COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-00 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 27/04/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA (28º) VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sexto (16º) dia do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), às 16 horas, nos Auditórios nº 2 - Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Idemar Citó e Ronaldo Martins; ausentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Osmar Baquit e Antonio Carlos. Justificaram ausência os(as) Deputados(as): Bethrose, em razão de participar de Reunião no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDCA, na qualidade de representante deste Poder naquela entidade e Professor Teodoro, por motivo de tratamento de saúde. Presidiu a reunião o Deputado Dedé Teixeira, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº. 033/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.366/2012) de autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências”; MENSAGEM Nº. 35/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.368/12) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivo da Lei N.º 14.287, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe acerca do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará - PAEC e dá outras providências”; MENSAGEM Nº. 36/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.370/12) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei N.º 13.212 de 04 de abril de 2002 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.369/12) – Autoria do Poder Executivo - “Altera a Lei Complementar Nº 58, de 31 de março de 2006, disciplinando a promoção para a Classe Especial da Carreira de Procurador do Estado e dá outras providências”. Foi designado relator da Mensagem Nº 33/2012 o Deputado Sérgio Aguiar, que solicitou prazo para relatar, sendo concedido pela comissão, ficando determinado pelo relator o prazo máximo de entrega de emendas até o dia 29/06; o Deputado Danniel Oliveira para relatar a Mensagem nº 35/2012 (Oriunda da Mensagem Nº 7.368/12) e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.369/12), que emitiu parecer favorável as matérias; o Deputado Ronaldo Martins para relatar a Mensagem nº 36/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.370/12), que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foram aprovados os pareceres dos relatores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno _________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA____________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS___________________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ_________________________________________________