ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Dra. Silvana, Zé Ailton Brasil e Carlos Felipe (indicado pelo líder do bloco PROS/PT/PC do B/PSD, dep. Sarto, para substituir a deputada Augusta Brito).  Ausentes os deputados: Augusta Brito (justificou), Roberto Mesquita (justificou) e Antônio Granja. Presidiu a reunião a deputada Dra. Silvana, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Leitura da correspondência e outros documentos recebidos: Relatório da Cogerh referente à recuperação do Entorno do Açude Riachão por trabalhadores rurais isolados.Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário: Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário: Proposição Nº 156/2015 - Projeto de Lei de autoria do Deputado Audic Mota.  Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual Nº 13.103, de 24 de Janeiro de 2001, Que Institui A Política Estadual de Resíduos Sólidos para Incluir o descarte final de Equipamentos Eletroeletrônicos. Relator: Deputado Roberto Mesquita. Parecer: Favorável.  Posição Da Comissão: Aprovado o parecer do relator. Proposição Nº 157/2015 de autoria do deputado Moisés Braz.  Dispõe Sobre a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, e dá Outras Providências. Relator: Deputado Roberto Mesquita. Parecer: Favorável.  Posição Da Comissão: Aprovado o parecer do relator. Requerimento Nº 36/2015 de autoria do deputado Heitor Férrer. Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da preservação da bacia do Rio Jaguaribe. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.    SECRETÁRIA- HELOÍSA MARIA MURTA DE SOUSA _____________________    DEPUTADA DRA. SILVANA____________________________________________    DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL_______________________________________    DEPUTADO CARLOS FELIPE_________________________________________