ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quinze minutos (8h15min), no Auditório nº cinco (05) – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Carlomano Marques; Dr. Carlos Felipe; Leonardo Pinheiro; Dr.Sarto; Antônio Granja; Dra. Silvana; Fernanda Pessoa; Carlos Matos; Roberto Mesquita, Audic Mota; Júlio César; Elmano de Freitas; Evandro Leitão; Tomás Holanda; Daniel Oliveira e Walter Cavalcante. A reunião foi presidida pelo Deputado Carlomano Marques, que, ao abrir os trabalhos, falou da satisfação em receber nesta Casa o renomado médico, ex-Secretário de Saúde do estado do Ceará, Dr.Carlile Lavor, que compareceu a convite dessa comissão para esclarecer a respeito de questões concernentes à sua gestão à frente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará-SESA. Após abrir a reunião, o presidente agradeceu ao ex-secretário por ter aceitado ao convite da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Inicialmente o Deputado Carlomano Marques questionou o Dr.Carlile sobre as dificuldades enfrentadas à frente da Secretaria de Saúde, o porquê de sua saída e as dificuldades encontradas em equacionar os problemas apresentados. Logo após, Dr. Carlile Lavor agradeceu o convite e informou que a situação atual da saúde pública se agravou em virtude da crise econômica em que se encontra o Brasil e principalmente no Ceará, onde tivemos seguidos anos de seca. Ressaltou ainda que a saúde teve um avanço substancial com a promulgação de Constituição Federal de 1988 quando o Sistema Único de Saúde – SUS foi efetivado, universalizando a saúde como dever do estado e um direito de todos os cidadãos. Acrescentou também  que o Brasil avançou muito nos dez primeiros anos após a criação do SUS, diminuindo drasticamente a mortalidade infantil, que era algo vergonhoso para o nosso país, informando que atualmente a população está envelhecendo e que a saúde pública não se preparou adequadamente para atender a este público. Respondendo ao Deputado Carlomano Marques, o Dr. Carlile Lavor explicou que resolveu deixar a Secretaria de Saúde por não ter conseguido coordenar as ações da secretaria da forma como desejava devido a dificuldades em estabelecer consenso com os demais profissionais de saúde que compõem a pasta. Em seguida, o Deputado Carlomano Marques informou que os deputados presentes teriam três minutos para fazer os seus devidos questionamentos, passando a palavra para o Deputado Carlos Matos, que enfatizou a grande contribuição do Dr. Carlile Lavor ao estado do Ceará, solicitando ao ex-secretário para apontar os pontos focais para superação dessa crise na saúde. Em seguida, Dr. Carlile Lavor enfatizou que o fortalecimento dos hospitais polos e filantrópicos na capital e interior do estado poderiam minimizar a crise, informando que a manutenção dos hospitais públicos é mais elevada em comparação com os hospitais filantrópicos e quealguns médicos acreditam que a solução para a saúde passa pela construção de mais hospitais e equipamentos, enquanto ele defende outras ações, como uma formação mais ampla para os médicos especialistas e o fortalecimento dos serviços de atenção básica. Em seguida, a Deputada Dra.Silvana questionou as condições de atendimento do Hospital Geral de Fortaleza-HGF. Logo após o Deputado Carlomano Marques passou a palavra ao Deputado Dr.Sarto, que questionou o porquê dos hospitais públicos terem um custo mais elevado que os hospitais filantrópicos. Seguidamente, o Dr.Carlile Lavor informou que as pessoas contribuem para as Santas Casas e possuem maior empatia e solidariedade para com os hospitais filantrópicos. Posteriormente o Deputado Tomaz Holanda questionou sobre os contratos com O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH. Seguidamente o Dr.Carlile Lavor informou que acompanhou a criação do ISGH no Hospital Waldemar de Alcântara, e que hoje os hospitais geridos por esse instituto possuem custos muito elevados em comparação aos hospitais filantrópicos. Em seguida, o Deputado Roberto Mesquita questionou o fato de os hospitais filantrópicos terem custos menores que os hospitais que possuem o modelo do ISGH, e perguntou então porque não adotar o sistema dos hospitais filantrópicos. Logo após, o Dr.Carlile informou que fez várias reuniões na Secretaria visando o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, mas foi voto vencido e, como não pode contar com o apoio da maioria, preferiu deixar o cargo de secretário. Finalizando a exposição do convidado, o presidente da Comissão agradeceu a presença de todos. Vale salientar que a exposição feita pelo Dr.Carlile Lavor consta nesta ATA de forma sucinta como de registro imediato da Comissão, e que posteriormente será enviado para esta Comissão a ATA do Serviço de Taquigrafia desta Casa com seu inteiro teor. Assim, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu Galileu Viana, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO GALILEU VIANA ________________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES___________________________________   DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE ______________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO ____________________________________   DEPUTADO DR.SARTO________________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA___________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA_____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA______________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________   DEPUTADO CARLOS MATOS________________________________________   DEPUTADO AUDIC MOTA________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR_______________________________________   DEPUTADO ELMANO DE FREITAS_______________________________   DEPUTADO TOMÁS HOLANDA___________________________________   DEPUTADO DANIEL OLIVEIRA_______________________________________   DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________   DEPUTADO EVANDRO LEITÃO_______________________________________