ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº três (03) – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta  (6ª)  Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Carlomano Marques, Dr. Carlos Felipe, Leonardo Pinheiro, Lucilvio Girão, Antônio Granja, Agenor Neto, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Carlos Matos, Roberto Mesquita, Aldic  Mota e Fernando Hugo. A reunião em epígrafe foi presidida pelo Deputado Carlomano Marques, que, ao abrir os trabalhos, falou da satisfação em receber nesta Casa o renomado médico e administrador Dr. Romero Esmeraldo, que  compareceu com o intuito de dar ciência a este Poder e ao público cearense quanto ao estado de calamidade pública em que se encontra a saúde do nosso estado. Após abrir a reunião, o presidente passou a palavra ao Dr. Romero Esmeraldo, que agradeceu o convite e a boa vontade dos membros da Comissão de Saúde para os devidos esclarecimentos. Enalteceu a iniciativa do Legislativo, como do Judiciário e Defensoria Pública, em procurar dar subsídios para suprir as necessidades vivenciadas pela atual gestão. Falou também da insuficiência do repasse das verbas federais, estaduais e municipais, comprometendo a eficiência dos serviços de saúde prestados aos que procuram atendimento. Citou que o grande problema é gerado por dívidas do Governo anterior e que o repasse do Governo Federal não é suficiente para custear as despesas atuais e sanar as dividas atrasadas, mas que está havendo negociação com os fornecedores. Em seguida, o senhor presidente perguntou ao Dr. Romero sobre a suspensão das cirurgias eletivas, e  ele respondeu que estavam dando prioridade às mais urgentes. Disse também que a Secretaria Municipal não está honrando o compromisso do repasse de verbas, e consequentemente está esperando um aporte da SESA para que sejam realizadas as cirurgias de pequenos portes nos hospitais Batista, Militar, dentre outros. Dando prosseguimento, a Deputada Dra. Silvana pronunciou-se acerca das visitas aos hospitais Fernandes Távora e Albert Sabin, onde foram constatadas salas de UTIS bem equipadas sem funcionamentos e prestes a perder a garantia. Houve também o pronunciamento de vários deputados presentes. e foram uníssonos em  colocar a boa vontade dos gestores dos hospitais, que enfrentam com muita  dificuldade a liberação de verbas federais, tornando-se vítimas da boa vontade dos poderes gestores. Após as discussões e reflexões sobre a matéria em pauta, Dr. Romero falou também da importância de atualizar, por parte do Governo Federal, a atualização do repasse do SUS que não cobrem os custos, dai a razão dos hospitais fecharem e suspenderem os atendimentos. Finalizando a exposição do convidado, o presidente da Comissão colocou a Comissão de Seguridade Social da Assembleia Legislativa, como um instrumento agudo e saliente no cerne da questão, pois a saúde é um direito do povo e dever do Estado em cumprir as suas prerrogativas. Dando continuidade a pauta da reunião ordinária, foram colocados em discussão e votação as seguintes matérias: Requerimento de Audiência Pública Nº 0017/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer a realização  de Audiência Pública para debater sobre a Síndrome do Autismo”. Requerimento de Nº 0018/2015 de autoria do Dep. Heitor Férrer - “Requer a realização de  Audiência Pública  para discutir sobre a Esteira e Transportadora da Termelétrica do Porto do Pecém”. Requerimento de Nº 0019/2015  de autoria do Dep. Agenor Neto – “Requer nos termos do Art. 41 inciso I e do Art. 2 do Regimento Interno desta Casa, a designação de Audiência Pública a ser realizada no Município de Iguatu para discutir a situação atual da saúde na Região Centro- Sul”. Requerimento de Nº 0020/2015 de autoria do Dep. Carlos Matos – “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do Plano Emergencial da Saúde pelo Secretário de Saúde do Estado do Ceará”. Requerimento de Nº 21 de autoria do Dep. Capitão Wagner – “Requer que seja convidado a comparecer a Comissão o médico Carlile Lavor, ex-secretário de Saúde do Estado, na forma que indica”. Requerimento Nº 22 de autoria do Dep. Carlomano Marques – “Requer que seja convidado o Sr. Carlile Lavor, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de questões concernentes a sua gestão à frente da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.Todas as matérias em referência foram apreciadas, discutidas e aprovadas por unanimidade pelos membros da Comissão.  Vale salientar  que a exposição feita pelo Dr. Romero Esmeraldo consta nesta ATA de forma sucinta como de registro imediato da Comissão, e que posteriormente será enviado para esta Comissão a ATA do Serviço de Taquigrafia desta Casa com seu inteiro teor. Assim, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.E, para constar, eu Galileu Viana, secretário da Comissão, lavrei a presente ATA que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados  presentes.   SECRETÁRIO GALILEU VIANA ________________________________________   DEPUTADO CARLOMANO MARQUES___________________________________   DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE ______________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO ____________________________________   DEPUTADO LUCILVIO GIRÃO________________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA___________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA_____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA______________________________________   DEPUTADO AGENOR NETO__________________________________________   DEPUTADO CARLOS MATOS________________________________________   DEPUTADO ALDIC MOTA________________________________________   DEPUTADO FERNADO HUGO_______________________________________