ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às nove horas (9h), no Auditório nº cinco (05) – Deputado Antonio G. Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Carlomano Marques (presidiu) Dr. Carlos Felipe, Dra Silvana, Elmano de Freitas (indicado pelo líder do bloco- PROS,PT,PC do B e PSD,de acordo com o art.70 do Regimento Interno) e Walter Cavalcante (indicado pelo Presidente-Deputado José Albuquerque,nos termos do parágrafo único do art.70 do Regimento Interno) e a ausência dos Deputados: Augusta Brito (justificada), Dr.Sarto, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro e Fernanda Pessoa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião ordinária e, com anuência de todos os deputados presentes, deu como lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Posteriormente foi feita a leitura da pauta do dia com a exposição dos seguintes requerimentos:Requerimento nº34/2015, de Autoria do Deputado Audic Mota, que requer realização de Audiência Pública para discutir o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Requerimento nº35/2015, de Autoria da Deputada Dra.Silvana, que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde, visando discutir o “Pacto por Ceará saudável”, bem como sugerir medidas para a saúde pública. Requerimento nº36/2015, de Autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde para debater sobre o Outubro Rosa. Colocado em discussão, o Deputado Dr.Carlos Felipe elogiou o requerimento de iniciativa do Deputado Audic Mota com o objetivo de discutir o plano de carreira  dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias,enfatizando o excelente trabalho desses profissionais na redução da mortalidade infantil e materna.Seguidamente, colocados em discussão e votação foram todos aprovados por unanimidade pelos deputados presentes.Logo após, o Senhor Presidente leu o Projeto de Lei Nº0040/2015, de autoria da Deputada Bethrose, que dispõe sobre afixação de cartazes nas Unidades Públicas de Saúde do Estado, alertando sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF.Colocado em discussão o Senhor Presidente solicitou que o referido projeto fosse retirado de pauta para um estudo mais aprofundado sobre a matéria.Em seguida, foram lidos os seguintes Projetos de Indicação: Projeto de Indicação Nº0094/2015, de autoria da Deputada Augusta Brito,que dispõe sobre redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria de Enfermagem e o Projeto de Indicação Nº0108/2015, de autoria da Deputada Rachel Marques,quedispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito estadual de ensino e da outras providências.Logo após, o Senhor Presidente colocou em apreciação, discussão e votação os Projetos de Indicação acima citados que, de imediato, foram aprovados pelos membros da Comissão.Seguidamente, o Senhor Presidente elogiou a aprovação pela Câmara Federal do Projeto que aumentou o índice de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e o Projeto sobre a redução da Maioridade Penal.Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Galileu Viana, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO GALILEU VIANA ____________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES____________________________   DEPUTADO CARLOS FELIPE­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA______________________________________   DEPUTADO ELMANO DE FREITAS _________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE_______________________________