COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 21/05/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis (16h),  nos Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Antônio Granja e Júlio César Filho (indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira) e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit, Antonio Carlos, Bethrose, Danniel Oliveira (participando de encontros com lideranças), Idemar Citó (motivo de viagem) e Professor Teodoro (por motivo de tratamento de saúde). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 01/2012 de autoria do Deputado Adail Carneiro – “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular Sobre Rodas, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 12/2012 (oriundo do Projeto de Lei Nº 292/2011) de autoria da Deputada Ana Paula Cruz – “Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em repartições públicas estaduais”; Projeto de Indicação Nº 264/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins – “Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 300/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – “Institui o Programa Estadual de Valorização dos Produtores Rurais e Agroindustriais de Qualidade e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 301/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – “Institui o Programa Bombeiro Mirim no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, na forma que indica”. A Deputada Bethrose emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 01/2012 e Nº 12/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 264/2011; e o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 300/2011 e Nº 301/2011. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelos membros presentes à reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, __________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAES________________________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR_________________________________________________