2011POSIÇÃO DA PROCURADORIA: CONTRÁRIORELATOR: DEPUTADO MOÉSIO LOIOLAPARECER: FAVORÁVEL COMO INDICAÇÃO
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2011
Virna Lisi AguiarSecretária da CCJR