ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de abril do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas (16h), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se  a 4ª Reunião Ordinária da Comissão acima citada, com a presença dos seguintes Deputados: Sérgio Aguiar (presidiu), Antonio Carlos, Roberto Mesquita, Ronaldo Martins (sendo Líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PcdoB indicou-se para substituir o Deputado Lula Morais), Antônio Granja e Welington Landim (sendo Líder do Bloco PT/PSB, indicou-se para substituir o Deputado Dedé Teixeira). Todas as indicaçõs estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Estiveram em pauta as seguintes matérias: MENSAGEM Nº 21/2012 (oriunda da Mensagem n° 7.350) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA e dá outras providências”;  PROJETO DE LEI Nº 241/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis - DST, nos sanitários de uso público do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2012 de autoria da Deputada Patrícia Sabóia (oriundo do Projeto de Lei nº 325/2011) - “Dispõe sobre isenção de taxas ou emolumentos para emissão da 2ª via de Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação de Trânsito e documentação de veículos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 220/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a criação do cartão estadual de emergência pessoal e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 302/2012 de autoria do Deputado Facó - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas”.O Presidente iniciou a reunião designando o Deputado Antonio Carlos para relatar a MENSAGEM Nº 21/2012 (oriunda da Mensagem n° 7.350) de autoria do Poder Executivo que emitiu parecer favorável. Em seguida, o Deputado Sérgio Aguiar leu a relatoria das matérias que tinham sido distribuídas com antecedência: o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 241/2011; o Deputado Antonio Carlos emitiu parecer favorável ao Projeto de Indicação Nº 10/2012; o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 220/2011 e Nº 302/2011. O Deputado Sérgio Aguiar deu ciência sobre a Prestação de Contas do Governo  do Estado do Ceará relativa ao exercício de 2011. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno ________________________________________, Secretária dessa Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros titulares da mesma.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________ DEPUTADO ANTONIO CARLOS____________________________________________ DEPUTADO WELINGTON LANDIM_________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS__________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_______________________