ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) E DE DEFESA SOCIAL (CDS) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas (16h), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se Reunião Extraordinária das Comissões acima citadas, com a presença dos seguintes Deputados (as): Sérgio Aguiar (presidiu), Antonio Carlos, Dedé Teixeira, Roberto Mesquita e Mirian Sobreira (Indicada pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da COFT; Sérgio Aguiar, Roberto Mesquita e Antonio Carlos (designado pelo presidente para substituir o Deputado Danniel Oliveira) – membros da CICTS; Antonio Carlos, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira (Indicado pelo Deputado Sérgio Aguiar, vice-líder do Bloco PT/PSB, para substituir o Deputado Antônio Granja) – membros da CTASP; Sérgio Aguiar, Antonio Carlos e Mirian Sobreira (Indicada pelo presidente para substituir o Deputado Vanderley Pedrosa) – membros da CDS. Todas as indicações estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Estiveram em pauta as seguintes matérias: Mensagem Nº 24/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.356/12) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que compõe acerca do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências” (CICTS/CTASP/COFT);Mensagem Nº 26/2012 (oriunda da Mensagem nº 7.358/12) de autoria do Poder Executivo - “Altera e reorganiza o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - API e dá outras providências” (CDS/CTASP/COFT). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar iniciou a reunião fazendo a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Antonio Carlos para relatar a Mensagem Nº 24/2012 e a Deputada Mirian Sobreira para relatar a Mensagem Nº 26/2012 que emitiu parecer favorável. Os Deputados Dedé Teixeira e Roberto Mesquita solicitaram vistas conjuntas da Mensagem nº 24/2012, sendo concedido. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o parecer da Mensagem nº 26/2012 à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros titulares da mesma. DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________   DEPUTADO ANTONIO CARLOS_____________________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA__________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_____________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA______________________________________________