COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-00 FORMULÁRIO ATA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 27/04/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA (2ª) SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA (28º) VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao nono (9º) dia do mês de maio do ano de 2012, às 16h, no(s) Auditórios nº 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se a 6º Reunião Ordinária da Comissão acima citada, com a presença dos seguintes Deputados (as): Sérgio Aguiar (presidiu), Antonio Carlos, Antônio Granja, Idemar Citó e Mirian Sobreira (indicada pelo Deputado Sergio Aguiar, Líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Dedé Teixeira, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará).Estiveram em pauta as seguintes matérias: Mensagem N.º 28/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.363) de autoria do Poder Executivo – “Altera o Art. 52 da Lei N.º 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, alterado pela Lei N.º 14.005, de 09 de novembro de 2007, e dá outras providências”; Mensagem N.º 29/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.364) de autoria do Poder Executivo – “Acrescenta o Art. 5º-A da Lei 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências”; Mensagem N.º 32/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.361) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências”; Mensagem Nº 33/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.366/2012) de autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 04/2012 (Oriundo da Mensagem N.º 7.360/2012) de autoria do Poder Executivo – “Extingue o Fundo Estadual de Transporte, instituído pela Lei Complementar n.º 45, de 14 de julho de 2004, e alterado pela Lei complementar n.º 49, de 22 de novembro de 2004, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 331/2011 de autoria da Deputada Dra. Silvana – “Reconhece a música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural”; Projeto de Indicação Nº 9/2012 de autoria do Deputado Idemar Citó – “Institui o Programa estadual de Incentivo ao Futebol, no Estado do Ceará, denominado BOLA DA VEZ, e dá outras providências” (VDOC); Projeto de Indicação Nº 241/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Indica a criação da Vara Especial do Idoso”; Projeto de Indicação Nº 286/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes – “Fica criado o Complexo Habitacional destinado a policiais civis e militares e de bombeiros militares do Estado do Ceará e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 296/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda – “Dispõe sobre a criação do Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de próstata no Estado do Ceará”. Havendo número regimental, o Presidente da reunião, Deputado Sérgio Aguiar iniciou a reunião lendo a relatoria das matérias que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Antonio Carlos emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 331/2011; o Deputado Sérgio Aguiar emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 9/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação nº 241/2011, nº 286/2011 e nº 296/2011. Em seguida, o Presidente fez a distribuição das matérias que entraram extra pauta:o Deputado Antônio Granja para relatar a Mensagem nº 28/2012, que emitiu parecer favorável; a Deputada Mirian Sobreira para relatar a Mensagem nº 29/2012, que emitiu parecer favorável; o Deputado Antonio Carlos para relatar a Mensagem nº 32/2012, que emitiu parecer favorável; e o Deputado Idemar Citó para relatar o Projeto de Lei  Complementar nº 04/2012, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. O Deputado Sérgio Aguiar deu ciência da entrada da Mensagem Nº 33/2012 na comissão ficando para designar relator posteriormente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA_____________________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ_________________________________________________